DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis, segunda à sexta-feira, nos horários das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, também encontra-se a disposição dos interessados nos sites: https://www.licitahumbertodecampos.com.br/, https://www.humbertodecampos.ma.gov.br e ww.tce.ma.gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada no site: https://www.licitahumbertodecampos.com.br/ ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Humberto de Campos (MA), 26 de janeiro de 2024. EMANOEL FERNANDO RAMOS DOS SANTOS Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz comunica, que em atendimento ao OFICIO N° 002/2024 - SEMUS, por ordem da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Doralina Marques de Almeida, decide SUSPENDER o Pregão Eletrônico Nº 052/2023 - CPL, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em locação, bem como instalação com manutenção técnica preventiva e corretiva de usina geradora de oxigênio - PSA, ar medicinal e vácuo, com no mínimo 93% de pureza, manutenção da rede de gases e de vácuo, e o fornecimento de cilindros em comodato, tanto para o oxigênio com ar comprimido e recarda do oxido nitroso, nitrogênio e dióxido de carbono com cessão de cilindros para atender as necessidades do HMI/HMII, UPA SÃO JOSÉ, SAMU, SAD E CDI. Após análise verificou-se que há a necessidade de adequar o Termo de Referência da licitação em epígrafe identificada sob o prumo constitucional da legalidade, é que se tomou essa decisão. DAIANE PEREIRA GOMES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO AO CONTRATO Nº 256/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº035/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.26.0029. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a TEMPSTAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: reajuste do valor do Contrato Administrativo nº 256/2023, que versa sobre a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim - MA, que equivale ao percentual de 15,37% equivalentes à R$ 19.873,41 (dezenove mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos). VALOR GLOBAL: de R$ 149.173,41 (cento e quarenta e nove mil, cento e setenta e três reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e de outras normas aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 - MANUTENÇÃO DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB ELEM DE DESPES A : 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1621000000 - TRANSF SUS DO GOVERNO ESTADUAL R$ 229.400,00 FONTE DE RECURSO 1501200000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS - SAÚDE R$ 21.539,22. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Sec. Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Alexjan Pereira Lima - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 041/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.16.0012, PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 060/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa TELCAR AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção veicular e fornecimento de peças para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 334.257,69 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto 075/2023 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0027 2.042 Manutenção do Transporte Escolar; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO:1553000000-Transf de Recursos do PNAT E . ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: ANTONIO TELSON RODRIGUES LIMA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 042/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.16.0016, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa T. C. AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços de borracharia visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 111.634,56 (cento e onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. BA S E LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto Municipal 075/2023 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0027 2.042 Manutenção do Transporte Escolar; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1553000000-TRANSF DE RECURSOS DO PNATE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTR AT A DA : TIAGO MUNIZ BEZERRA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 037/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.16.0004, PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa M. J. DE S. VIEIRA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, especializada em confecção de camisas e uniformes a serem confeccionados em logomarca, para trabalhadores do SUAS, usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$ 40.385,00 (quarenta mil e trezentos e oitenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1660000000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS/VALOR: R$ 33.015,00/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2.090- Manutenção e Aprimoramento do IGD-PBF e CadÚnico/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SE R V I ÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1660000000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS/VALOR: R$ 2.530,00/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2.087 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade/ELEMENTO DA DES P ES A : 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1660000000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS/VALOR: R$ 4.840,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel. P/CONTRATADA: MARIA JOSÉ DE SOUZA VIEIRA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 031/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.15.0008, PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para confecção de Material Gráfico, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 43.048,55 (quarenta e três mil, quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto Municipal nº075/2023 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2.088 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 16600000000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS/VALOR: R$ 4.840,00/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - P ES S OA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 16600000000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS/VALOR: R$ 15.169,72/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2.090 Manutenção e Aprimoramento do IGD-PBF E Cadastro Único/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 16600000000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS/VALOR: R$ 24.517,33. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel. P/CONTRATADA: AFRÂNIO JOSÉ LINHARES E SILVA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.15.0004, PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 060/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa TELCAR AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção veicular e fornecimento de peças para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 115.985,04 (cento e quinze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto Municipal nº075/2023 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo/VALOR: R$ 33.848,00/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/VALOR: R$ 5.200,00/FONTE DE RECURSO: 16600000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2.087 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo/VALOR: R$ 16.762,54/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/VALOR: R$ 3.250,00/FONTE DE RECURSO: 16600000000- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2.090 Manutenção e Aprimoramento do IGD-PBF E CADÚNICO/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo/VALOR: R$ 50.424,50/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/VALOR: R$ 6.500,00/FONTE DE RECURSO: 16600000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel. P/CONTRATADA: ANTONIO TELSON RODRIGUES LIMA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 033/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.15.0009, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.08.29.0011, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa NUTRIMAX HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 16.251,22 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.1.080 - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P/ SETORES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 5.419,68; PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0052.2.090 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO IGD- PBF E CADASTRO UNICO, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 5.423,06;PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048.1.083 - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P/ SETORES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS, VALOR: R$ 5.408,48. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Isaias Felix do Nascimento - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 068/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.22.0008, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias