DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900179 179 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 7° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 27.860,00. O valor é referente ao mês de dezembro do ano de 2023. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 09/2022. 6° T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.877,00. O valor é referente ao mês de dezembro do ano de 2023. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2023 Processo Nº 358/2023 O Pregoeiro deste município, no cumprimento de suas atribuições legais, na forma da lei federal nº 14.133/21 e Decretos Municipais nº 4.539/23 e nº.4.622/23, vem suspender a licitação cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de sacos de lixo, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG, publicado no dia 10 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, tendo em vista a necessidade de rever o edital. Montes Claros, 26 de janeiro de 2024. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 336/2023 Edital Retificado - Nova Data. Processo Nº. 779/2023. Objeto: Aquisição de equipamento médico - hospitalar (sistema de videoendoscopia), atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 21 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 21 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 26 de janeiro de 2024. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2023 Processo Nº. 615/2023. Objeto: Aquisição de bens permanentes, para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Montes Claros-MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2023 Processo Nº. 794/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de concreto usinado, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 15 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 15 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2023 Processo Nº. 798/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de impressão gráfica e crachás, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 26 de janeiro de 2024. LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/2023 Processo Nº. 804/2023. Objeto: Aquisição de termonebulizadores veicular e portátil, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 09 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 09 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 26 de janeiro de 2024. LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2023 Processo Nº. 805/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de confecção de placa em inox gravada em baixo relevo, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 16 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2023 Processo Nº. 813/2023. Objeto: Aquisição de tendas piramidal, para atender a demanda das Secretarias de Esportes e Juventude e Desenvolvimento Social, do município de Montes Claros - MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 09 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 09 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2023 Processo Nº. 821/2023. Objeto: Aquisição de gradis, atendendo a demanda da Secretaria de Serviços Urbanos do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 09 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 09 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 26 de Janeiro de 2024. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 080/2024. Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 080/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Nono Termo de Aditamento: Altera-se o Tópico 7 da "Cláusula Terceira - Do Pagamento", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato, da seguinte forma: Onde se lê: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 a competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Leia-se: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. Os pagamentos do período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 serão efetuados na integralidade dos valores da parcela. A partir da competência março de 2024, os valores de pagamento estarão condicionados ao disposto no Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." 2.2. Altera- se o "ANEXO TÉCNICO IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato. Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 25 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO Nº 8. Prestação de serviços jurídicos no acompanhamento da Ação Ordinária n° 1000007-87.2018.4.01.3812, que tem como parte o Município de Morada Nova de Minas e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, bem como nos Agravos de Instrumento nº 100528389.2018.4.01.0000 e 1023932-05.2018.4.01.0000, que tramita perante o Tribunal Federal da 6ª Região. Contratado: JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA , CNPJ n° 42.790.055/0001-92. Valor: R$17.500,00. Vigência: 22/01/24 a 31/12/24.