DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012900049 49 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 169, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves Marinhas - PAN Aves Marinhas, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018. Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador(a) do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN. Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou inconveniência. Parágrafo único. Para as reuniões eventualmente organizadas em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias. Art. 4º Caberá ao GAT: I - apoiar o(a) Coordenador(a) do PAN na interlocução entre seus diferentes atores e com a sociedade, para sua implementação; II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução; III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações. Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público. Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores. Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA ANEXO I Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Marinhas - PAN Aves Marinhas: . Nome Função no G AT Instituição . Camila Garcia Gomes Coordenadora Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (ICMBio/CEMAVE) . Cecília Licarião Barreto Luna Membro Instituto Espaço Silvestre . Cristiane Kiyomi Miyaji Ko l e s n i k o v a s Membro R3 Animal . Henrique Chupil Membro Instituto de Pesquisas Cananéia - IPeC . José Onofre Nascimento Monteiro Membro Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS . Larissa Schmauder Teixeira da Cunha Membro Instituto Mar Adentro - Universidade Federal do Rio de Janeiro . Leandro Perrier de Faria Valentim Membro Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA . Márcio Amorim Efe Membro Universidade Federal de Alagoas . Patricia Luciano Mancini Membro Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade - Universidade Federal do Rio de Janeiro . Patrícia Pereira Serafini Membro Universidade Federal de Santa Catarina . Paulo Rogerio Mangini Membro Tríade . Rafael Ângelo Revorêdo Membro Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental - Universidade Federal do Rio Grande do Norte . Ricardo Araújo Membro Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha - ICMBio . Sara Maria de Brito Alves Membro INEMA - BA . Sirleide Santana Rocha Membro Núcleo de Gestão Integrada de Abrolhos - ICMBio PORTARIA ICMBIO Nº 183, DE 22 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve: Designar RODRIGO SILVA PINTO JORGE, matrícula SIAPE nº 1718009, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade - COMOB, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 184, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve: Designar ARTHUR JORGE BRANT CALDAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2460464, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação do Risco de Extinção de Espécies da Fauna - COFAU, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 02/256ª, de 25 de janeiro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Portugal. PERÍODO: De 26 de fevereiro a 02 de março de 2024. FINALIDADE: Participar da Reunião técnica sobre os impactos da transição no planejamento do Setor Elétrico, Seminário com especialistas de Portugal e Workshop sobre estratégias globais para a indústria de hidrogênio renovável, em Lisboa. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. DENILVO MORAIS Presidente Substituto Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000682/2024-66 resolve: DESIGNAR AKEME MILENA FERREIRA MATSUNAGA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidado os atos a partir de 25/01/2024. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da Seafood Expo North America 2024, a ser realizado no período de 08 de março a 14 de março de 2024, incluindo trânsito, em Boston, nos Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.000354/2024-60). Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI, Chefe da Assessoria Especial Internacional Substituto, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para acompanhar o Secretário Executivo no Seafood Expo North America 2024, a ser realizado no período de 08 de março a 14 de março de 2024, incluindo trânsito, em Boston, nos Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.000354/2024-60). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 82, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000309/2024-35, resolve: Designar ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação- Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. MÁCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar do evento Corporativo "SOMOS CAF", como painelista na Conferência "Uma região de soluções globais", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 31/01/2024 a 02/02/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.000193/2024-34). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 83, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.000348/2024-32, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIA PEDROSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1827222, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Secretária- Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANY LEMOS