DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Paulo Batista Santos Filho, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Penedo/Al, do cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-03, da Vara do Trabalho de Penedo/Al. Art. 2º Designar o servidor para função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Penedo/Al Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO ATO Nº 26/GP/TRT 19ª, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 536, de 25/1/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Mario Jorge de Alencar Lima, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Remover o servidor da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/Al para a Vara do Trabalho de Penedo/Al. Art. 3º Nomear o Bel. Mario Jorge de Alencar Lima para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, de nível CJ-3, Vara do Trabalho de Penedo/Al. Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 45, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROAD n.º 7.226, de 21/11/2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Natasha Sarmento de Moraes Siqueira Juca, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, para função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 46, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROAD n.º 7.226, de 21/11/2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Jussara Josedite de Jesus Cavalcante de Araújo da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 55, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n. º 536, de 25/01/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Marcos Antônio Xavier dos Santos, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Penedo/Al. Art. 2º Designar o referido servidor para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da mencionada Vara. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n. º 540, de 25/01/2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Laise Alves Pacheco Lobo, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Designar a referida servidora para função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da mencionada Vara. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 4662/2023, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, Matrícula SIGEP nº 582, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento nos arts. 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, 26, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais equivalentes ao valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IN P C, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, limitada tal média ao teto do salário de contribuição do RGPS. Art. 2º Conceder BENEFÍCIO ESPECIAL à servidora, com fundamento no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, alínea "a", item 2 e 5º da Lei 12.618/2012, com valor equivalente à diferença entre a média aritmética simples das maiores remunerações anteriores à data de migração para o regime de previdência complementar, utilizadas como base para as contribuições ao RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 e o limite máximo estabelecido para o benefício de aposentadoria do RGPS, multiplicada pelo fator de conversão. Art. 3º Os proventos de aposentadoria e o benefício especial serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos dos arts. 41-A da Lei 8.213/1991 e 3º, § 6º, da Lei 12.618/2012. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 5111/2023, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ARY DA SILVA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Matrícula SIGEP nº 663, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento nos arts. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 6º, inciso II, e 7º, inciso II, 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 188 da Lei 8.112/1990, com proventos integrais equivalentes a 112% (cento e doze por cento) do valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994. Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/1991. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 189/2024, resolve: 1. Exonerar o servidor ARY DA SILVA FONSECA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, a partir do dia 29/1/2024, em razão de sua aposentadoria; 2. Nomear o servidor ANTÔNIO VIEIRA DE MENDONÇA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ- 3) do Gabinete da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 257/2024, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do ATO.SEGEP.PR nº 074/2022, que designou o servidor FÁBIO CARDOSO MESQUITA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 183/2024, resolve: 1. Dispensar o servidor ANTÔNIO VIEIRA DE MENDONÇA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO; 2. Designar o servidor EMANUEL BRAZ MARTINS SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas do Gabinete da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIASEGEP.PR Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 261/2024, resolve: 1. Designar o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir JOSÉ JENIVAL SILVA ARAÚJO na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 29/1 a 9/2/2024, em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu JOSÉ JENIVAL SILVA ARAÚJO na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 22/1 a 28/1/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 275/2024, resolve: 1. Dispensar a servidora ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E