DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012900068 68 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), a contar de 29/1/2024, em razão de sua aposentadoria; 2. Designar a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP). 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 194, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD No 317/2024, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, no 93, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor DANIEL JOSÉ DE SOUZA DANTAS FILHO, matrícula no 308.21.1890, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/1990. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 24/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve: Art. 1º Exonerar de Funções Gratificadas de Confiança as empregadas especificadas: I. Maria Luiza Dias Martins, matrícula nº 532, inscrita no CPF sob o nº 982.545.-91, da Função Gratificada de Confiança de Secretária da Chefia do Dejur; II. Jaqueline Batista Chaves, matrícula nº 522, inscrita no CPF sob o nº 020.072.-69, da Função Gratificada de Confiança de Supervisora do Setor Judicante; III. Mailla da Silva Ali Fontes, matrícula nº 338, inscrita no CPF sob o nº 015.807.***-78, da Função Gratificada de Confiança de Supervisora de Folha de Pagamento do Depad. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga o art. 7º da Portaria nº 60, de 25 de junho de 2019. (DOU de 01/07/2019, Seção 2, pág. 152); a Portaria nº 110, de 20 de outubro de 2021. (DOU de 21/10/2021, Seção 2, pág. 46); e a PORTARIA 8/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 11 de janeiro de 2023. (DOU de 13/01/2023, Seção 2, pág. 55). Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no artigo 68, XI, do Regimento Interno do CREF15/PI. CONSIDERANDO o que foi aprovado em Reunião Ordinária de Diretoria de 25 de janeiro de 2024 CONSIDERANDO o que está contido no Art. 19 e seguintes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CREF15/PI, resolve: Art. 1º Atualizar a tabela de remuneração dos servidores efetivos do CREF15/PI, conforme tabela abaixo: Estrutura salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS Anexo II AUXILIAR ADMINISTRATIVO FD VALOR FD VALOR FD VALOR FD VALOR FD VALOR A/1 2.000,00 A/2 2.100,00 A/3 2.205,00 A/4 2.315,25 A/5 2.431,01 A/6 2.552,56 A/7 2.680,19 A/8 2.814,20 A/9 2.954,91 A/10 3.102,66 AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FD VALOR FD VALOR FD VALOR FD VALOR FD VALOR F/21 6.052,10 F/22 6.354,70 F/23 6.672,43 F/24 7.006,05 F/25 7.356,35 F/26 7.724,18 F/27 8.110,39 F/28 8.515,91 F/29 8.941,70 F/30 9.388,78 Art. 2º. Desta forma, fica aprovado o reajuste no patamar de 4% (quatro por cento) sobre os salários e 5% (cinco por cento) sobre os vales-alimentação (tickets). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS R E T I F I C AÇ ÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM torna pública a RETIFICAÇÃO da Portaria Coren-AM nº 052 de 22 de janeiro de 2024, publicada no dia 23/01/2024, seção 2, nº 16, informando que: ONDE SE LÊ: "no período de 23 e 24" LEIA-SE: "no período de 23 a 25" CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ PORTARIA COREN/PA Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em comissão e funções gratificadas; CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará; resolve: Art. 1º - NOMEAR, a partir da data de 11 de janeiro do ano corrente, a nacional NILMA RODRIGUES PACHECO, para o cargo de Assessor Executivo do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e horários compatíveis ao cargo; Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração. ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES Presidente JOSÉ ALAN REGO PORTAL Conselheiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 N° 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A Coordenadora Presidente do CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Acórdão Nº 653, de 30 de novembro de 2023, considerando o Acórdão Nº 2363/2023 - TCU - Plenário; resolve: Art. 1º - Nomear Pietro Barboza Von Doellinger; Assessor do Departamento de T.I - Nível I; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. YARA HELENA DE CARVALHO PAIVA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI N° 81, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: 1. Contratar Juberlandia de Sousa e Silva, portadora do CPF 031.117.164-81, para exercer o cargo de Assessora da Diretoria (livre provimento), na função de Assessoria de Secretaria na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. BRUNO LEANDRO DE SOUZA PORTARIA CRM-PB SEI N° 83, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: 1. Contratar Glaucia Paula de Araujo, portadora do CPF 042.292.044-42, para exercer o cargo de Assessora da Diretoria (livre provimento), na função de Coordenadora de Delegacias na Cidade de Campina Grande perante esta Autarquia Federal. BRUNO LEANDRO DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. CONSIDERANDO, o resultado e a homologação do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal deste CRMV-AM para cargos de nível fundamental e nível médio regido pelo EDITAL Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 do CRMV/AM junto a Instituição QUADRIX; CONSIDERANDO, que os candidatos Matheus Bruce Bandeira e Giovanni de Souza Vieira foram devidamente notificados e, o primeiro candidato formalmente apresentou desinteresse em assumir o cargo em questão e o segundo candidato foi juntada certidão de óbito; resolve: Art. 1º - Nomear Luciana Hatoum Machado para exercer o cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista ter sido aprovado em Concurso Público; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua criação. EDNALDO SOUZA Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EDITAL DAP DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência, constante na Portaria nº 645/2020-GR, resolve: NOTIFICAR o (a) Sr./a MARIA ELISABETH PONTES DE OLIVEIRA E SILVA, CPF: 111.094.084-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União, Compareça à CAS/DAP/UFAF, para tomar ciência do processo supracitado em atendimento a apuração de demanda dos órgãos de controle da União, que aponta possível indício de infração. BRUNO MORAIS SILVA