DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900039 39 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 245, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003792/2021-01, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG218, de 215,00 kW, cada, totalizando 46.870,00 kW de capacidade instalada, da UFV Arinos 11, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047307-3.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Usina Fotovoltaica Arinos e 11 Ltda., para início da operação em teste a partir de 27 de janeiro de 2024. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003554/2023-59, decide deferir o pedido realizado Copel Distribuição S.A., inscrita no CNPJ nº 04.368.898/0001-06, a fim de que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL determine ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a isenção da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU no ponto de conexão Maringá - 138 kV, referente ao mês de janeiro de 2023, bem como restitua o correspondente valor da penalidade aplicada em razão de ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 15/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323) 1051/2024-872.297/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1047/2024-872.251/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1046/2024-872.249/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1053/2024-872.302/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1052/2024-872.300/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1050/2024-872.291/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1055/2024-872.310/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1056/2024-872.311/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1054/2024-872.306/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1057/2024-872.317/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1063/2024-872.394/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1062/2024-872.393/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1065/2024-872.399/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1064/2024-872.397/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1049/2024-872.288/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1059/2024-872.367/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1034/2024-871.700/2023-AGATA MARMORE TRAVERTINO LTDA- 1035/2024-871.701/2023-AMBRA MARMORE TRAVERTINO LTDA- 1036/2024-871.702/2023-AMBRA MARMORE TRAVERTINO LTDA- 1037/2024-871.914/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- 1038/2024-871.948/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- 1043/2024-872.125/2023-AV MINERACAO S.A- 1044/2024-872.137/2023-AV MINERACAO S.A- 1071/2024-872.409/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1069/2024-872.407/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1067/2024-872.401/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1061/2024-872.383/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1060/2024-872.374/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1066/2024-872.400/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1068/2024-872.406/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1070/2024-872.408/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1058/2024-872.325/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1072/2024-872.435/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1074/2024-872.455/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1073/2024-872.449/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 1048/2024-872.287/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1039/2024-871.955/2023-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA- 1040/2024-871.990/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 1045/2024-872.160/2023-AV MINERACAO S.A- 1075/2024-872.531/2023-AV MINERACAO S.A- 1076/2024-872.532/2023-AV MINERACAO S.A- 1077/2024-872.536/2023-AV MINERACAO S.A- 1078/2024-872.537/2023-AV MINERACAO S.A- 1079/2024-872.538/2023-AV MINERACAO S.A- 1080/2024-872.539/2023-AV MINERACAO S.A- 1081/2024-872.542/2023-AV MINERACAO S.A- 1082/2024-872.543/2023-AV MINERACAO S.A- 1083/2024-872.558/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- 1088/2024-872.648/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 1089/2024-872.651/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 1090/2024-872.652/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 1091/2024-872.653/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 1092/2024-872.656/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 1085/2024-872.593/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- 1084/2024-872.592/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- 1086/2024-872.594/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- 1087/2024-872.595/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- 1041/2024-872.042/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- 1042/2024-872.051/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação: (322) 1033/2024-871.705/2023-RJP TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 7/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.005/2005-CARLOS OITICICA PINTO GUEDES DE PAIVA-OF. N ° 2 4 2 7 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.076/2022-VALDEMIR LINS FRAGOSO JUNIOR-OF. N°1261/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.070/2023-GENIVALDO DE OLIVEIRA TEMOTEO-OF. N°2427/2024/SEOUFI-AL/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 844.113/2021-VERGETTI & CIA LTDA 844.037/2022-ALIANCA MINERACAO LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 844.036/2022-C. J. S. DOS SANTOS SERVICOS FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 8/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.094/2022 - MONTE HERMON LOC LTDA-Registro de Licença n° 53/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/AL - Vencimento 29/11/2027 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 9/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1148/2024-844.110/2021-PARAISO DO SUL MARAGOGI LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1149/2024-844.120/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.- 1150/2024-844.013/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 1151/2024-844.015/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 1147/2024-844.014/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO D ES P AC H O Relação nº 10/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.063/2022-RS LOCACOES LTDA-OF. N°1361/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.065/2022-ANTONIO DE OLIVEIRA-OF. N°1409/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.017/2023-S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°2343/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.017/2023-S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°2344/2024/SEOUFI-AL/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 844.068/2022-CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.064/2023-JOAO EDSON SOARES RIBEIRO DAMASCENO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 844.097/2023-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 844.096/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 11/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.047/2022 - PETRUCIO REMIGIO DE SIQUEIRA-Registro de Licença n° 88/2024 - Vencimento 09/01/2026 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 9/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285) 860.220/2022-F. G. MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-SILVÂNIA/GO - Guia n° 11/2024-48.898TONELADAS-AREIA (agregado)- Vigência da Guia:36 MESES 860.593/2022-DIVINO CARLOS MARQUES FERNANDES-GOIÁS/GO - Guia n° GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 9/2024-24.000TONELADAS-AREIA (agregado)- Vigência da Guia:36 MESES 861.143/2021-M2M COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- PORANGATU/GO - Guia n° GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 27/2024-10.000TONELADAS-GRANITO- Vigência da Guia:36 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 860.042/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDA-NIQUELÂNDIA/GO - Guia n° GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 12/2024- 50.000TONELADAS-MINÉRIO DE OURO- Vigência da Guia:ATÉ 09/03/2025 (VIGÊNCIA DO ALVARÁ DE PESQUISA) 860.047/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDA-NIQUELÂNDIA/GO - Guia n° -50.000TONELADAS-MINÉRIO DE OURO- Vigência da Guia:ATÉ 09/03/2025 (VIGÊNCIA DO ALVARÁ DE PESQUISA)