DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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25351.461396/2023-11 01/2033 1999 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE R EG I S T R O (CISÃO DE EMPRESA) 0746144/23-7 1.8620.0007.001-3 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 50 1.8620.0007.002-1 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS TRANS X 200 1.8620.0007.003-1 36 Meses 500 MG/ML SOL INJ CT EST 50 AMP VD AMB X 2 ML 1.8620.0007.004-8 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML +COP 1.8620.0007.005-6 36 Meses 300 MG SUP RET CT STR X 5 1.8620.0007.006-4 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 100 1.8620.0007.007-2 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.8620.0007.008-0 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 240 1.8620.0007.009-9 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CT FR GOT VD AMB X 20 ML 1.8620.0007.010-2 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML 1.8620.0007.011-0 36 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 20 ML + COP 1.8620.0007.012-9 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 4 1.8620.0007.013-7 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10 1.8620.0007.014-5 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PLAS OPC GOT X 20 ML 1.8620.0007.030-7 24 Meses 1G COM EFEV CT STR AL AL X 6 1.8620.0007.031-5 24 Meses 1G COM EFEV CT STR AL AL X 10 1.8620.0007.032-3 24 Meses 1G COM EFEV CT STR AL AL X 50 1.8620.0007.033-1 24 Meses 1G COM EFEV CT STR AL AL X 100 1.8620.0007.034-1 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 12 BG PLAS OPC GOT X 10 ML 1.8620.0007.035-8 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 16 BG PLAS OPC GOT X 10 ML 1.8620.0007.036-6 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 20 BG PLAS OPC GOT X 10 ML 1.8620.0007.037-4 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 24 BG PLAS OPC GOT X 10 ML 1.8620.0007.038-2 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 12 BG PLAS OPC GOT X 20 ML 1.8620.0007.039-0 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 16 BG PLAS OPC GOT X 20 ML 1.8620.0007.040-4 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 20 BG PLAS OPC GOT X 20 ML 1.8620.0007.041-2 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 24 BG PLAS OPC GOT X 20 ML 1.8620.0007.042-0 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS TRANSL X 4 1.8620.0007.043-9 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS TRANSL X 10 1.8620.0007.044-7 24 Meses 500 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MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 30 1.8620.0007.061-7 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 50 1.8620.0007.062-5 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 100 1.8620.0007.063-3 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 240 1.8620.0007.064-1 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 4 1.8620.0007.065-1 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 10 1.8620.0007.066-8 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 20 1.8620.0007.067-6 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 80 1.8620.0007.068-4 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 88 1.8620.0007.069-2 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 92 1.8620.0007.070-6 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 100 1.8620.0007.071-4 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 120 1.8620.0007.072-2 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 140 1.8620.0007.073-0 24 Meses 1 G COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 200 1.8620.0007.074-9 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 24 1.8620.0007.075-7 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 112 1.8620.0007.076-5 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 120 1.8620.0007.077-3 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 128 1.8620.0007.078-1 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 200 1.8620.0007.079-1 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 320 1.8620.0007.080-3 24 Meses 500 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 512 GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN RESOLUÇÃO-RE Nº 294, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos art. 17-A § 3º e 4º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, alterada pelos arts. 2º e 4º da Lei 13.411, de 28 de dezembro de 2016; e arts. 4º, 7º e 16 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018. Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 7º e seus incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018. Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada, e considera estritamente a condição já registrada, não aprovando nenhuma alteração da condição registrada que possa estar informada nos documentos que instruem a petição secundária. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR ANEXO RAZÃO SOCIAL NÚMERO DO PROCESSO NOME DO MEDICAMENTO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO ASSUNTO DA PETIÇÃO

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