DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 52.498.196,30 38.790.362,53 38.534.498,75 39.205.059,54 38.598.798,89 39.024.366,65 38.585.974,84 40.014.509,64 39.260.373,81 39.609.268,26 47.172.838,95 6.578.922,65 457.873.170,81 7.064,19 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 188.772.797,08 153.450.263,07 158.362.404,42 156.664.794,79 157.092.449,02 160.837.617,10 155.099.490,85 157.902.360,74 156.807.827,81 156.041.684,60 266.730.947,74 211.325.649,65 2.079.088.286,87 15.137.682,29 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.094.225.969,16 0,169750% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.385.461.626,77 0,355468% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.166.188.545,43 0,337695% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.946.915.464,10 0,319921% FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 18/jan/2024 e; hora de emissão: 15h20. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento e; 3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento. JEANE REIS ALVES Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças MARCELO VASCIAVEO Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral ANEXO II UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 364.178.128,28 21.805.745,22 37.854.917,59 19.608.090,48 0,00 284.909.374,99 284.909.374,99 0,00 0,00 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 155.277.998,54 0,00 351.888,57 0,00 2.485.664,55 152.440.445,42 152.440.445,42 0,00 0,00 . Recursos Vinculados à Previdência Social 7.064,19 0,00 0,00 0,00 0,00 7.064,19 7.064,19 0,00 0,00 . Recursos Vinculados a Fundos 1.962.490,00 0,00 351.888,57 0,00 0,00 1.610.601,43 1.610.601,43 0,00 0,00 . Recursos de Operações de Crédito . Recursos de Alienação de B e n s / At i v o s . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais . Outros Recursos Extraorçamentários 2.485.664,55 0,00 0,00 0,00 2.485.664,55 0,00 0,00 0,00 0,00 . Outros Recursos Vinculados 150.822.779,80 0,00 0,00 0,00 0,00 150.822.779,80 150.822.779,80 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 519.456.126,82 21.805.745,22 38.206.806,16 19.608.090,48 2.485.664,55 437.349.820,41 437.349.820,41 0,00 0,00 FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 23/jan/2024 e; hora de emissão: 15h06. JEANE REIS ALVES Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças MARCELO VASCIAVEO Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral ANEXO III PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 2.094.225.969,16 0,169750% . Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4.385.461.626,77 0,355468%