DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900184 184 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.166.188.545,43 0,337695% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.946.915.464,10 0,319921% . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 437.349.820,41 0,00 FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 23/jan/2024 e; hora de emissão: 15h06. JEANE REIS ALVES Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças MARCELO VASCIAVEO Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 3º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ANEXO Ente: 1 - União Poder: J - Judiciário Instituição: 69 - Tribunal Regional Federal - 5ª Região Exercício: 2023 Periodicidade: QUADRIMESTRAL Período: 3º quadrimestre Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Quadro: Despesa com Pessoal . Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 TOTAL (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 137.697.949,29 109.119.958,83 113.109.666,14 112.148.525,06 113.163.701,68 115.284.047,70 113.706.337,92 113.894.170,46 111.518.674,74 113.962.651,60 178.302.981,49 126.429.683,45 1.458.338.348,36 4.998.787,34 . Pessoal Ativo 110.953.046,32 90.382.406,74 94.348.456,49 92.549.077,28 93.369.008,73 95.891.368,63 93.790.838,08 93.865.425,52 92.134.973,98 94.331.854,03 148.368.152,60 106.805.579,35 1.206.790.187,75 3.909.795,59 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 97.718.519,94 76.596.297,11 80.514.253,49 78.794.048,33 79.574.564,58 82.050.567,39 79.944.824,42 80.034.225,57 78.271.579,21 80.453.728,69 120.858.440,21 92.998.612,63 1.027.809.661,57 3.470.586,34 . Obrigações Patronais 13.234.526,38 13.786.109,63 13.834.203,00 13.755.028,95 13.794.444,15 13.840.801,24 13.846.013,66 13.831.199,95 13.863.394,77 13.878.125,34 27.509.712,39 13.806.966,72 178.980.526,18 439.209,25 . Pessoal Inativo e Pensionistas 26.744.902,97 18.737.552,09 18.761.209,65 19.599.447,78 19.794.692,95 19.392.679,07 19.915.499,84 20.028.744,94 19.383.700,76 19.630.797,57 29.934.828,89 19.624.104,10 251.548.160,61 1.088.991,75 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 21.997.103,24 15.453.410,37 15.463.127,70 16.307.905,98 16.531.108,47 16.110.754,45 16.766.211,72 16.686.981,44 16.189.469,06 16.360.490,54 24.911.634,99 16.328.225,31 209.106.423,27 1.076.706,31 . Pensões 4.747.799,73 3.284.141,72 3.298.081,95 3.291.541,80 3.263.584,48 3.281.924,62 3.149.288,12 3.341.763,50 3.194.231,70 3.270.307,03 5.023.193,90 3.295.878,79 42.441.737,34 12.285,44 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 27.974.361,81 19.142.920,14 20.644.099,42 19.880.429,25 20.157.278,52 18.292.144,21 18.686.448,64 18.510.892,34 18.020.337,04 6.216.095,88 28.463.420,98 19.869.236,88 235.857.665,11 1.149.407,05 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 63.433,63 2.604,45 9.007,89 35.816,83 17.853,63 37.520,39 0,00 39.264,96 939.492,07 563.264,31 1.708.258,16 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 7.479,68 7.479,68 9.296,96 8.388,34 8.388,40 8.388,40 8.388,40 8.388,40 8.718,00 8.568,22 17.136,44 8.568,22 109.189,14 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.531.976,65 652.622,65 2.134.894,60 702.408,83 883.561,28 397.431,15 343.864,68 84.727,76 332.763,37 66.429,59 813.048,97 486.919,91 8.430.649,44 86.292,27 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 26.434.905,48 18.482.817,81 18.436.474,23 19.167.027,63 19.256.320,95 17.850.507,83 18.316.341,93 18.380.255,79 17.678.855,67 6.101.833,11 26.693.743,50 18.810.484,44 225.609.568,37 1.063.114,78 . D ES P ES A LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 109.723.587,48 89.977.038,69 92.465.566,72 92.268.095,81 93.006.423,16 96.991.903,49 95.019.889,28 95.383.278,12 93.498.337,70 107.746.555,72 149.839.560,51 106.560.446,57 1.222.480.683,25 3.849.380,29 . Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal . Valor % sobre a RCL . Apuração do Cumprimento do Limite Legal . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 1.226.330.063,54 0,099401 . LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) 2.823.097.434,20 0,228829 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.681.942.562,49 0,217388 . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 2.540.787.690,78 0,205946