DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . JANEIRO A D EZ E M B R O /2023 . .RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA . Últimos 12 Meses . L I Q U I DA DA S INSCR. EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . JA N FEV MAR ABR MAI JUN JUL AG O SET OUT N OV D EZ Total (últimos 12 meses) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.564.800,95 8.261.691,87 8.602.873,21 8.309.354,69 8.402.124,90 8.433.860,67 8.312.460,17 8.339.393,12 8.348.944,03 8.404.998,95 12.958.568,00 10.068.508,09 109.007.578,65 1.177.104,09 . Pessoal Ativo 9.070.150,72 7.256.598,57 7.597.779,91 7.304.261,39 7.397.031,60 7.428.767,37 7.307.366,87 7.334.896,71 7.344.447,62 7.400.502,54 11.425.612,66 9.069.980,74 95.937.396,70 1.177.104,09 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.038.174,58 6.163.028,88 6.509.441,44 6.219.547,30 6.310.834,91 6.342.827,71 6.217.044,60 6.244.401,35 6.249.435,54 6.306.963,81 9.278.364,56 7.938.658,02 81.818.722,70 1.125.336,35 . Obrigações Patronais 1.031.976,14 1.093.569,69 1.088.338,47 1.084.714,09 1.086.196,69 1.085.939,66 1.090.322,27 1.090.495,36 1.095.012,08 1.093.538,73 2.147.248,10 1.131.322,72 14.118.674,00 51.767,74 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.494.650,23 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.004.496,41 1.004.496,41 1.004.496,41 1.532.955,34 998.527,35 13.070.181,95 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.208.920,02 844.303,44 844.303,44 844.303,44 844.303,44 844.303,44 844.303,44 843.706,55 843.706,55 843.706,55 1.290.408,77 837.737,49 10.934.006,57 - . Pensões 285.730,21 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 242.546,57 160.789,86 2.136.175,38 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art.18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesas com pessoal não executadas orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) 1.509.387,04 1.005.093,30 1.009.119,26 1.005.093,30 1.014.758,28 1.007.293,13 1.012.080,84 1.009.996,28 1.005.564,44 1.004.905,77 1.476.406,69 296.539,37 12.356.237,70 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 14.736,81 - 4.025,96 - 9.664,98 2.199,83 6.987,54 5.499,87 1.068,03 409,36 - 550,07 45.142,45 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.494.650,23 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.004.496,41 1.004.496,41 1.004.496,41 1.476.406,69 295.989,30 12.311.095,25 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.055.413,91 7.256.598,57 7.593.753,95 7.304.261,39 7.387.366,62 7.426.567,54 7.300.379,33 7.329.396,84 7.343.379,59 7.400.093,18 11.482.161,31 9.771.968,72 96.651.340,95 1.177.104,09 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 97.828.445,04 0,007930% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 3 205.216.133,94 0,016634% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3 194.955.327,24 0,015802% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 184.694.520,55 0,014971% Notas: 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 72 de 18.01.2024. 3 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013. . GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . JANEIRO A DEZEMBRO/2023 . .RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, III, "a" e "b") R$ 1,00 . Identificação dos Recursos Disp. de Caixa Bruta OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disp.de Cx.Líq. (antes da Inscr. em RPNP do exerc.) 1 RP Emp. e Não Liq. do Exerc. Emp. não Liq. Canc. (não inscr. por insuf. financ.) Disp.Cx.Líq. (após a Inscr. em RPNP do exerc.) . RP Liquidados e Não Pagos RP Emp. e Não Liq. de Exerc. Ant. Demais Obrig. Financ. . De Exer.Ant. Do Exerc. . (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h)=(f-g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 14.880.317,55 133.782,19 1.998.798,66 1.575.186,14 3.845,54 11.168.705,02 11.168.705,02 - - . Recursos Ordinários 14.880.317,55 133.782,19 1.998.798,66 1.575.186,14 3.845,54 11.168.705,02 11.168.705,02 - - . 000 - Recursos Livres da União 14.880.317,55 133.782,19 1.998.798,66 1.575.186,14 3.845,54 11.168.705,02 11.168.705,02 - - . 000 - Recursos Livres da União - Exerc. Anteriores - - - - - - - - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 115.226,63 - - - 110.942,23 4.284,40 4.284,40 - - . Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - - . 056 - Benefícios do RPPS da União - - - - - - - - - . Recursos de Operações de Crédito e Receitas Financeiras - - - - - - - - - . 400 - Pagamento Dívida Pública Mobiliária Federal - - - - - - - - - . Outros Recursos Vinculados 115.226,63 - - - 110.942,23 4.284,40 4.284,40 - -