DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013 2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Secretário de Administração e Orçamento DENISE GOULART SCHLICKMANN Secretária de Controle Interno e Auditoria GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral Des. ALEXANDRE D´IVANENKO Presidente do Tribunal UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (f) = (a - ( b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUF. FINANCEIRA) DISP. DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f-g) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de exercícios anteriores ( d) Demais Obrigações Financeiras (e) . De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 14.005.166,96 57.630,91 869.539,38 2.936,90 7.127,61 13.067.932,16 13.067.932,16 - . Recursos Ordinários 000 - Recursos Livres da União 300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores 14.005.166,96 14.005.166,96 57.630,91 57.630,91 869.539,38 869.539,38 2.936,90 2.936,90 7.127,61 7.127,61 13.067.932,16 13.067.932,16 13.067.932,16 13.067.932,16 - - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 317.014,90 315.078,07 - - 1.936,83 1.936,83 - - . Recursos destinados ao RPPS 156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor - - . Recursos de Operações de Crédito(exceto destinados à Educação e à Saúde) 144 - Títulos de Respons. Tesouro Out. Aplicações 188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional . Outros recursos vinculados 317.014,90 315.078,07 - 1.936,83 1.936,83 - - . 127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário 027 - Serviços Afetos às Atividades Espec. da Justiça 151 - Recursos Livres da Seguridade Social 317.014,90 - 315.078,07 - - - 1.936,83 - - 1.936,83 - - - - - . 153 - Contrib. Para Financ. Seguridadade Social 190 - Recursos Diversos 174 - Taxas p/exerc. Poder de Polícia 327 - Custas e Emolumentos - PJ - Ex. Anterior 350 - Recursos Não-fin. Diret.Arrecadados - Ex Ant . TOTAL (III) = (I + II) 14.322.181,86 57.630,91 1.184.617,45 2.936,90 7.127,61 13.069.868,99 13.069.868,99 - - Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 23/01/2024 às 14:39 hs. ¹ O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. ² Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. ³ . Na coluna " Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 11.239.060,14. JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Secretário de Administração e Orçamento DENISE GOULART SCHLICKMANN Secretária de Controle Interno e Auditoria De acordo. GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral De acordo. Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Des. ALEXANDRE D´IVANENKO Presidente do Tribunal