DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 408.206.029,37 386.721.501,51 0,033088 0.031346 . Restos a Pagar restos a pagar EMPENHADOS E não LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após A Inscrição em restos a pagar não processados DO EXERCÍCIO) . Valores Apurados nos Demonstrativo Respectivos 13.069.868,99 - Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 23/01/2024 às 14:39 hs. JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Secretário de Administração e Orçamento DENISE GOULART SCHLICKMANN Secretária de Controle Interno e Auditoria De acordo. GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral De acordo. Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Des. ALEXANDRE D´IVANENKO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 3º quadrimestre de 2023. SILMAR FERNANDES ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 78.780.249,02 65.346.188,40 64.095.982,56 63.970.950,16 63.608.126,74 64.312.632,78 63.636.766,12 63.604.175,01 63.884.820,55 63.777.694,24 98.735.234,85 72.609.705,75 826.362.526,18 3.420.537,81 . Pessoal Ativo 57.828.811,72 50.694.975,44 49.401.838,56 49.112.796,63 48.779.218,37 49.467.669,67 48.866.696,52 48.807.942,36 48.983.881,39 48.946.337,59 76.283.097,47 57.753.862,27 634.927.127,99 3.397.374,86 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas . Variáveis 50.616.165,75 42.879.920,22 41.602.708,21 41.371.742,98 41.052.710,14 41.727.053,76 41.148.912,83 41.072.271,83 41.245.553,95 41.181.587,78 60.863.940,21 49.997.884,53 534.760.452,19 3.363.551,50 . Obrigações Patronais 7.212.645,97 7.815.055,22 7.799.130,35 7.741.053,65 7.726.508,23 7.740.615,91 7.717.783,69 7.735.670,53 7.738.327,44 7.764.749,81 15.419.157,26 7.755.977,74 100.166.675,80 33.823,36 . Pessoal Inativo e Pensionistas 20.951.437,30 14.651.212,96 14.694.144,00 14.858.153,53 14.828.908,37 14.844.963,11 14.770.069,60 14.796.232,65 14.900.939,16 14.831.356,65 22.452.137,38 14.855.843,48 191.435.398,19 23.162,95 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 16.385.010,01 11.553.331,38 11.621.192,40 11.620.278,94 11.599.442,82 11.661.623,67 11.733.270,92 11.691.389,29 11.828.491,80 11.761.609,72 17.817.492,27 11.811.744,87 151.084.878,09 13.378,01 . Pensões 4.566.427,29 3.097.881,58 3.072.951,60 3.237.874,59 3.229.465,55 3.183.339,44 3.036.798,68 3.104.843,36 3.072.447,36 3.069.746,93 4.634.645,11 3.044.098,61 40.350.520,10 9.784,94 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . contratos de terceirização ou de contratação ratação deRF) . de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente . Orçamentariamente - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. . 19 da LRF) 20.955.653,09 14.658.228,73 14.857.421,72 14.981.519,35 14.857.005,99 14.865.364,52 14.807.677,37 14.826.128,56 14.982.175,08 14.908.032,48 11.934.754,51 7.512.143,42 174.146.104,82 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Demissão Voluntária - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração 5.447,75 8.247,73 164.509,68 124.597,78 29.329,58 21.633,37 56.495,98 50.045,28 101.385,29 96.825,20 7.472,86 15.247,87 681.238,37 -