DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 655.636.959,17 0,053143 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 1.347.944.546,01 0,109259 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.280.547.318,71 0,103796 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 1.213.150.091,41 0,098333 FO N T ES : SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024, às 14h28min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b") R$1,00 Identificação dos Recursos Disponibi- lidade de Caixa Bruta (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disp. Cx. Líq. (Antes da Inscr. em RPNP do Exercício (f)=(a-(b+c+d+e)) RP Emp. Não Liq. do Exercício (g) Emp. Não Liq. Canc. (N. Insc por Insuf.Fin. Disp. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos RP Empenhados e Não Liq. de Exerc. Ant. (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Caixa Líq. (Após Insc. RPNP) (h) = (f-g) De Exerc. Anteriores (b) Do Exercício (c) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 41.993.068,22 306.029,07 4.977.147,25 912.414,52 - 35.797.477,38 35.797.477,38 - - 000 - Recursos Livres da União 41.993.068,22 306.029.07 4.977.147,25 912.414,52 - 35.797.477,38 35.797.477,38 - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 388.507,89 - 33.251,47 - 73.165,54 282.090,88 186.978,25 95.112,63 Recursos Vinculados à Previdência Social 23.783.59 - - - - 23.783,59 - - 23.783,59 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 23.783,59 - - - - 23.783,59 - - 23.783,59 Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - Outros Recursos Vinculados 364.724,30 - 33.251,47 - 73.165,54 258.307,29 186.978,25 - 71.329,04 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 291.558,76 - 33.251,47 - - 258.307,29 186.978,25 - 71.329,04 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - 491 - Recursos Diversos 73.165,54 - - - 73.165,54 - - - - TOTAL (III) = (I+II) 42.381.576,11 306.029,07 5.010.398,72 912.414,52 73.165,54 36.079.568,26 35.984.455,63 - 95.112,63 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024, às 14h28min. Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar e Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 34.423.478,06. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIM ES T R E Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 655.636.959,17 0,053143 Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.347.944.546,01 0,109259 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF) 1.280.547.318,71 1.213.150.091,41 0,103796 0,098333 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO L I Q U I DA D O S DO EXERCÍCIO DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO PROC. DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 35.984.455,63 95.112,63 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024 às 14h28min. SILMAR FERNANDES Presidente do Tribunal ALDNEI R. BARBOSA Secretário de Orçamento e Finanças Substituto FREDERYK CHOPIN ARANTES Secretário de Auditoria Interna