DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nota 1: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (b) "Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos - De Exercícios Anteriores": despesa com contratação de serviço de manutenção e conservação de bens imóveis no valor de R$ 202 mil; Nota 2: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (c) "Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos - Do Exercício": despesa com contratação de serviço de manutenção e conservação de bens imóveis, ajuda de custos e outras despesas com pessoal no valor total de R$ 86 mil; Nota 3: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (d) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores": despesa com contratação de serviço de manutenção e conservação de bens imóveis, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-natalidade no valor total de R$ 93 mil; Nota 4: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa com pessoal ativo, R$ 3,3 milhões, despesa com pessoal requisitados, R$ 850 mil, aquisição de equipamentos de TIC - ativos de rede, R$ 1 milhão, aquisição de equipamentos de TIC - servidores/storage, R$ 735 mil, e outros gastos com custeio; Nota 5: Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa com pessoal inativo no valor R$ 274 mil; Nota 6: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa com limpeza e conservação, R$ 100 mil, e aquisição de mobiliário, R$ 216 mil. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF-ANEXO VI (LRF, art. 48) R$1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 431.426.820,07 0,034970% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,094278%> 1.163.121.719,11 0,094278% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,089564%> 1.104.965.633,16 0,089564% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,084850%> 1.046.809.547,20 0,084850% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 8.656.777,76 16.168.351,41 FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 19/janeiro/2024 - 18h00min. Nota 1: A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 431,4 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,16 bilhão, dispondo de margem de crescimento de cerca de 62,91%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 731,6 milhões. Nota 2: A despesa total (pessoal, custeio e investimento) inscrita em restos a pagar não liquidados foi de R$ 8,6 milhões e a despesa inscrita em restos a pagar processados (liquidada) foi de R$ 290,4 mil. Logo, há sobra disponibilidade financeira de R$ 16,1 milhões. Des. ALEXADRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Diretor-Geral e Ordenador de Despesas Substituto NATÁLIA VIEIRA DE MIRANDA Secretária de Auditoria Substituta BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO Contador Responsável TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO ATO GP Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de janeiro a dezembro/2023, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . Despesa com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pag não processados (B) Total Executado (C)=(A)+(B) . JA N / 2023 FEV/ 2023 MAR/ 2023 ABR/ 2023 MAI/ 2023 JUN/ 2023 JUL/ 2023 AG O / 2023 SET/ 2023 OUT/ 2023 N OV / 2023 D EZ / 2023 Total Últimos 12meses (A) . Despesa Bruta com Pessoal (I) 13.400.777,12 11.056.747,93 11.505.057,39 11.294.480,88 11.674.282,10 11.870.575,85 11.382.648,79 11.676.202,29 11.595.761,06 11.742.520,86 12.614.111,24 23.965.488,65 153.778.654,16 4.334.178,84 158.112.833,00 . Pessoal Ativo 11.782.206,09 9.950.164,32 10.376.223,84 10.145.508,61 10.538.206,94 10.729.693,63 10.246.573,63 10.540.127,13 10.459.635,90 10.612.047,47 11.258.296,60 22.231.587,17 138.870.271,33 4.188.566,67 143.058.838,00 . Vencimentos, Vant. e Outras Desp. Variáveis 10.220.803,75 8.312.852,62 8.737.379,54 8.451.490,78 8.834.361,19 9.012.642,08 8.535.905,07 8.820.905,62 8.742.473,78 8.897.015,84 9.500.277,01 18.853.567,92 116.919.675,20 2.788.176,25 119.707.851,45 . Obrigações Patronais 1.561.402,34 1.637.311,70 1.638.844,30 1.694.017,83 1.703.845,75 1.717.051,55 1.710.668,56 1.719.221,51 1.717.162,12 1.715.031,63 1.758.019,59 3.378.019,25 21.950.596,13 1.400.390,42 23.350.986,55 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.618.571,03 1.106.583,61 1.128.833,55 1.148.972,27 1.136.075,16 1.140.882,22 1.136.075,16 1.136.075,16 1.136.125,16 1.130.473,39 1.355.814,64 1.733.901,48 14.908.382,83 145.612,17 15.053.995,00 . Aposentadorias Reservas e Reformas 1.333.060,71 915.686,29 915.736,29 932.545,43 932.545,43 937.352,49 932.545,43 932.545,43 932.595,43 932.545,43 1.122.433,35 1.445.945,30 12.265.537,01 145.612,17 12.411.149,18 . Pensões 285.510,32 190.897,32 213.097,26 216.426,84 203.529,73 203.529,73 203.529,73 203.529,73 203.529,73 197.927,96 233.381,29 287.956,18 2.642.845,82 0,00 2.642.845,82 . Out. Desp. Pess. Dec. Terc. Ou de contrat de forma indireta (§1º Art.18, LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa c/ Pessoal não Exec. Orçament. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas não comp. (§1° do art. 19 da LRF) (II) 1.937.393,20 1.138.202,57 1.605.841,76 1.157.920,69 1.154.078,35 1.091.047,92 1.171.629,25 1.145.044,13 1.157.997,27 1.137.560,82 2.184.744,09 1.548.890,94 16.430.350,99 145.612,17 16.575.963,16 . Indeniz. por Dem. e Inc. à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorr. de Dec. Jud. de Período Ant. ao da Apuração 76.346,05 8.219,16 8.219,16 8.948,42 3.692,24 -49.834,30 7.087,43 8.968,97 7.087,43 7.087,43 7.087,43 7.087,43 99.996,85 99.996,85