DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despesa Líquida c/ Pessoal (III) = (I - II) 11.463.383,92 9.918.545,36 9.899.215,63 10.136.560,19 10.520.203,75 10.779.527,93 10.211.019,54 10.531.158,16 10.437.763,79 10.604.960,04 10.429.367,15 22.416.597,71 137.348.303,17 4.188.566,67 141.536.869,84 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A)+(B) 141.536.869,84 0,011472% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 367.042.515,68 0,029751% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (Parág. Único do art. 22 da LRF) 348.690.389,90 0,028263% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 330.338.264,11 0,026776% FONTE: Tesouro Gerencial, SIAFI, SGTF/CFIN, 22/01/2024, às 10:46. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015; 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque); b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque); 4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19/01/2024 no D.O.U nº 14, Seção I, fls. 138/139. 5) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF). 6) Foram consideradas para o mês de DEZ/23 as despesas com Licença Compensatória, retroativa a OUT/2023. ANEXO II UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023. RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. De Caixa Líq.(antes da insc de restos a pg não proc. do exercício)¹ (f)=(a-(b+c+d+e)) Restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício (g) Empenhados não liq. cancelados (não insc. por insuf. Financeira) Disp. De caixa líquida (após a insc em restos a pg não processados do exerc) (h) = (f-g) . RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS Restos a Pagar Empenhados e não Liquidados de exercícios anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) . De exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) . TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 9.637.829,07 44.799,71 2.332.651,93 391.822,67 14.059,72 6.854.495,04 6.854.495,04 0,00 0,00 . 000 - Recursos Livres da União 9.637.829,07 44.799,71 2.332.651,93 391.822,67 14.059,72 6.854.495,04 6.854.495,04 0,00 0,00 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.283.056,15 0,00 202.372,12 66.223,84 2.070,47 1.012.389,72 305.020,32 0,00 707.369,40 . 001 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 2.070,47 2.070,47 0,00 0,00 0,00 0,00 . 027 - SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 303.062,88 0,00 2.300,00 66.223,84 0,00 234.539,04 159.408,15 0,00 75.130,89 . 050 - REC.PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE A P L I C AC AO 498.168,19 0,00 498.168,19 0,00 0,00 498.168,19 . 056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 287.855,26 142.243,09 0,00 145.612,17 145.612,17 0,00 0,00 . 081 - RECURSOS DE CO N V E N I O S 134.070,27 0,00 0,00 134.070,27 0,00 0,00 134.070,27 . 138 - MELHORIA DA P R ES T AC AO JURISDICIONAL 57.829,08 0,00 57.829,03 0,00 0,00 0,05 0,00 0,00 0,05 . TOTAL (III) = (I + II) 10.920.885,22 44.799,71 2.535.024,05 458.046,51 16.130,19 7.866.884,76 7.159.515,36 0,00 707.369,40 FONTE: Tesouro Gerencial, SGTF/CFIN, em 22/01/2024, às 10:46. Notas: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. ANEXO III UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida R$ 1.233.714.885.820,18 . . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 141.536.869,84 0,011472% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 367.042.515,68 0,029751% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 348.690.389,90 0,028263% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 330.338.264,11 0,026776% . . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 7.159.515,36 707.369,40 FONTE: Tesouro Gerencial, SGTF/CFIN, em 22/01/2024, às 10:46. Des. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Presidente do Tribunal JAQUELINE LOPES RIBEIRO Diretora-Geral de Administração Substituta RODRIGO PIZZATTO Coordenador de Controle Interno RICARDO RAFAEL FREITAS RÊGO Coordenador de Orçamento e Finanças Substituto