DOMCE 30/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:1E79DDF3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ AVISO DE CONVOCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Tomada de Preços nº 21.001/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área previdenciária, administrativa e judicial, em especial na concessão e acompanhamento de benefícios previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Quixadá-CE e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE-CE, bem como em todas as instâncias judiciais nos processos de interesse do IPMQ, de responsabilidade do Instituto de Previdência Municipal de Quixadá-CE, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, realizando sessão pública ás 14h00min, do dia 01 de fevereiro de 2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:FAD411B9

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 25.01.001/2024

PORTARIA Nº 25.01.001/2024 DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO PARECER JURÍDICO Nº 23.01.001/2024, da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO que é cediço a autoridade administrativa tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no desempenho do ofício público;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar os fatos, descritos em denúncia feita envolvendo o servidor, o senhor JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO, no cargo de ADMINISTRADOR DE PATRIMÔNIO, matrícula nº 00556823, admitido em 01/05/2005, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, bem como outros que surgirem no decorrer do processo, a fim de apurar possíveis irregularidades noticiadas pelo servidor público.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 04.01.231/2021 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de Janeiro de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:4F4A3916

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE CONVOCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 07.002/2023- CP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil, para implantação do segmento viário em Tratamento Superficial Duplo (TSD) iniciando na CE-265, com extensão de 9,36km, finalizando na localidade de Cipó dos Anjos, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 02 de fevereiro de 2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:15C5AA85

SECRETARIA DE SAÚDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato das Atas de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 10.013/2023-PERP: ATA N° 10.013/2023-A - SRP – Valor global: R$ 79.950,00 - CONTRATADA: Francisco Wagner Ferreira da Silva - ME, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva. – ATA Nº 10.013/2023-B - SRP – Valor global: R$ 349.400,00 - CONTRATADA: Petrogás Logística Comercial GPL EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Marcelo José Vaz Tolentino. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. OBJETO: Registro de preço visando futuras e eventuais aquisições de água mineral, recarga de gás GLP e vasilhames, de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir de suas assinaturas. Assina pela contratante: Secretária da Saúde, a Sra. Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura das Atas de Registro de Preços: 24 e 26 de janeiro de 2024
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:50FE6AEC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.08.1.1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.01.08.1.