DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000195 195 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400064 Objeto: Aquisição de 30 cx de copos descartáveis para água e 05 cx de copos descartáveis de café, para reposição de estoque do almoxarifado do CRA - R J. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MLF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA CNPJ: 28.172.179/0001-83. Valor de R$ 4.365,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (Materiais de Expediente). Processo n° 2024400076 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva no 3º andar e patamar acima da cobertura do Setor de Fiscalização do prédio sede do CRA-RJ. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: FLEETNESS COMERCIO E SERVICOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA CNPJ: 05.362.551/0001-19. Valor total de R$49.273,00 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e três reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 2022400211 - 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2022. CONTRATADA: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 32.566.556/0001-36; Com fundamento no inc. I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo o acréscimo ao objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2022 de prestação dos serviços profissionais de contabilidade para Conselhos de Classe, firmado entre as partes no dia 30/07/2022, com o valor mensal passando para R$8.540,89 (oito mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos). Assinado em 26.01.2024 por Adm. Wagner Siqueira- Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: José Ribamar do Amaral Cypriano - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica DAIANY CRISTINA SILVA DE SOUZA SAMOR DE LACERDA, MG-121136/O, representante da D C S DE SOUZA LTDA, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2023/000923 uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2024. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho EDITAL DE 29 DE JANEIRO DE 2024 CO N V O C AÇ ÃO A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem convocar LEONARDO THALES DIAS NEVES, no cargo de Auxiliar Administrativo, aprovado no Concurso Público relativo ao edital nº 001/2022, a comparecer à Rua Cláudio Manoel nº 639, B. Savassi, Belo Horizonte/MG, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, no prazo de cinco dias úteis, improrrogáveis, portando os documentos constantes do item 3.4 do Anexo V do Edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia 22/08/2022, página 159), para admissão. Caso não seja obedecido o prazo estabelecido acima, ficará caracterizada a desistência em ocupar o cargo. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a prorrogação do prazo de recebimento de proposta/documentação do Chamamento Público nº 001/2024, cujo objeto consiste na captação de patrocínios para a Solenidade de Posse da nova diretoria do CRCMG, gestão 2024-2025, que será realizada no dia 6 de março de 2024, em Belo Horizonte/MG, conforme condições estabelecidas no Edital. A documentação exigida no edital deverá ser enviada até o dia 6 de fevereiro de 2024. O edital alterado está disponível na sede do CRCMG, Rua Cláudio Manoel, 639, Savassi, Belo Horizonte/MG, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h, ou pelo site www.crcmg.org.br, no menu Institucional, submenu Licitações e chamamentos públicos. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2024. CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da prestação de serviço de gerenciamento, implementação e administração de vales alimentação, por meio de cartão magnético, com recargas mensais, destinados aos empregados do CRCSE. VALOR GLOBAL: R$ 113.324,64 (cento e treze mil, trezentos e vinte e quatro reais, e sessenta e quatro centavos). BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/1993. O Termo Aditivo, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses da Prestação de serviço de agenciamento de viagens a serem fornecidos a conselheiros e servidores do CRCSE, quando em viagem a serviço do contratante. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/1993. O Termo Aditivo, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. EDITAL DE 25 DE JANEIRO DE 2024 RETIFICAÇÃO N° 1/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CARGOS O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE - CRCSE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Retificação nº 01/2024 ao Edital de CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 CRCSE destinado ao preenchimento de vagas imediatas no seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva, através de avaliação por provas para os cargos de Analista Administrativo, Advogado e Contador, visando ao provimento de vagas para os cargos das carreiras do seu quadro de funcionários de acordo com a Resolução CFC n.º 1.062/05; Resolução CRCSE 479/2015 e as especificidades deste Edital. Onde se Lê: No Edital nos subitens em tenha o termo Redação No subitem 8.2.4 - O tema da Prova de Redação será sobre assunto da especialidade de cada cargo, observando-se os critérios de correção estabelecidos na tabela abaixo: . CRITÉRIOS DE CORREÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA . Critério 1 Escrita formal, registro e vocabulário 20 . Critério 2 Morfossintaxe e coesão 30 . Critério 3 Tema, tipologia e gênero 20 . Critério 4 Progressão, coerência e relevância 30 . Pontuação máxima 100 No subitem 8.2.4.1 - No critério 1 - Escrita formal, registro e vocabulário, serão avaliados os seguintes aspectos: convenções da escrita formal (acentuação gráfica, ortografia, atendimento às regras de uso do hífen, separação silábica, emprego de letras maiúsculas/minúsculas), escolha adequada de registro (nível de formalidade e regras da modalidade escrita) e escolha vocabular (escolhas lexicais). No subitem 8.2.4.2 - No critério 2 - Morfossintaxe e coesão, serão avaliados aspectos gerais da morfossintaxe da língua portuguesa (concordância, regência, pontuação, tempos e modos verbais, paralelismo sintático, emprego de pronomes, crase, estruturação dos períodos e parágrafos) e elementos de coesão. No subitem 8.2.4.3 - No critério 3 - Tema, tipologia e gênero, serão avaliados o atendimento ao tema, com demonstração de bom conhecimento do assunto; atendimento à tipologia textual e ao gênero solicitado na proposta. No subitem 8.2.4.4 - No critério 4 - Progressão, coerência e relevância, serão avaliados repertório legitimado, bom encadeamento do texto segundo um claro projeto de redação, progressão temática consistente, com coerência interna e externa; argumentos bem selecionados e bem desenvolvidos. No subitem 11.1 - O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias no horário das 00h01min do primeiro dia às 23h59min do dia segundo dia previsto, observado o horário de Rondônia - RO. No ANEXO II, CARGOS, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E VAGAS . NÍVEL DE ESCOLARIDADE CARGO V AG A S I M E D I AT A S V AG A S C A DA S T R O R ES E R V A CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO INICIAL (R$) . NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO E REGISTRO NA OA B A DV O G A D O 01 C.R. 20h 2.714,68 Leia-se: No Edital nos subitens em tenha o termo Discursiva/Redação No subitem 8.2.4 - O tema da Prova de Discursiva/Redação será sobre assunto da especialidade de cada cargo, observando-se os critérios de correção estabelecidos na tabela abaixo: . CRITÉRIOS DE CORREÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA . Correção formal . Critério 1 Escrita formal, registro e vocabulário 20 . Critério 2 Morfossintaxe e coesão 20 . Correção de conteúdo . Critério 3 Atendimento e domínio do tema 30 . Critério 4 Seleção e progressão argumentativa, coerência e relevância 30 . Pontuação máxima 100 No subitem 8.2.4.1 - No critério 1 - Escrita formal, registro e vocabulário, serão avaliados os seguintes aspectos: convenções da escrita formal (acentuação gráfica, ortografia, atendimento às regras de uso do hífen, separação silábica, emprego de letras maiúsculas/minúsculas), escolha adequada de registro (nível de formalidade e regras da modalidade escrita) e escolha vocabular (escolhas lexicais). No subitem 8.2.4.2 - No critério 2 - Morfossintaxe e coesão, serão avaliados aspectos gerais da morfossintaxe da língua portuguesa (concordância, regência, pontuação, tempos e modos verbais, paralelismo sintático, emprego de pronomes, crase, estruturação dos períodos e parágrafos) e elementos de coesão. No subitem 8.2.4.3 - No critério 3 - Atendimento e domínio do tema, será avaliado o atendimento ao tema, com demonstração de bom conhecimento e domínio do assunto. No subitem 8.2.4.4 - No critério 4 - Seleção e progressão argumentativa, coerência e relevância, serão avaliados repertório legitimado, bom encadeamento do texto segundo um claro projeto de redação, progressão temática consistente, com coerência interna e externa; argumentos bem selecionados e bem desenvolvidos. No subitem 11.1 - O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias no horário das 00h01min do primeiro dia às 23h59min do dia segundo dia previsto, observado o horário de Aracaju - SE No ANEXO II, CARGOS, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E VAGAS . NÍVEL DE ESCOLARIDADE CARGO V AG A S I M E D I AT A S V AG A S C A DA S T R O R ES E R V A CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO INICIAL (R$) . NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO E REGISTRO NA OAB A DV O G A D O 01 C.R. 20h 2.815,31 IONAS SANTOS MARIANO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a registro de preços de microcomputadores e periféricos, monitores e notebooks, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 30/01/2024 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Rua Fúlvio Aducci, 1214, 10¨ Andar, Ed A&a Phillippi Businnes Cen Estreito - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 30/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/02/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. CHRISTIAN NUNES DE MORAES Pregoeiro (SIDEC - 29/01/2024) 926804-00001-2024NE000001