DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000222 222 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecidas neste Edital e seus anexos; HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto à empresa; E. D. DE OLIVEIRA E CIA LTDA., CNPJ Nº 84.449.065/0001-09, vencedora do certame, todos os itens, para fornecimento em um período de 12 (doze) meses, conforme Ata e Planilha apensa ao processo na forma da Lei. Conforme descrição dos itens, quantitativos, valores unitários e globais registrados. Caapiranga/AM., 26 de janeiro de 2024 FRANCISCO ANDRADE BRAZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 012/2023, oriundo da Tomada de Preços 004/2023. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá-AM e a empresa Primis Construção e Consultoria Ltda- ME. Objeto: Prorrogação do prazo p/prestação dos serviços, por mais 90 dias, contados a partir do dia 23/10/2023. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento p/que produzam seus jurídicos e legais efeitos, Japurá, 02 de outubro de 2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO A presente Errata é ora levado a efeito p/retificar parcialmente o Extrato Do 2º Aditivo Ao Termo De Contrato 012/2023, matéria publicada no Diário Oficial da União, dia 17/01/2024, Nº 12, Pág: 146, Seção: 3 alterando-se sua redação na forma a seguir: Onde Se Lê: Extrato Do 1º Aditivo Ao Termo De Contrato 012/2023. Especie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 012/2023, oriundo da Tomada de Preços 004/2023. Leia-Se: Extrato Do 2º Aditivo Ao Termo De Contrato 012/2023. Especie: 2º Termo Aditivo ao Contrato 012/2023, oriundo da TP 004/2023. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, Japurá/AM, 29 de janeiro de 2024. VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 24/2022 ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL UNILATERAL Nº 024/2022-PMM/SEMEC; DAT A DA ASSINATURA: 23/01/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e SANTA RITA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 22.544.697/0001-02; OBJETO: Distrato Unilateral ao Termo de Contrato nº 024/2022, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de Escola São João do Ubim, com 04 salas de aula, com quadra (projeto FNDE), localizada na rodovia Manoel Urbano, AM 070, km 47, 1, Vila do Ubim, comunidade São João do Ubim, zona rural do município de Manacapuru/AM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme termo de compromisso de emenda nº 2021/004879-1, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/00978-00/PMM; AMPARO LEGAL: ART. 78, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 63/2021 ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL UNILATERAL Nº 063/2021-PMM/SEMEC; DAT A DA ASSINATURA: 23/01/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e G B CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA - CNPJ: 05.787.624/0001-14; OBJETO: Distrato Unilateral ao Termo de Contrato nº 063/2021, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de Escola Indígena Surá, com 01 (uma) sala de aula (projeto FDNE), localizada na rodovia/AM 352, km 04, Ramal Raio de Sol, comunidade do Surá, Zona Rural de Manacapuru/AM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme termo de compromisso de emendas nº 202103694-1, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/00979-00/PMM; AMPARO LEGAL: ART. 78, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 66/2021 ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL UNILATERAL Nº 066/2021-PMM/SEMEC; DAT A DA ASSINATURA: 23/01/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e G B CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA - CNPJ: 05.787.624/0001-14; OBJETO: Distrato Unilateral ao Termo de Contrato nº 066/2021, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção da EMEF Boas Novas, com 01 (uma) sala (projeto FNDE), localizada na Rodovia AM 070, km 62, Ramal Nova Esperança, Comunidade Bom Jardim, Zona Rural do Município de Manacapuru/AM, conforme Termo de Compromisso de Emenda n° 202103681-1, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/00975-00/PMM; AMPARO LEGAL: ART. 78, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 67/2021 ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL UNILATERAL Nº 067/2021-PMM/SEMEC; DAT A DA ASSINATURA: 23/01/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e G B CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA - CNPJ: 05.787.624/0001-14; OBJETO: Distrato Unilateral ao Termo de Contrato nº 067/2021, referente a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção da Escola Fé em Deus, com 01 (uma) sala de aula, (projeto FNDE), localizada no Lago do Caviana, na Comunidade Fé em Deus, Zona Rural do Município de Manacapuru/AM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme termo de compromisso de emenda nº 202103692-1, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/00976-00/PMM; AMPARO LEGAL: ART. 78, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 81/2021 ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL UNILATERAL Nº 081/2021-PMM/SEMEC; DAT A DA ASSINATURA: 23/01/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e G B CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA - CNPJ: 05.787.624/0001-14; OBJETO: Distrato Unilateral ao Termo de Contrato nº 081/2021, referente a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção da Escola São José, com 01 (uma) sala de aula (projeto FNDE), localizada na rodovia/AM 070, no km 68, Comunidade São José, na estrada do Acajatuba, Zona Rural do Município de Manacapuru/AM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme Termo de Compromisso de Emenda nº 202103695-1, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/00980-00/PMM; AMPARO LEGAL: ART. 78, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 84/2021 ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL UNILATERAL Nº 084/2021-PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e SILVA E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.293.872/0001-98; OBJETO: Distrato Unilateral ao Termo de Contrato nº 084/2021, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção da Escola Ramal do Japonês, com 01 (uma), sala de aula (Projeto FNDE), Ramal do Japonês na Rodovia AM 352, no km 07, Zona Rural do Município de Manacapuru/AM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme termo de compromisso de emenda nº 202103916-1, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/00977-00 - PMM; AMPARO LEGAL: ART. 78, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 22/2023-CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 022/2023-CPL OBJETO: Eventual contratação de pessoa jurídica especializada na locação de veículos, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Governo-SEGOV e demais Secretarias solicitantes da prefeitura municipal de Manacapuru/AM, conforme Processo Administrativo nº 2023/10119-00/PMM. ABERTURA: 20/02/2024 às 09:00h. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta, Manacapuru/AM. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, a partir de 05/02/2024, horário das 9h às 12h, na Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta. Manacapuru/AM, mediante a restituição dos custos de reprodução, com pagamento através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM, valor R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhido nas agências da rede bancária credenciada, ou gratuitamente mediante a solicitação/apresentação de uma mídia óptica (CD ou DVD), ou mídia portátil (Pen-Drive), com capacidade suficiente para gravação do edital e seus anexos, ou no site: https://manacapuru.am.gov.br/editais-licitacoes.php. Manacapuru-AM, 29 de janeiro de 2024. MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 26/2023 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público a Reabertura da Concorrência nº 026/2023 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a reforma da Feira Municipal da Betânia - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC). Realização: dia 11/3/2024, às 8h30 (horário local), à Av. Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, Sede da Comissão de Licitação. Edital disponível a partir do dia 30/1/2024, na Comissão de Licitação, das 8 às 17h. (horário local). Informações: fone: (92) 98802-3847 ou e-mail: [email protected]. Em 29 de janeiro de 2024 MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2023 - CPL/SRP O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2023 - CPL/SRP para formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de consultas médicas e exames clínicos para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde de Novo Aripuanã, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo menor preços por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2023 - CPL/SRP a empresa: CLINICA MEDICA ACESSO SAÚDE MANAUS LTDA (CNPJ Nº. 27.170.656/0001-09), para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, ,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 do Lote 01, com valor global de R$ 492.000,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil reais) e para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189 do Lote 02, com valor global de R$ 342.267,10 (Trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e dez centavos), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã (AM), 11 de dezembro de 2023. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº. 054/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2023 - CPL/SRP - Objeto: formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de consultas médicas e exames clínicos para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde de Novo Aripuanã, de acordo com o termo de referência. Fornecedor: CLINICA MEDICA ACESSO SAÚDE MANAUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.170.656/0001-09, estabelecida na Avenida Djalma Batista, nº. 579, Bairro São Geraldo - CEP: 69.053-355, Manaus/AM; Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração - Vigência da Ata: 12 (doze) meses - Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para a empresa: CLINICA MEDICA ACESSO SAÚDE MANAUS LTDA - EPP (CNPJ Nº. 27.170.656/0001-09), vencedor dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, ,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 do Lote 01, com valor global de R$ 492.000,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil reais) e vencedor dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189 do Lote 02, com valor global de R$ 342.267,10 (Trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e dez centavos), adjudicados para o fornecedor. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 051/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 051/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 14 de dezembro de 2023./Assinatura: Jocione Dos Santos Souza/Prefeito Municipal