DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresas Inabilitadas - CJR Construtora Ltda, por descumprimento aos itens 5.2.3.2 alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" e 5.2.3.3 alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do Edital Convocatório (Não apresentação dos serviços discriminados como parcelas de maior relevância) e Ramalho Serviços e Obras Eireli, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea "e" do Edital Convocatório (Não apresentação dos serviços discriminados como parcelas de maior relevância). Maiores informações no setor de licitações, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do Norte - CE, 29 de Janeiro de 2024. WANDSON DE FREITAS PEREIRA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.16.1 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que as empresas Vasques e Monteiro Engenharia Ltda e Alpha Projetos de Engenharia Ltda ingressaram com recursos administrativos junto ao julgamento da fase de habilitação do Certame Licitatório modalidade Concorrência n° 2023.10.16.1. As demais licitantes participantes ficam desde já convocadas a apresentarem as suas contrarrazões, se assim desejarem, no prazo previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte - CE, 29 de Janeiro de 2024. WANDSON DE FREITAS PEREIRA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.11.30.1 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que diante da conclusão da fase de amostras dos produtos apresentadas pelas empresas arrematantes, fica informado aos participantes do presente certame que será dada continuidade as fases processuais, com a abertura da fase de manifestação de possíveis recursos, marcada para o dia 02 de fevereiro de 2024 às 09:00hs. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte-CE, 29 de janeiro de 2024. IARA PEREIRA DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1490.01/2024-IL A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que a Inexigibilidade de Licitação Nº 1490.01/2024- IL, oriundo da Chamada Pública nº 14.016/2023-CHP, Publicado no jornal DOU dia 29 de janeiro de 2024, pág 157, seção 03. Cujo objeto é o credenciamento de empresa especializada no atendimento e acompanhamento de pacientes crianças e adolescentes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, em complementação a Rede Assistencial de Saúde do Município de Maracanaú-CE, teve um erro de digitação nos textos dos documentos do referido processo, quais sejam: 1) Processo de Inexigibilidade fls. 187) - onde se lê: "...Tabela de valor global R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais)", leia-se: "... Valor: R$ 1.484.100,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro reais)"; 2) Declaração de Inexigibilidade fls. 188) - onde se lê: "...Tabela de valor global R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais)", leia-se: "... Valor: R$ 1.484.100,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro reais)"; 3) Termo de Ratificação, fls. 189) - onde se lê: "...Tabela de valor global R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais)", leia-se: "... Valor: R$ 1.484.100,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro reais)"; 4) Aviso de Ratificação fls. 190) - onde se lê: "...Tabela de valor global R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais)", leia-se: "... Valor: R$ 1.484.100,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro reais)"; 5) Aviso de Ratificação - jornais, fls. 192) - onde se lê: "...Tabela de valor global R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais)", leia-se: "... Valor: R$ 1.484.100,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro reais)"; 6) Extrato de Inexigibilidade, fls. 193) - onde se lê: "...Tabela de valor global R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais)", leia-se: "... Valor: R$ 1.484.100,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro reais)"; 7) Aviso de Inexigibilidade - jornais, fls. 195) - onde se lê: "...Tabela de valor global R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais)", leia-se: "... Valor: R$ 1.484.100,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro reais)"; 8) Aviso de Ratificação - jornal O Estado, fls. 195 e D.O.U, fls. 197) - onde se lê: "...Tabela de valor global R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais)", leia-se: "... Valor: R$ 1.484.100,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro reais)"; 9) Aviso de Ratificação - jornal O Estado, fls. 199 e D.O.U, fls. 200) - onde se lê: "...Tabela de valor global R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais)", leia-se: "... Valor: R$ 1.484.100,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro reais)". Maracanaú - CE, 29 de janeiro de 2024 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da Comissão Especial de Licitações 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.01/2023 A Comissão de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.01/2023, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 02 NA LOCALIDADE DO PÃO DE AÇUCAR (PADRÃO FNDE) NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: FRAN C I S CO ANDERSON LUCIO 05880849309; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO - ME; RM MESQUITA - ME; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - ME; N LANDY BOTO PORTELA - ME; CONEVEN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. EMPRESAS HABILITADAS: CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA - EPP; CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - EPP. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das "Propostas de Preços", caso não haja interposição de recursos para o dia 08.02.2024, as 09:00 horas. Meruoca/CE, 29 de janeiro de 2024 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - PE O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 023/2023-PE, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, tendo como objeto a Aquisição de Kits Escolar, para atender aos Alunos da Rede Infantil e Fundamental I e II, através da Secretaria de Educação de Mulungu-CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 09 de fevereiro de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00min no dia 09 de fevereiro de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318.1786 das 08:00 às 12:00 horas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - PE O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 026/2023-PE, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, tendo como objeto a Aquisição de 01 (um) Veículo Tipo Passeio 0 (Zero) Km, destinados a atender as demandas do Programa Bolsa Família de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09 de fevereiro de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 14h30min no dia 09 de fevereiro de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318.1786 das 08:00 às 12:00 horas. Mulungu - CE, 29 de janeiro de 2024 DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 3.017/2023-CH Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. A Comissão de Contratação faz publicar o resultado de julgamento dos projetos de venda da Chamada Pública Nº 03.017/2023, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de ensino do Município de Pacatuba que obteve o seguinte resultado: Grupos Participantes: Grupos Formais: 1. COOPRAP - Cooperativa de Produtores Rurais Agroecológico DE Pacatuba, inscrita no CNPJ n° 35.854.648/0001-00; 2. CONSPRAZERES - Cooperativa Agropecuária Nossa Senhora dos Prazeres, inscrita no CNPJ nº 22.738.550/0001- 45; 3. COOPERFAM - Cooperativa Agroecológica da Agricultura Familiar do Caminho de Assis inscrita no CNPJ nº 11.842.467/0001-03; 4. CCPF - Cooperativa Cearense de Produtores Familiares, inscrita no CNPJ nº 21.128.101/0001-12 e 5. COOPAAGRO - Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ nº 21.196.487/0001- 08. De acordo com o item 5.3.1 do Edital, a Cooperativa de Produtores Rurais Agroecologico de Pacatuba, teve prioridade sobre os demais participantes por ser um grupo de projeto de fornecedores locais, vencendo em todos os itens. Fica aberto o prazo recursal a que alude o item 13.1 do edital. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Rua: Coronel João Carlos, Nº 345- Centro - Pacatuba-CE. Pacatuba, 29 de janeiro de 2024 IARA LOPES DE AQUINO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Nº. 2024.01.04.3 - Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cicero Leite Marculino, inscrito no CPF nº. 039.411.783- 26. Objeto Contratação de serviços de motoboy para entrega de ofícios e documentos diversos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 16 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Claudineide Souza Lima e Cicero Leite Marculino. EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Nº. 2024.01.04.4 - Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público e Jose Antonio da Silva, inscrito no CPF nº. 632.603.953-34. Objeto: Contratação de serviços de office boy para entrega de ofícios, documentos, translado de materiais diversos e auxílio logístico de serviços gerais vinculados a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 16 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Cícero Manoel de Lima e Jose Antonio Da Silva. EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Nº. 2024.01.08.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Educação e Joao Paulo Esmeraldo Ferreira, CPF Nº 897.596.053-68. Objeto: Contratação de serviços de assessoria em comunicação e marketing para os Programas e ações educativas do Fundo Municipal de Educação do município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e João Paulo Esmeraldo Ferreira. EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Nº. 2024.01.08.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento e João Paulo Esmeraldo Ferreira, CPF Nº 897.596.053-68. Objeto: Contratação de serviços de assessoria em comunicação e marketing junto a Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).Data de Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: José Nilson Correia Ursulino e João Paulo Esmeraldo Ferreira