DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000244 244 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 250/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE/SEMUS OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de informática e mobílias Valor R$: 50.813,60 (cinquenta mil oitocentos e treze reais e sessenta centavos),,CONTRATADA: . DEPES ENGNEHARIA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO - EPP inscrita no CNPJ: 23.256.509/0001-03,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 10 de outubro de 2023 CONTRATANTE: Sr Soliane da Silva Monteiro. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO Nº 251/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de informática e mobílias Valor R$: 37.666,50 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos),,CONTRATADA: . DEPES ENGNEHARIA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO - EPP inscrita no CNPJ: 23.256.509/0001-03,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 10 de outubro de 2023 CONTRATANTE: Sr Jardânia Viana de Oliveira Freitas,. Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO/SEMAD OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de informática e mobílias Valor R$: 58.141,40 (cinquenta e oito mil cento e quarenta e um reais e quarenta centavos),,CONTRATADA: . M.D LOPES DE MOURA inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.884.084/0001-80,,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 10 de outubro de 2023 CONTRATANTE: Sr Ivan Prudência da Silva Assessor de Relações Institucionais e Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO/SEMED OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de informática e mobílias Valor R$: 339.721,40 (trezentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e um reais e quarenta centavos),,CONTRATADA: . M.D LOPES DE MOURA inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.884.084/0001-80,,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 10 de outubro de 2023 CONTRATANTE: Sr Maria do Socorro Borba Torres Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Nº 254/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE/SEMUS OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de informática e mobílias Valor R$: 339.721,40 (trezentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e um reais e quarenta centavos),,CONTRATADA: . M.D LOPES DE MOURA inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.884.084/0001-80,,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 10 de outubro de 2023 CONTRATANTE: Sr Soliane da Silva Monteiro Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE/SEMUS OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de informática e mobílias Valor R$: 76.000,00 (setenta e seis mil reais),,,CONTRATADA: . M.D LOPES DE MOURA inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.884.084/0001-80,,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 10 de outubro de 2023 CONTRATANTE: Sr Jardânia Viana de Oliveira Freitas,. Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO/SEMED OBJETO: Contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (expediente, limpeza e gêneros alimentícios), Valor R$: 87.830,50 (oitenta e sete mil oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos), CONTRATADA: . A.G.M LUSTOSA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.107.729/0001-88,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 22 de dezembro de 2023 CONTRATANTE: Sr Maria do Socorro Borba Torres. Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42; por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. CONTRATADA: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO SANTOS, inscrita no CNPJ n° 11.046.471/0001- 57. VALOR DO CONTRATO: R$ 245.277,70 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos). OBJETO: É o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINAT U R A : 29 de janeiro de 2024. Governador Archer/MA, 29 de janeiro 2024. Jakson Valério de Sousa Oliveira - Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 15.174.547/0001- 80, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO SANTOS, inscrita no CNPJ n° 11.046.471/0001-57. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.209,40 (três mil, duzentos e nove reais e quarenta centavos). OBJETO: É o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024. Governador Archer/MA, 29 de janeiro 2024. Mônica Cristina de Carvalho Leal - Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 30.970.146/0001-20; por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO SANTOS, inscrita no CNPJ n° 11.046.471/0001-57. VALOR DO CONTRATO: R$ 99.352,10 (noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). OBJETO: É o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024. Governador Archer/MA, 29 de janeiro 2024. Alcione da Silva Leal - Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CNPJ nº 11.415.540/0001- 52; por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. CONTRATADA: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO SANTOS, inscrita no CNPJ n° 11.046.471/0001-57. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.759,20 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). OBJETO: É o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024. Governador Archer/MA , 29 de janeiro 2024. Vivianne da Silva Vieira - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ AVISO DE ADJUDICAÇÃO Nº 1/2024/CPL TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 REFERENTE: Processo nº. 7259/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DE ESCOLAS DE 04 SALAS DE AULA PADRÃO FNDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRAJAÚ-MA LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas aplicadas à espécie. PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Grajaú, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº. 8.666/1993 após a classificação e habilitação das licitantes participantes da Tomada de Preços 006/2023, ocorrida em 07/12/2023, e com base no parecer técnico do Departamento de Engenharia que aprovou a proposta de preços, resolve ADJUDICAR o objeto acima especificado com s empresas: CONSTRUTORA C SANTOS LTDA, CNPJ: 42.043.693/0001-40, situada na Av. Avicenia, Loja - 13-Terreo, N° 18, Calhau, São Luís - MA, pelo valor global de R$ 1.235.102,89 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos). Grajaú - MA; 8 de janeiro de 2024. MARAIR BORGES DE ARAÚJO Presidente da CPL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 REFERENTE: Processo nº 7259/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DE ESCOLAS DE 04 SALAS DE AULA PADRÃO FNDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRAJAÚ-MA Homologa o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços 006/2023, em favor da empresa: CONSTRUTORA C SANTOS LTDA, CNPJ: 42.043.693/0001-40, situada na Av. Avicenia, Loja - 13-Terreo, N° 18, Calhau, São Luís - MA, pelo valor global de R$ 1.235.102,89 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos).para que produza seus efeitos jurídicos. Grajaú - MA, 10 de janeiro de 2024. IZETH NASCIMENTO BARROS. Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 REF.: Processo nº 7259/2023- PARTES: O MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA E A EMPRESA CONSTRUTORA C SANTOS LTDA, CNPJ: 42.043.693/0001-40 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DE ESCOLAS DE 04 SALAS DE AULA PADRÃO FNDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO DE GRAJAÚ-MA: R$ 1.235.102,89 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos) DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 12 361 0019 1001 0000 CONST., REF. E AMPL. DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS.4.4.90.51.00 - Obras E Instalações 12 361 0008 1020 0000 CONST, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, na Lei n.º 8.666/1993. Grajaú (MA), 11 de janeiro de 2024. IZETH NASCIMENTO BARROS Secretária Municipal de Educação, pela CONTRATANTE e MILV A N E T H CARDOSO DOS SANTOS CHAVES pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS realizará Dispensa de Licitação nº 010/2023, Processo Administrativo n.º 2023.11.06.0019, do tipo menor preço global e regime de empreitada por preço global, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação dos serviços de Desenvolvimento de Software para a organização do arquivo do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social do município de Itapecuru-mirim/MA , com a sessão de abertura a ser realizada no dia 05/02/2024, Horário da Fase de Lances: 9h às 15h. O recebimento das propostas e abertura serão exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Aviso da Contratação Direta completo está à disposição dos interessados no Portal da Transparência, site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected] ou [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 29 de janeiro de 2024. TERESA BARBOSA MACIEL Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.15.0019, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.08.29.0011, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa J M BARROS NETO. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA . VALOR: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02- EXECUTIVO; UNID. ORÇAM: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0052.2.090 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO IGD-PBF E CADASTRO UNICO; ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONT R AT A DA : José Martins Barros Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.