DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000250 250 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 3/2024 Processo Administrativo N°. 005/2024 O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço por Item, no dia 08 de Fevereiro de 2024 às 09:30 horas, com itens exclusivos para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Equiparadas, com exceção dos itens: 13967, 13968 e 13972 que serão reservados a Ampla concorrência, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Jateí-MS, visando a Aquisição de diversos gêneros alimentícios para atender a merenda escolar do municipio de Jateí/MS no ano de 2024, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital. Informações no Departamento de Licitações, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, através do e-mail: [email protected] ou site www.jatei.ms.gov.br . Jateí/MS, 29 de Janeiro de 2024. JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Miranda no uso das atribuições que lhes são conferidas. ADJUDICA o item a licitante vencedora da Tomada de Preços nº 010/2023, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de obra de Recuperação e Restauração de pavimentação Asfáltica, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 914196/2021/MDR/CAIXA - Operação 1076208-82/2021 celebrado entre Ministério do Desenvolvimento Regional e Município de Miranda/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e projeto básico. Vencedora: GRD CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ: 32.202.080/0001- 54, no valor R$ 641.206,43 (seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e seis reais e quarenta e três centavos). Miranda-MS, 25 de janeiro de 2024. WILLIAN DE OLVEIRA SIMAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2023 Comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2023, fica convocada o representante da empresa: GRD CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ: 32.202.080/0001-54, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de obra de Recuperação e Restauração de pavimentação Asfáltica, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 914196/2021/MDR/CAIXA - Operação 1076208-82/2021 celebrado entre Ministério do Desenvolvimento Regional e Município de Miranda/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e projeto básico; para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos situada na Praça Agenor Carrilho, n. 222, Centro de Miranda/MS, para assinar o Contrato Administrativo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, sob pena de decair do direito à contratação, penalidades e sanções previstas no Edital. Será aceita a assinatura digital do representante da CONTRATADA, desde que, seja proveniente de uma unidade certificadora vinculada à ICP-Brasil. Miranda - MS, 26 de Janeiro de 2024. FÁBIO SANTOS FLORENÇA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2023 A Comissão Permanente de Licitação, do Município de MIRANDA/MS, torna público o resultado de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS da TOMADA DE PREÇO nº 009/2023, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de serviço de modernização da Rede de Iluminação Pública do Município de Miranda/MS, em atendimento ao Convênio nº 937723/2022, firmado entre a União através do Ministério da Defesa e o Município de Miranda/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico. Foram DESCL A S S I F I C A DA S as propostas de preços das empresas ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA - CNPJ: 15.984.883/0001-99 - motivo: com base no art. 48 inciso II §1º "a" da Lei Federal 8.666/93 o valor ofertado pela licitante esta inexequível em relação ao valor estipulado no Edital e Projeto Básico e juntamente as demais empresas TRADETEK SOLUÇÕES EM ILUMINAÇ ÃO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.184.542/0002-54 / AOG CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 12.362.814/0001-55 / EDUARDO SHOIER - CNPJ: 13.763.559/0001-15 / EDSON DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 05.908.151/0001-66 não atendeu na totalidade o item 8.3.2. do Termo de Referencia - Memorial Descritivo que faz parte do Projeto Básico do Edital, conforme parecer emitido pela assessoria técnica de engenharia do Município. Foi CLASSIFICADA a proposta da empresa FUNCHAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 42.534.963/0001-15 por ter atendido todas às exigências previstas no Projeto Básico e no Edital. A Comissão de Licitação declara a empresa VENCEDORA do certame no valor total de R$ 1.907.544,78 (um milhão, novecentos e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). O decurso do prazo recursal passara a fluir a partir da publicação deste aviso. Miranda-MS, 25 de Janeiro de 2024. WILLIAN DE OLIVEIRA SIMAS Presidente da C.P.L. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2024 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa GOMES & AZEVEDO LTDA. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E REVITALIZAÇ ÃO DA PRAÇA VILSON FABRÍCIO MATOS, BAIRRO ARGEMIRO ORTEGA. DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 123.440,43 (cento e vinte e três mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos); DOS PRAZOS: A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contato a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJ/ATIV: 2.009 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PARQUES, PRAÇAS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS; COD/RED: 27; DOTAÇÃO: 4.4.90.51 - 100 - OBRAS E INSTALAÇÕES Nova Andradina, 24 de janeiro de 2024. ASSINAM: JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; GOMES & AZEVEDO LTDA Erson Gomes De Azevedo Contratado EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 45/2021 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e a pessoa jurídica: ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA 23041870134: DO ADITIVO: tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual para o período compreendido entre os dias 26/03/2024 a 25/03/2025 (12 meses). Nova Andradina, MS, 26 de janeiro de 2024. ASSINAM: HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa Contratante; ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA 23041870134 Antônio Roberto Da Silva Contratado AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 33/2023 Reabertura Processo SIGA Nº. PM-ADM-2023/8883 A(O) PRESIDENTE(O) E OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, vem através do presente aviso informa-los que, transcorrido o prazo para interposição de recursos das empresas fase de HABILITAÇÃO, fica remarcada a Sessão Pública da Tomada de Preço n.º 33/2023, para REABERTURA DA SESSÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ÀS 07:30 horas do dia 05 de fevereiro de 2024, na sala de reuniões de Licitação no Paço Municipal (Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS), localizada na Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, 541, Centro, Nova Andradina - MS, CEP 79.750-000. A presente reabertura tem com finalidade a continuidade da escolha da proposta mais vantajosa para contratar empresa especializada para Reforma e Manutenção da base comunitária do 8º BPM, no Município de Nova Andradina-MS , conforme solicitação n° 321/2023 e CI nº 3547/2023 a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com as especificações e quantidades constantes na proposta de preços, anexo I, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, planilha de composição de preços unitários, projeto e condições previstas no edital. Nova Andradina - MS, 29 de janeiro de 2024. WELINTON BACHEGA BRITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: O contrato tem por objeto a aquisição de máquina motoniveladora, de primeiro uso, 0h (zero hora), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Empreendedorismo de Ribas do Rio Pardo - MS, em atendimento ao convênio 924225/2021, processo 21000.113411/202177, entre o município de Ribas do Rio Pardo e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Programa Fomento ao Setor Agropecuário, de conformidade com o anexo do contrato. VALOR: O valor do contrato perfaz a quantia total de R$ 1.389.375,00 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais), apurados mediante custos, unitários e totais, apresentados pela CONTRATADA. PRAZO E VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Centro de Custo 0212 Secretaria Municipal de Empreendedorismo (SEMP) Unidade 021201 Secretaria Municipal de Empreendedorismo (SEMP) Funcional20.606.0005.2033.0000 - Apoio as atividades da Agricultura Categ. Econ. 44.90.52.00 - Equipamento e material permanente Ficha 379 Fonte de Recurso 1.500.0000 Data do Contrato: 22 de janeiro de 2024. ASSINAM: RODRIGO CARLOS, Secretário Municipal de Empreendedorismo e LEIDIMAR FERNANDES ALVES DA SILVA TRIGUEIR O, Representante legal da Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023. O Município de Rio Brilhante - MS, através da Comissão Permanente de Licitação avisa aos interessados que, a licitação modalidade Concorrência Pública nº 006/2023, Processo Administrativo nº 134/2023, que tem como objetivo a contratação de serviço para implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, restauração de pavimento e sinalização viária, em diversas ruas dos Bairros Progresso, Morada do Sol e Centro, no Município de Rio Brilhante/MS, teve o seguinte julgamento: AR PAVIMENTAÇÃOE SINALIZAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 28.660.716/0001-34, foi INABILITADA por motivos expostos na ata de abertura nº 002/2024, e a empresa NORTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 28.660.716/0001-34, foi declarada HABILITADA. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para, em querendo, apresentar recurso, contados desta publicação, ficando a (s) recorrida(s) desde já intimada(s) para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, contados da data de comunicação, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a", c/c §1º, da Lei n.º 8.666/93, e item 14 do edital. Maiores esclarecimentos podem ser feitos no Departamento de Licitações localizado na Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, Celular: 0**(67) 9.9687-1038, das 07h00min às 13h00min ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 29 de janeiro de 2024. BRUNO ROCHA SILVA Presidente da Comissão ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Câmara Municipal de Felixlândia-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF 20.574.216/0001-78. Proc. 01/2024, Disp. 01/2024. Objeto: fornecimento de Internet Contratada: Inforfelix Ltda. 02.844.326.0001/20. Valor global: R$ 9.672,00. Proc. 02/2024, Disp. 02/2024. Objeto: contratação de Técnico de Informática. Contratada: Elizabeth Borges de Souza-MEI. 42.134.330/0001-10. Valor global: R$ 10.200,00. Proc. 03/2024, Disp. 03/2024. Objeto: fornecimento de combustível. Contratada Posto Pioneiro Ltda. 20.465.753/0001-80. Valor global: R$7.385,00. Proc. 04/2024, Disp. 04/2024. Objeto: Fornecimento de combustível trajeto Felixlândia á Brasília. Contratada: VALUB Combustíveis e Lubrificantes Ltda, 15.971.203/0001- 00. Valor global: R$ 7.535,00. Proc. 05/2024, Disp. 05/2024. Objeto: locação de sistema. Contratada: SYSSOLUTION - Sistema de Gestão do Conhecimento-Ltda-ME. 17.905.044/0001-63. Valor global: R$ 49.200,00. Proc. 06/2024, Disp. 06/2024. Objeto: Locação de Impressora de cópias - Contratada: Copycentro Ltda-EPP. 00.487.928/0001-42. Valor global: R$ 5.028,00. Vigência 02/01/2024 à 31/12/2024. Fundamento: Art. 72, inc. VIII, art. 176 parágrafo único, inc. I da Lei Federal 14.133/21. ROSANGELA MOREIRA MEDEIROS Agente de Contratação