DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000253 253 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE EXTRATO DE CONTRATO Procedimento Licitatório nº 00220/2023 - Pregão Eletrônico nº 00040/2023 - Contrato nº 00375/2023. Firmado em 15 de dezembro de 2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa visando o fornecimento de 01 (um) rolo Compactador Pé de Carneiro Vibratório, potência 125HP, peso operacional se/com lastro 11,95/13,30T, impacto dinâmico 38,5/22,5T, largura de trabalhado 2,15, conforme Convênio nº 1231002691/2022, celebrado entre o Município de Conceição do Rio Verde e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Triama Norte Tratores Implementos Agricolas e Maquinas Ltda - 01.563.351/0001-73, situada na Av Deputado Plinio Ribeiro, nº 937 - * - Esplanada - Montes Claros - MG com o Valor Total de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais). Vigência: 15/12/2023 à 15/06/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Procedimento Licitatório nº 198/2023 - Concorrência Eletrônica nº 04/2023. Contrato nº 316/2023. Firmado em 30 de outubro de 2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para o calçamento de vias rurais da subida do Navio 1 e 2 e Subida da Ponte do Rio Baependi, no Município de Conceição do Rio Verde/MG, em piso intertravado, com bloco 16 faces de 22 X 11 cm, espessura 8 cm, despesas custeadas com recursos próprios, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda, CNPJ 47.130.041/0001-66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 829.800,00 (oitocentos e vinte e nove mil e oitocentos reais). Vigência: 30/10/2023 a 30/04/2024. Procedimento Licitatório nº 219/2023 - Concorrência Eletrônica nº 06/2023. Contrato nº 376/2023. Firmado em 18 de dezembro de 2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para o recapeamento asfáltico das seguintes Ruas: João Pinto Trecho Inicial de 135 metros; Rua Santa Rosa e Praça da Bíblia em frente ao Hospital, no Município de Conceição do Rio Verde/MG, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Leopav Infraestrutura Urbana Ltda, CNPJ 46.640.417/0001-10, situada na R. Pedro Ribeiro da Silva, nº 160, apt 81, Vila Paulo Romeu, Cruzeiro, SP com o Valor Total de R$ 198.861,17 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos). Vigência: 18/12/2023 a 18/01/2024. Procedimento Licitatório nº 221/2023 - Concorrência Eletrônica nº 07/2023. Contrato nº 00381/2023. Firmado em 22 de dezembro de 2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para construção de muro de arrimo e de divisa e instalação de calhas no prédio anexo à Escola Municipal Coronel Gabriel Carneiro, conforme Termo Aditivo ao Convênio nº 1261001315/2021, celebrado entre o Município de Conceição do Rio Verde e a Secretaria de Estado de Educação - SEE, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda, CNPJ 47.130.041/0001-66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 141.801,51 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e um reais e cinquenta e um centavos). Vigência: 22/12/2023 a 22/04/2024. Procedimento Licitatório nº 226/2023 - Concorrência Eletrônica nº 08/2023. Contrato nº 00384/2023. Firmado em 22 de dezembro de 2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para a construção da cobertura da arquibancada, banheiros e vestiários no Estádio Municipal Dilermando de Oliveira, despesas custeadas com recurso provenientes de Transferência Especial, do Ministério da Economia, Programa nº 09032023, Emenda Parlamentar nº 202327550001, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda, CNPJ 47.130.041/0001-66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 264.900,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais). Vigência: 22/12/2024 a 22/04/2024. Procedimento Licitatório nº 227/2023 - Concorrência Eletrônica nº 09/2023. Contrato nº 00377/2023. Firmado em 18 de dezembro de 2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Abraão Rezeck, s/nº, no Município de Conceição do Rio Verde/MG, despesas custeadas com recursos próprios, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construforte Prestadora de Servicos Ltda CNPJ 05.682.817/0001-00, situada na R. b, nº 80 - xxxxxx - Caio Gregory Silva Teles - Itatiaiucu - MG com o Valor Total de R$ 704.990,00 (setecentos e quatro mil e novecentos e noventa reais). Vigência: 18/12/2023 a 18/08/2024 Procedimento Licitatório nº 228/2023 - Concorrência Eletrônica nº 10/2023. Contrato nº 00378/2023. Firmado em 18 de dezembro de 2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para a construção dos suportes das estações de tratamento de esgoto, sendo a construção de suportes para dois módulos de tratamento de esgoto na Avenida Prefeito Dilermando de Oliveira, antiga MGA-1025 e a construção de suportes para quatro módulos de tratamento de esgoto no final da Rua Clementina Salles (entre o Bairro Salles e o Loteamento Saia), no Município de Conceição do Rio Verde/MG, despesas custeadas com recursos próprios, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda - 47.130.041/0001-66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao Do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 174.900,01 (cento e setenta e quatro mil, novecentos reais e um centavo). Vigência: 18/12/2023 a 18/03/2024. Procedimento Licitatório nº 231/2023 - Concorrência Eletrônica nº 11/2023. Contrato nº 00382/2023. Firmado em 22 de dezembro de 2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para o calçamento de vias rurais da subida do Guilherme, no Município de Conceição do Rio Verde/MG, em piso intertravado, com bloco 16 faces de 22 X 11 cm, espessura 8 cm, despesas custeadas com recursos próprios, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda, CNPJ 47.130.041/0001-66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 350.800,01 (trezentos e cinquenta mil, oitocentos reais e um centavo). Vigência: 22/12/2023 a 22/02/2024. AVISOS DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2023 A Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo nº 198/2023 - Concorrência Eletrônica nº 04/2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para o calçamento de vias rurais da subida do Navio 1 e 2 e Subida da Ponte do Rio Baependi, no Município de Conceição do Rio Verde/MG, em piso intertravado, com bloco 16 faces de 22 X 11 cm, espessura 8 cm, despesas custeadas com recursos próprios, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda, CNPJ 47.130.041/0001-66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 829.800,00 (oitocentos e vinte e nove mil e oitocentos reais). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2023 Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo Nº 219/2023 - Concorrência Eletrônica nº 06/2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para o recapeamento asfáltico das seguintes Ruas: João Pinto Trecho Inicial de 135 metros; Rua Santa Rosa e Praça da Bíblia em frente ao Hospital, no Município de Conceição do Rio Verde/MG, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Leopav Infraestrutura Urbana Ltda, CNPJ 46.640.417/0001-10, situada na R. Pedro Ribeiro da Silva, nº 160, apt 81, Vila Paulo Romeu, Cruzeiro, SP com o Valor Total de R$ 198.861,17 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2023 A Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo nº 221/2023 - Concorrência Eletrônica nº 07/2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para construção de muro de arrimo e de divisa e instalação de calhas no prédio anexo à Escola Municipal Coronel Gabriel Carneiro, conforme Termo Aditivo ao Convênio nº 1261001315/2021, celebrado entre o Município de Conceição do Rio Verde e a Secretaria de Estado de Educação - SEE, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda, CNPJ 47.130.041/0001-66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 141.801,51 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e um reais e cinquenta e um centavos). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2023 A Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo nº 226/2023 - Concorrência Eletrônica nº 08/2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para a construção da cobertura da arquibancada, banheiros e vestiários no Estádio Municipal Dilermando de Oliveira, despesas custeadas com recurso provenientes de Transferência Especial, do Ministério da Economia, Programa nº 09032023, Emenda Parlamentar nº 202327550001, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda, CNPJ 47.130.041/0001-66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 264.900,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2023 A Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo nº 227/2023 - Concorrência Eletrônica nº 09/2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Abraão Rezeck, s/nº, no Município de Conceição do Rio Verde/MG, despesas custeadas com recursos próprios, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construforte Prestadora de Servicos Ltda CNPJ 05.682.817/0001-00, situada na R. b, nº 80 - xxxxxx - Caio Gregory Silva Teles - Itatiaiucu - MG com o Valor Total de R$ 704.990,00 (setecentos e quatro mil e novecentos e noventa reais). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2023 A Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo nº 228/2023 - Concorrência Eletrônica nº 010/2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para a construção dos suportes das estações de tratamento de esgoto, sendo a construção de suportes para dois módulos de tratamento de esgoto na Avenida Prefeito Dilermando de Oliveira, antiga MGA-1025 e a construção de suportes para quatro módulos de tratamento de esgoto no final da Rua Clementina Salles (entre o Bairro Salles e o Loteamento Saia), no Município de Conceição do Rio Verde/MG, despesas custeadas com recursos próprios, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda - 47.130.041/0001-66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao Do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 174.900,01 (cento e setenta e quatro mil, novecentos reais e um centavo). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2023 A Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo nº 231/2023 - Concorrência Eletrônica nº 11/2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa de Engenharia Civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para o calçamento de vias rurais da subida do Guilherme, no Município de Conceição do Rio Verde/MG, em piso intertravado, com bloco 16 faces de 22 X 11 cm, espessura 8 cm, despesas custeadas com recursos próprios, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Construtora Villela e Silva Ltda, CNPJ 47.130.041/0001- 66, situada na R. Joaquim Pinto Ribeiro, nº 43 - xxxxxx - Carlos Eloi Guimaraes - Conceicao do Rio Verde - MG com o Valor Total de R$ 350.800,01 (trezentos e cinquenta mil, oitocentos reais e um centavo). Conceição do Rio Verde-MG, 22 de dezembro de 2023. VIVIANA DE ALMEIDA PEREIRA Agente de Contratação/Pregoeira AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo número: 00220/2023 - Pregão Eletrônico nº 00040/2023 - Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa visando o fornecimento de 01(um) rolo Compactador Pé de Carneiro Vibratório, potência 125HP, peso operacional se/com lastro 11,95/13,30T, impacto dinâmico 38,5/22,5T, largura de trabalhado 2,15, conforme Convênio nº 1231002691/2022, celebrado entre o Município de Conceição do Rio Verde e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Triama Norte Tratores Implementos Agricolas E Maquinas Ltda - 01.563.351/0001-73, situada na Av. Deputado Plinio Ribeiro, nº 937 - * - Esplanada - Montes Claros - MG com o Valor Total de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais). Conceição do Rio Verde-MG, 15 de dezembro de 2023. VIVIANA DE ALMEIDA PEREIRA Agente de Contratação/Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Homologação do Processo Administrativo Número: 00220/2023 - Pregão Eletrônico Nº 00040/2023 - Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa visando o fornecimento de 01(um) rolo Compactador Pé de Carneiro Vibratório, potência 125HP, peso operacional se/com lastro 11,95/13,30T, impacto dinâmico 38,5/22,5T, largura de trabalhado 2,15, conforme Convênio nº 1231002691/2022, celebrado entre o Município de Conceição do Rio Verde e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, sendo Vencedor (es) (as) a(s) Empresa(s): Triama Norte Tratores Implementos Agricolas e Maquinas Ltda - 01.563.351/0001-73, situada na Av Deputado Plinio Ribeiro, nº 937 - ** - Esplanada - Montes Claros - MG com o Valor Total de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais). Conceição do Rio Verde-MG, 15 de dezembro de 2023. VIVIANA DE ALMEIDA PEREIRA Pregoeira