DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato Nº: 20240052 Origem: Pregão Nº 026-2023 Contratante: Fundo de Des. Da Educ. e Valor. do Magistério Contratada(O): Bosco Distribuidora de Equipamentos de Informática Ltda Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Em Geral, Hidraulico e Eletrico, Objetivando Atender As Necessidade Da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 708.327,86 (Setecentos e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos) Vigência: 15 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 15 de Janeiro de 2024 Contrato Nº: 20240054 Origem: Pregão Nº 036-2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Riga Auto Pecas Ltda Me Objeto: Contratação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva de Mecânica Em Geral, Pintura, Lanternagem, Conserto de Sistema de Arrefecimento, Ar Condicionado, Serviços de Tapeçaria, Capotaria, Balanceamento e Alinhamento, Cambagem, Troca de Óleo E Filtros, Lubrificação, Instalação de Acessórios, Lavagem, Conserto de Pneus e Outros Serviços Necessários, Incluindo o Fornecimento de Peças e Acessórios, Para o Perfeito Funcionamento dos Veículos Da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel Do Guamá/Pa Valor Total: R$ 63.839,00 (Sessenta e Três Mil, Oitocentos e Trinta E Nove Reais) Vigência: 08 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 08 de Janeiro de 2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Aditivo ao Contrato 20210200. Origem do Contrato: Adesão (Carona) A/2021-008. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 11.454.760/0001-95. Contratada: Biomédica Belém Dist.de Produtos Biomédicos LTDA. CNPJ: 11.938.920/0001-71. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc.II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 A 30/06/2024. Assinatura: 29/12/2023. AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2023 A Prefeitura de São Miguel do Guamá por, por meio de seu representante, torna publico o Aviso de Adjudicação e Homologação, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002-2023. Objeto: Contratação de serviços de adequação de estradas vicinais, em conformidade ao contrato de repasse nº 939362/2022/mapa caixa celebrado entre Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento e o município de São Miguel do Guamá-PA. Vencedor: Mais Brasil Construtora Ltda, com o valor de R$ 4.795.064,64 (Quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em 25 de janeiro de 2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2023 A Prefeitura de São Miguel do Guamá por, por meio de seu representante, torna publico o Aviso de Adjudicação e Homologação, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003-2023. Objeto: Contratação de serviços de recuperação de 10,80 km de– – estradas vicinais de acesso à Comunidade Canta Galo, em conformidade ao– – Convênio nº 936859/2022 celebrado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA e o município de São Miguel do Guamá-PA. Vencedor: MAIS BRASIL CONSTRUTORA EIRELI, com o valor total de R$ 1.000.495,91(Um Milhão, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) Em 26 de janeiro de 2024 EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230328, ORIGEM: TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2023, O Município de SOURE, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, inscrito(a) no CNPJ sob o no 05.133.863/0001 -50, com sede na 2a RUA, representado por CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOUVEA, PREFEITO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TC SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 13.960.181/0001-40, com sede na , Marituba- PA, CEP 67200-000, representada por TEREZINHA DE JESUS SALES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 14 de Maio de 2024, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso III, da Lei Federal no 8.666/93. EXTRATO DE FOMENTO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº: 20240100, ORIGEM: PROCESSO Nº 1.2023- 26122023, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): LIGA SOURENSE DE DESPORTOS, OBJETO: Chamada Pública nº 1/2023-26122023, visando efetuar transferência de recursos próprios à festividades/feiras mantidas por Organizações da Sociedade Civil, interessadas em celebrar Termo de Fomento, que ocorrerão no âmbito do CARNAVAL 2024 . VALOR TOTAL: R$ 165.270,00 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta reais), VIGÊNCIA: 29 de Janeiro de 2024 a 30 de Abril de 2024, DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 9/2023-00033-SRP-PMT. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em aquisição de Materiais de insumos e reagentes de Laboratório, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tracuateua. Empresa: F CARDOSO E CIA LTDA; C.N.P.J. nº 04.949.905/0001-63. Valor R$ 4.896,75. Empresa: NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPP; C.N.P.J. nº 05.048.534/0001-01. Valor R$ 13.333,20. Empresa: KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; C.N.P.J. nº 41.836.567/0001-80. Valor R$ 1.150,00. Empresa: P R N SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPIOTALARES LTDA; C.N.P.J. nº 03.156.192/0001-18. Valor R$ 18.629,93. Empresa: AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; C.N.P.J. nº 37.556.213/0001-04. Valor R$ 12.032,04. Empresa: REAL NORTE BR LTDA; C.N.P.J. nº 20.088.088/0001-52. Valor R$ 36.118,99. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 9/2022-00041-SRP. Empresa: INFINITY COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, C.N.P.J. nº 45.417.758/0001-68. Primeiro Termo Aditivo de duração dos contratos nº 2023011801-FME e Contrato nº 2023011802-FUNDEB. Vigência: 01/01 a 31/12/2024. Empresa: UNIVERSAL FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, C.N.P.J. nº 21.041.143/0001-11. Primeiro Termo Aditivo de duração dos contratos nº 2023011803-FME e Contrato nº 2023011804-FUNDEB. Vigência: 01/01 a 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 20240129 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2022-087FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J. nº 11.234.776/0001-92 e Contratada: F CARDOSO E CIA LTDA - CNPJ nº 04.949.905/0001-63, com o valor total de R$ 6.602,05 (seis mil, seiscentos e dois reais e cinco centavos). Vigência: 15 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 15 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. Contrato nº 20240247 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2023-047FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, C.N.P.J. nº 28.469.469/0001-93, e Contratada: L G EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA- CNPJ nº 26.060.604/0001-17, com o valor total de R$ 32.564,80 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 17 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 17 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Fundo De Desenvolvimento Da Educação - Fundeb. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 20240297 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-076FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIOS DE DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J. nº 11.234.776/0001- 92, e Contratada: 2S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, - C.N.P.J: N:º 31.497.010/0001-08, com o valor total de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). Vigência: 19 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 19 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal. Contrato nº 20240299 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-076FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIOS DE DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J. nº 11.234.776/0001- 92, e Contratada: SRJA EMPREENDIMENTOS LTDA, - C.N.P.J: N:º 31.781845/0001-95, com o valor total de R$ 14.758,80 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 22 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 22 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal. Contrato nº 20240318 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-076FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIOS DE DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J. nº 11.234.776/0001- 92, e Contratada: ASTRO FÁBRICA DE INIFORMES LTDA, - C.N.P.J: N:º 20.045.885/0001- 57, com o valor total de R$ 90.430,00 (noventa mil, quatrocentos e trinta reais). Vigência: 23 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 23 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal. Contrato nº 20240319 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-076FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIOS DE DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J. nº 11.234.776/0001- 92, e Contratada: GNOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, - C.N.P.J: N:º 28.439.635/0001- 09, com o valor total de R$ 72.447,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais). Vigência: 24 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 24 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal. Contrato nº 20240346 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-076FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIOS DE DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, C.N.P.J. nº 29.182.845/0001-27, e Contratada: ASTRO FÁBRICA DE INIFORMES LTDA, - C.N.P.J: N:º 20.045.885/0001-57, com o valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Vigência: 24 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 24 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Secretário Municipal. Contrato nº 20240347 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-076FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIOS DE DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, C.N.P.J. nº 29.182.845/0001-27, e Contratada: 2S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, - C.N.P.J: N:º 31.497.010/0001-08, com o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência: 24 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 24 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Secretário Municipal. Contrato nº 20240348 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-076FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIOS DE DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, C.N.P.J. nº 29.182.845/0001-27, e Contratada: GNOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, - C.N.P.J: N:º 28.439.635/0001-09, com o valor total de R$ 39.257,50 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 24 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 24 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Secretário Municipal. Contrato nº 20240352 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-076FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIOS DE DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, C.N.P.J. nº 29.182.845/0001-27, e Contratada: SRJA EMPREENDIMENTOS LTDA, - C.N.P.J: N:º 31.781845/0001-95, com o valor total de R$ 5.308,80 (cinco mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 24 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 24 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 29 de janeiro de 2024. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Secretário Municipal.