DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000280 280 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBJETO: Execução de Trabalho Social no Antigo Lixão do Roger, no Município de João Pessoa/PB, realizada com recursos no âmbito do Programa João Pessoa Sustentável. PRAZO EXECUÇÃO: 26 (vinte e seis) meses contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço; PRAZO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 28 (vinte e oito) meses contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. LICITAÇÃO: Licitação Pública Nacional nº 82002/2022. VALOR: O Valor Global do presente contrato R$ 1.646.674,24 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Classificação Funcional: 02.101.04.122.5552.711614 - Administração do Programa João Pessoa Sustentável b) Elemento de Despesa: 4.4.90.39 c) Fonte de recursos: 1754 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Contrato de Empréstimo nº 4444- OC/BR, Regulamento Operacional do Programa João Pessoa Sustentável, GN 2350-15. João Pessoa, 23 de janeiro de 2024. Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros- Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável; Márcio Diego Fernandes Tavares- Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa- Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA EM CLÍNICA MÉDICA E ESPECIALIDADES, PARA ATENDIMENTO DE AMBULATORIAL, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE PLANTÕES, JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, ORIUNDO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 00006/2023 E TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00001/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00039/2023. DOTAÇÃO: Recursos do Município de Lagoa Seca: ORÇAMENTO 2023: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até 08/11/2024. PARTES CONTRATANT ES : Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00173/2023 - 08.11.23 - MAISMED SE R V I CO S MEDICOS, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - R$ 200.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00020/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00107/2023 - Dental Costa Produtos Odontológicos Ltda - EPP - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 6 meses. CT Nº 00109/2023 - Helder Walner Silva Nascimento - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 6 meses. ASSINATURA: 29.12.23 DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00039/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00039/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS M É D I CO S , COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA EM CLÍNICA MÉDICA E ESPECIALIDADES, PARA ATENDIMENTO DE AMBULATORIAL, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE PLANTÕES, JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, ORIUNDO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 00006/2023 E TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00001/2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MAISMED SERVICOS MEDICOS, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - R$ 200.000,00. MARIA DALVA LUCENA DE LIMA Prefeita AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00002/2024 Aos 11 dias do mês de Janeiro de 2024, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, Estado da Paraíba, localizada na Rua Cícero Faustino da Silva - Centro - Lagoa Seca - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Fe d e r a l nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00039/2023 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONFORME TABELA ABC FARMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - CNPJ nº 08.997.611/0001-68. E AZULFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ:37.811.625/0001-43 Item(s): 2 - 3 - Valor: R$ 199.890,00 .A ATA NA INTEGRA SERÁ PUBLICADA NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO. Lagoa Seca - PB, 11 de Janeiro de 2024. MARIA DALVA LUCENA DE LIMA Prefeita AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2024 Aos 11 dias do mês de Janeiro de 2024, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, Estado da Paraíba, localizada na Rua Cícero Faustino da Silva - Centro - Lagoa Seca - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00039/2023 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONFORME TABELA ABC FARMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - CNPJ nº 08.997.611/0001-68. E - ATA 00001/2024 BRENDAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI .CNPJ: 24.272.207/0001-83. Item(s): 1 - 4. Valor: R$ 478.000,00. A ATA NA INTEGRA SERÁ PUBLICADA NO BOLETIM OFICIAL DO M U N I C I P I O. Lagoa Seca - PB, 11 de Janeiro de 2024. MARIA DALVA LUCENA DE LIMA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A Prefeitura Municipal de Livramento - PB, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos participantes da TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023, que na data de 26/01/2024, a empresa, MENDONCA E SILVA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 31.094.999/0001-09 interpôs recurso administrativo em razão da decisão proferida pela Comissão, que o inabilitou na fase de julgamento de documentos de habilitação. Neste caso, fica suspensa a sessão pública que aconteceria no dia 31/01/2024 às 09:00 por tempo indeterminado até que seja analisado o recurso administrativo. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 07:30 as 13:00, na José Américo de Almeida, Centro, Livramento - PB, no endereço eletrônico: https://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes, junto a CPL e ainda através do e-mail [email protected]. Livramento - PB, 29 de novembro de 2023 GILSON FERNANDES DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 00044/2023 OBJETO: Aquisição de Medicamentos para os programas de assistência farmacêutica básica, programa de hipertensão e diabetes e programa de saúde mental para distribuição gratuita nas unidades básicas de saúde do Município de Manaíra - PB, para o exercício de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8666/93, Lei 10.520/2002, Decreto Nº 10.024/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme previsto no edital. VIGÊNCIA: até 31/12/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Manaíra e CT Nº 94401/2024 ALL FA M E D COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N° 31.187.918/0001-15 - VALO R : R$ 319.809,00 e; e CT Nº 94402/2024 ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA - CNPJ N° 09.182.725/0001-12- VALOR: R$ 27.200,00 e; CT Nº 94403/2024 CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ N° 12.418.191/0001-95- VALOR: R$ 6.222,00 e; CT Nº 94404/2024 DROGAFONTE LTDA CNPJ N° 08.778.201/0001-26 - VALOR: R$ 68.721,00 e; CT Nº 94405/2024 EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ N° 26.156.923/0001-20- VALOR: R$ R$ 2.200,00 e; CT Nº 94406/2024 MARIA E FERREIA CNPJ N° 45.357.178/0001-22 - VALOR: R$ 820.942,70 e; CT Nº 94407/2024 MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI CNPJ N° 07.294.636/0001-32 - VA LO R : R$ 17.000,00 e; CT Nº 94408/2024 NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTAC AO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ N° 07.294.636/0001-32 - VALOR: R$ 20.225,00 e; CT Nº 94409/2024 PHARMAPLUS LTDA CNPJ N° 03.817.043/0001-52 - VALOR: R$ 34.473,00 e; CT Nº 94410/2024 SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ N° 32.386.986/0001-76- VALOR: R$ R$ 74.552,00. VALOR TOTAL: R$ 1.391.344,70 RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal Manaíra/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo na modalidade Tomada de Preços Nº 00012/2023, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para Implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água no município de Manaíra/PB, conforme Convênio FUNASA - PLATAFORMA + BRASIL Nº 925616/2021, o Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação do referido processo realizado pela comissão de licitação e o Setor de Engenharia do município. Considerações da Comissão: Licitantes Habilitados por atender as exigências do edital: CONSTRUTORA GUABIRABA LTDA - CNPJ: 45.990.624/0001-31; DEL ENGENHARIA - EIRELI - CNPJ: 17.415.942/0001-33; JAF CONSTRUCAO E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 40.603.807/0001-33; Licitantes Inabilitados por não atender as exigências do edital: RS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ Nº 42.092.779/0001-62: não apresentou prestação de garantia (item 8.4.3); não apresentou atestado de capacidade técnica profissional com serviços característicos ao objeto da presente licitação, com base no relatório do setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Manaíra/PB (item 8.5.2); PROENG CONSTRUÇÕES E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ nº 39.670.929/0001-02: Prova de regularidade com a fazenda federal vencida (item 8.3.2); Certificado de regularidade do FGTS vencido (item 8.3.5); certidão negativa de falência ou concordata vencida (item 8.4.1); não apresentou atestado de capacidade técnica profissional com serviços característicos ao objeto da presente licitação, com base no relatório do setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Manaíra/PB (item 8.5.2); Não apresentou nenhuma das declarações previstas no edital (descumprimento dos itens: 8.5.3; 8.6.1; 8.6.2; 8.6.3; 8.6.4; 8.6.5; 8.6.6; 8.6.7; e 8.6.8). Informa ainda aos licitantes que as documentações estão à disposição dos mesmos e que a partir da publicação da análise deste julgamento está aberto o prazo recursal mediante o que o preceitua o artigo 109, Inciso I, da Lei 8.666/93. Informa ainda em que não havendo interposição de recursos os envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS da referida licitação serão abertos no dia 09/02/2024 às 10:00hs. Maiores Informações, na sala da comissão de licitação situada na Rua José Rosas, S/N - Centro - Manaíra - PB. Manaíra/PB, 29 de janeiro de 2024. JOSÉ ALBERTO TAVARES JUNIOR Presidente da CPL/PMM PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - 982095 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13 - Centro - Monteiro - PB, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2024. Valor Estimado 3.700.388,00. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.monteiro.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/pncp. Monteiro - PB, 24 de Janeiro de 2024 ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Pregoeira