DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quanto a documentação a respeito da vigilância sanitária, foi constatado junto a Junta Comercial que a empresa se encontra com a licença vigente. Deste modo, JULGO PELO DEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. Praia Grande, 24 de janeiro de 2024. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos D ES P AC H O Decisão do recurso administrativo interposto pela EMPRESA PIRILAMPO CONTROLE DE PRAGAS LTDA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA COMBATE A MOSCAS DE CEMITÉRIO - PHORIDEO E TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO" PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14310/2022. Considerando pela linha de raciocínio do Sr. Contador, do Sr. Subsecretário e do Sr. Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, entende-se que a empresa deve permanecer inabilitada no certame, tendo em vista de que o responsável técnico deveria esta apropriadamente registrado no CREA e quanto a sua qualificação econômica-financeira não conseguiu atender o item 4.1.4.1.2 do edital, pois apresentou documentos contábeis incompatíveis com o exigido. A empresa apresentou via e-mail assim como encaminhou no certame, suas demonstrações contábeis emitidas de forma avulsa e não a partir de uma escritura contábil registrada em órgão competente. Deste modo JULO PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. Praia Grande, 24 de janeiro de 2024. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos D ES P AC H O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.081/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES 2,5 M" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00411 DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando o Comunicado de Resultado da Análise Técnica conforme subitem 6.5 do Edital às fls. 1.053 dos autos, o qual informa a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa CAMPMAIS DISTRIBUIÇÃO LTDA, para o fornecimento dos itens 69 e 70; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 07 de fevereiro de 2024. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 272/2023 nos termos do Edital. Praia Grande, 29 de janeiro de 2024. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo nº 032/2024 - Processo Administrativo nº 7513/2023. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - OK Biotech Comércio e Distribuição de Materiais Odonto-Médico Hospitalar Ltda. Objeto - Fornecimento de insumos de diabetes, destinados a pacientes insulinodependentes das Unidades Básicas e Especializada de Saúde. Referente - Pregão Eletrônico nº 102/2023. Valor Total - R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais). Vigência - 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Contrato Administrativo nº 033/2024 - Processo Administrativo nº 7513/2023. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - Dimebras Comercial Hospitalar Ltda. Objeto - Fornecimento de insumos de diabetes, destinados a pacientes insulinodependentes das Unidades Básicas e Especializada de Saúde. Referente - Pregão Eletrônico nº 102/2023. Valor Total - R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Vigência - 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9640/2023 Na qualidade de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, devidamente autorizada, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 08/2001, Lei Federal nº 8666/93 e posteriores alterações e Lei 10.520/02, HOMOLOGO E ADJUDICO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica em serviços de transporte escolar para atender a demanda de transporte de alunos da Educação Básica, de 04 a 18 anos, da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com monitoria, até o final do ano letivo de 2024, de acordo com o Calendário Escolar Estadual/Municipal, residentes na zona rural e urbana do município, de suas residências até as unidades escolares estaduais e municipais (ida e volta), conforme especificações e quantitativos anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Educação, as empresas: Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda., para o Lote 1 e 6, no valor global da contratação de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais). Alpha Cooperativa de Transportes, para o Lote 2, no valor global da contratação de R$ 497.984,00 (quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais). Cooperativa União dos Motoristas Autônomos de Transportes de Escolares e Passageiros de Salto e Região, para os lotes 3, 5 e 8, no valor global da contratação de R$ 1.280.462,00 (um milhão duzentos e oitenta mil quatrocentos e sessenta e dois reais). Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira Ltda, para o Lote 4, no valor global da contratação de R$ 327.312,00 (trezentos e vinte e sete mil trezentos e doze reais). Cleice Cristiane das Chagas Gomes Transporte Escolar, para o Lote 7, no valor global da contratação de R$ 420.926,00 (quatrocentos e vinte mil novecentos e vinte e seis reais). Salto-SP, 29 de janeiro de 2024. ANNA CHRISTINA CARVALHO MACEDO DE NORONHA FÁV A R O Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO Nº 2/2024 Objeto Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo médico/enfermagem, destinados a atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde e SAMU do município, pelo prazo de 12 (doze)meses, conforme especificações do Anexo 01 - Termo de Referência. Abertura das propostas: as 13h00 do dia 14/02/2024. Disputa: 14h00 do dia do dia 14/02/2024. Plataforma BLL. O edital poderá ser retirado na íntegra através do site: www.fartura.sp.gov.br. Fartura, 29 de janeiro de 2024. LUCIANO PERES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2023 Processo 13.714/2023 - Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material didático, para a promoção da educação e inclusão social dos estudantes da rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos. A Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Ana Maria Jorge do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no julgamento exarado pela Comissão Permanente de Licitações, faz saber que ADJUDICA e HOM O LO G A o objeto licitado em favor da empresa FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA (LOTE 3) e a convoca para no prazo de 05 (cinco) dias contados desta publicação, comparecer na sede desta Prefeitura para proceder a assinatura da ata, objeto do presente certame. Comunicamos ainda que os lotes 1, 2, 4, 5 e 6 restaram fracassados. Ferraz de Vasconcelos/SP, 23 de janeiro de 2024. ANA MARIA JORGE DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 PROCESSO Nº 009 / 2024 Objeto: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE TRADIÇÕES MUNICIPAL BENEDITO SEBASTIÃO DE PAULA - "SANTOS REIS". Data da publicação: 30/01/2023, data da Abertura: 08/03/2024 as 09:00 - portal www.bllcompras.com, informações contidas também no site: www.florinea.sp.gov.br. Maiores informações devem ser solicitadas na Prefeitura Municipal de Florínea - Departamento de Licitação - Horário de expediente das 07h30min às 11h00min e das 12h30min às 17h00min - Rua Livino Cardoso de Oliveira, nº 699 - Centro - Florínea/SP, CEP 19.870-000 - Fone (18) 3377-0620 - ou no e-mail: [email protected]. PAULO EDUARDO PINTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO: 37/2024 - CONVÊNIO n° 0222/2024-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS, JOSÉ E MARIA. Assinatura: 05/01/2024. Objeto: gestão compartilhada, para execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar, aos usuários do SUS/ GUARULHOS. Vigência: 12 meses, a contar da data de assinatura. Valor: R$ 30.000.000,00. PROCESSO: 39/2024 - CONVÊNIO n° 0322/2024-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS. Assinatura: 05/01/2024. Objeto: para execução de serviços e exames de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, aos usuários do SUS/ GUARULHOS. Vigência: 12 meses, a contar da data de assinatura. Valor: R$ 6.000.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 Diante da Adjudicação e decorrido o prazo recursal sem a interposição de nenhum recurso, a Comissão de Licitações comunica a HOMOLOGAÇÃO do objeto da Pregão Eletrônico nº 098/2023 cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, a fim de garantir a reposição de estoque da Rede Municipal de Saúde. Adjudicou os itens do pregão por ter apresentado o menor preço por item, as empresas: Itens 129, 131, 229, 231 e 241 à empresa AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$53.126,55 (cinquenta e três mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos); Itens 29 e 83 à empresa ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$16.125,00 (dezesseis mil e cento e vinte e cinco reais); Itens 45, 137, 163, 167 e 233 à empresa AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$49.920,00 (quarenta e nove mil e novecentos e vinte reais); Itens 9, 17, 127 e 171 à empresa CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$14.211,00 (quatorze mil e duzentos e onze reais); Itens 5, 7 e 75 à empresa CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$62.070,00 (sessenta e dois mil e setenta reais); Itens 179, 195 e 219 à empresa CIRURGICA SAO JOSE LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$7.615,50 (sete mil e seiscentos e quinze reais e cinquenta centavos); Itens 95, 123, 147, 201 e 225 à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais); Itens 3, 23, 25, 37, 55, 59, 69, 79, 89, 93, 103, 105, 107, 109, 113, 119, 121, 125, 151, 159, 161 e 199 à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$104.696,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais); Itens 40, 56, 68, 78, 90, 108, 112, 114, 116, 122, 124, 126, 158, 166, 184, 194, 208 e 218 à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$45.493,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais); Itens 71, 139, 141, 143, 185 e 239 à empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$121.146,75 (cento e vinte e um e cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos); Itens 85 e 97 à empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ., por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$5.445,00 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais); Itens 33, 51, 145, 193, 217, 221, 227 e 235 à empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$27.048,75 (vinte e sete mil e quarenta e oito reais e senta e cinco centavos); Itens 135 e 245 à empresa INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$31.035,00 (trinta e um mil e trinta e cinco reais); Itens 2, 28, 82, 86, 96, 98, 142, 144, 156 e 170 à empresa LILIAN CRISTINA RODRIG U ES ROSA CHAVES ME, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$71.245,00 (setenta e um mil e duzentos e quarenta e cinco reais); Itens 11, 91, 155, 189