DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o julgamento das documentações apresentadas, todas as licitantes foram consideradas HABILITADAS, para a continuidade do certame, a saber: AUTEM ENGENHARIA LTDA.; NEW CONSTRUTORA LTDA., NOROMIX CONCRETO S/A; SUDESTEPAV INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-EPP; DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; PORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA.; NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., M2 ASFALTOS LTDA. e PAVINI ENGENHARIA LTDA. Em cumprimento ao Art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei Federal n° 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitações concedeu o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do extrato de julgamento do Envelope de nº 1 - Habilitação, na Imprensa Oficial, para apresentação de razões de recurso administrativo. Por fim, a CPL informou, também, que caso não haja apresentação de recurso, quanto a esta fase da licitação, fica designada neste ato, a data de abertura do Envelope de nº 02 - Proposta Financeira, para o dia 09/02/2024 às 15h00, na sala de reuniões do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Jaboticabal localizado no Paço Municipal sito à Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra" n° 160, Jaboticabal/SP. Jaboticabal, 29 de janeiro de 2024 ANGELA PAULA GIMENEZ DE OLIVEIRA p/ Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PARCIAL) PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Presencial n.º 009/2023, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, ESTOJOS E MOCHILAS ESCOLARES PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAHU, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I, ANEXO I-A E ANEXO I- B), proveniente do Processo Administrativo nº 300005698-PG/2023. CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas: CB NEWS COMERCIAL LTDA. (CNPJ n.º 08.934.170/0001-55) sagrou-se vencedora para os lotes 06 e 12, no valor de R$ 1.413.604,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil e seiscentos e quatro reais). CONSIDERANDO a urgência na aquisição dos materiais já aprovados pela Secretaria requisitante; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93, Decretos Municipais nº 5.205 de 24 de novembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5247 de 29 de março de 2005, e nº 5.278, de 27 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 7762 de 06 de agosto de 2020 e demais legislações pertinentes, e CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos, quanto ao objeto do referido Pregão Presencial. resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR os lotes 06 e 12, referenciados, com fundamento nos artigos 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e 8º, Art. 1º, do Decreto Municipal nº 6594/2013; II - DETERMINAR que as empresas vencedoras sejam convocadas para a assinatura dos contratos, e III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 26 de janeiro de 2.023. TELMA RENATA MARQUES DE FREITAS DUARTE Secretária de Economia e Finanças EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PROCESSO n.º 0300002857-PG/2023 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE JAHU. PRAZO DE INSCRIÇÃO DOS PROJETOS: até às 10h00min do dia 04/03/2024. O Edital estará disponível a partir de 29 de janeiro de 2024, no Departamento de Licitações situada na Rua Paissandu, 444, através de mídia eletrônica, mediante o fornecimento, pelo interessado, de mídia eletrônica ou no site www.jau.sp.gov.br - GRATUITO - INFORMAÇÕES: Fone (14) 3602-1718 das 8:00 às 17:00 horas. Jahu, 26 de janeiro de 2024. TELMA RENATA MARQUES DE FREITAS DUARTE Secretária de Economia e Finanças AV I S O ANÁLISE DE AMOSTRAS - LOTES 06 E 12 PROCESSO nº 300005698/2023-PG - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, ESTOJOS E MOCHILAS ESCOLARES PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAHU, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I, ANEXO I-A E ANEXO I-B). A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAHU/SP vem, pelo presente, informar aos interessados que, após análise das amostras da segunda melhor classificada para os lotes 06 a 12, CB NEWS COMERCIAL LTDA., constou que estas atenderam satisfatoriamente ao solicitado em Termo de Referência e em Edital, restando assim aprovadas. Jahu, 26 de janeiro de 2024. DANIEL ESTEVES DE BARROS, p/ Departamento de Licitações EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2023 Administrativo nº 300005698-PG/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAIS ESCOL A R ES , ESTOJOS E MOCHILAS ESCOLARES PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAHU Contrato n º 025/2024 - EMPRESA: GREEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA. (CNPJ n.º 40.630.770/0001-32), no valor de R$ 1.592.900,00 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil e novecentos reais). ASSINATURA: 26/01/2024. Contrato n º 026/2024 - EMPRESA: RGM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (CNPJ n.º 39.881.353/0001-83) no valor de R$ 868.744,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais). ASSINATURA: 26/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2023 PROCESSO Nº 16587/2023 Objeto: Implantação de registro de preços para aquisição de itens de redes e infraestrutura, em atendimento ao centro de tecnologia de Jandira. HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o resultado do julgamento da Pregoeira, ficando ADJUDICADO o seu objeto nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores a favor das empressa: P2P WORKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. RODRIGO LEITE DA SILVA Administrador do Centro de Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA N° 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 65.426/2023 OBJETO: CHAMADA PÚBLICA, PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES (APARTAMENTOS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA URBANO 1. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 04/03/2024 às 09:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos sem custo no site da prefeitura municipal de limeira: www.limeira.sp.gov.br ou mediante a gravação em mídia, desta forma o interessado deve comparecer com mídia gravável no departamento de gestão de suprimentos da prefeitura municipal de limeira, no horário das 9h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, na rua Dr. Alberto Ferreira, nº 179 - centro ou ainda mediante o recolhimento da taxa de R$ 0,37 (trinta e sete centavos) por folha de acordo com o Decreto Municipal nº 337 de 27 de dezembro de 2023. Limeira, 29 de janeiro de 2024 MARCELA P. SISCÃO MALAGON Secretária Municipal de Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA EXTRATO DE CONTRATO N° 7/2024 Contrato Nº 07/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Lutécia. CNPJ Nº: 44.544.880/0001-32. Contratado: CLÁUDIO DA ROCHA DOS SANTOS LANCHONETE-ME, CNPJ Nº 29.381.511/0001-82. Processo nº 02/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de drenagem superficial na Rua Bernardino Garrossino, no Município de Lutécia/SP, conforme MEMORIAL DESCRITIVO. VALOR GLOBAL: R$ 29.010,14 (vinte e nove mil dez reais e quatorze centavos). Vigência: 29/01/2024 à 29/03/2024. Fiscal de Contrato: ROSÂNGELA MARIA RODRIGUES. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Processo Pregão Eletrônico n°. 199/2023. Registro de preços para eventual aquisição de POLPA DE FRUTAS. Assinatura 29/01/2024. Vigência 28/01/2025. Ata de Registro de Preços 008/2024 - CRF ALIMENTOS LTDA. Valor Máximo R$ 361.504,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 PROCESSO Nº 227/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente para a Secretaria da Saúde do Munícipio de Mirassol/SP TIPO: "MENOR PREÇO" RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Lotes 01 ao 27: Do dia 29/01/2024 ao dia 19/02/2024 até às 09:00 horas. Abertura das "Propostas" dos Lotes 01 ao 27: Dia 19/02/2024 às 09:00 horas. Início da Disputa de Preço dos Lotes 01 ao 27: Dia 19/02/2024 a partir das 09:05 horas. INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Diretamente no site www.bll.org.br, site www.mirassol.sp.gov.br, e na Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3243-8160, de 2ª à 6ª feira, das 09:00 às 16:00 horas. Mirassol-SP, 29 de janeiro de 2024. FRANK HULDER DE OLIVEIRA Secretário da Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 PROCESSO Nº 217/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de concreto FCK 25 e locação de bomba para o Departamento de Serviços Municipais do Município de Mirassol/SP. TIPO: "MENOR PREÇO" RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Lote 01: Do dia 29/01/2024 até o dia 20/02/2024 às 09:00 horas. Abertura das "Propostas" do Lote 01: Dia 20/02/2024 às 09:00 horas. Início da Disputa de Preço do Lote 01: Dia 20/02/2024 a partir das 09:05 horas. INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Diretamente no site www.bll.org.br, site www.mirassol.sp.gov.br, e na Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3243-8160, de 2ª à 6ª feira, das 09:00 às 16:00 horas. Mirassol/SP, 29 de janeiro de 2024. EDSON ANTONIO ERMENEGILDO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023 PROCESSO Nº 134/2023 - D.A. - D.C.L. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos para atendimento de ordens judiciais para a Secretaria da Saúde do Município de Mirassol/SP. Considerando o critério de julgamento fixado no Edital, qual seja, MENOR PREÇO, adjudico as empresas vencedoras: PRATI DONADUZZI E CIA TDA (73856593000166) com o lote: 28 no valor total de R$ 64.995,00 (sessenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais). FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (14271474000182) com o lote: 27 no valor total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais). BONATTO DISTRIBIUDORA DE MEDICAMENTOS TDA (47365250000199) com os