DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARCOS FILIPE JARDINE MOREIRA GUERRA, matrícula SIAPE nº 1788755, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Planejamento, Inteligência e Inovação no Turismo, do Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o senhor Ministro durante o evento "Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL", em Lisboa, Republica Portuguesa, bem como na "ITB Berlim", em Berlim, Alemanha, com ônus, no período de 29 de fevereiro a 8 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.009518/2023-57). CELSO SABINO DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para participar do evento "Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL", em Lisboa, Republica Portuguesa, bem como assessorar o senhor Ministro durante o evento "ITB Berlim", em Berlim, Alemanha, com ônus, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000394/2024-25). CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE PORTARIA Nº 119.633, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea a, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 119.491, de 5 de janeiro de 2024,publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de janeiro de 2024, seção 2, página 48, referente à nomeação do servidor MARCOS AURÉLIO BEZERRA FALCÃO, matrícula: 6.806.274-5, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST- 2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Fortaleza (MECIR/Geope/Diop2/GTFOR), e à dispensa do servidor CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES, matrícula: 1.992.411-9, da função de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Fortaleza ( M EC I R / G e o p e / D i o p 2 / GT FO R ) . RODRIGO ALVES TEIXEIRA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 119.642, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, alínea "a", do art. 136 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento no art. 34 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta no processo eletrônico 262690, resolve: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024, o servidor GUILHERME MATSUMURA YANAKA, matrícula 3.865.634-5, do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, Classe "E", Padrão IV. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDRIC MARTINS UEDA Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 35, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 447, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p.50, de 22 de fevereiro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.576, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 88, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 72031.000010/2019-15. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 203, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 29, Seção 2, p.54, de 10 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.577, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 88, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.100630/2022-15. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 3.927, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.88, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111869/2023-93. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 123, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.629, de 01 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 62, de 03 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 304, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, por MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.199, de 20 de setembro 2023, publicada no D.O.U. nº 181, Seção 2, p.54, de 21 de setembro de 2023 referente ao Processo nº 00190.110089/2023-26. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 305, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 46 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH, resolve: Art. 1º - Substituir BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, por MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 3.200, de 20 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 181, Seção 2, p.54, de 21 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110091/2023-03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 306, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, por CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.791, de 20 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.58, de 21 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111834/2023-54. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO