DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento do art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando n. 8/2024 - AGEP-STF/PGR, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 372, de 20 de abril de 2020, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 1.068, de 16 de dezembro de 2022. Art. 2º Dispensar o Procurador da República RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 204, de 23 de março de 2023. Art. 3º Designar o Procurador da República RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES e o Promotor de Justiça ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membros auxiliares do Gabinete do Procurador-Geral da República, para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador e Coordenador Adjunto da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal (AGEP-STF). Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.022345/2017-15 , resolve: AUTORIZAR, até 1º de março de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor WERICKSON COSTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico I, Código CJ-1, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.005116/2020-31, resolve: AUTORIZAR, até 2 de abril de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora CAMILLE PIMENTEL DUARTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Suporte e Atendimento Tecnológico, código CC-1, do Conselho Nacional do Ministério Público. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.000525/2024-75, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 12 de janeiro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 12, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor CELIO ANTONIO DIAS, matrícula nº 23710, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.000527/2024-64, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ISAEL NICOLAU DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 26959, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.000529/2024-53, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 28 de dezembro de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 7, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RANIERE FERNANDES MOURA, matrícula nº 29133, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00022421/2024, resolve: Designar MARCUS PEIXOTO LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28555, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Concessão de Direitos de Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, a partir de 22/01/2024, JOCELI SCREMIN DA ROCHA, matrícula nº 10032, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. LAURA NOEME DOS SANTOS. CRISTINA MARELIM VIANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Designar a servidora abaixo para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal: . Servidor(a) Matrícula Cargo GABPR . ISADORA DIAS MEDEIROS 33103 ANALISTA DO MPU/DIREITO GABPR16 ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a publicação do Despacho SG/MPF Nº 58/2024 (PGR- 00488094/2023), de 09/01/2024, no Diário Eletrônico Administrativo do Ministério Público Federal - DMPF-e nº 16, de 24/01/2024, que autorizou a lotação provisória do servidor Cleber Segurado Pimentel Lotti, matrícula n° 6083, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 21º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) - 4º Ofício da Amazônia Ocidental (GABOFAOC4-LSA), instalado fisicamente na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília/DF, conforme Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 1.00.000.013438/2023-05, resolve: I - Designar o servidor Cleber Segurado Pimentel Lotti, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6083, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 21º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) - 4º Ofício da Amazônia Ocidental (GABOFAOC4-LSA). RAFAEL DA SILVA ROCHA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA- 00000103/2024, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Alisson Pacheco Feitosa, matrícula 27538, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine - GABPRM004, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA PRISCILLA DE OLIVEIRA MATOS FORTUNATO, Bacharela em Direito, matrícula 22.466, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR4 da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES