DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013000062 62 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 280, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 347/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria no 4390, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08-08-2023, que designou o servidor MAXMILLER COSTA JUNIOR (115797), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ1, do LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 281, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 347/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARTINE D ANDREA DE MEDEIROS (107530), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ1, no LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 310, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 261/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ADRIANA SIRANGELO BRAUN (69949), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão do Serviço de Apoio Temporário, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 315, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 345/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 98, de 11-1-2024, publicada no Diário Oficial da União de 16-1-2024, que designou a servidora CIBELE ALMEIDA NUNES (101516), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 316, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 345/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora BARBARA CALSING PIMENTEL (78158), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 318, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 423/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1857, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20-07-2021, que designou o servidor PAULO GUARNACCIA (54429), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADORC J2, da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 319, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 423/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ANDRE LUIS LOPES DA SILVA (80179), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 22/01/2024 e o constante no PROAD nº 21.115/2023, resolve: "CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais (art. 7º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003), compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016, Lei nº 14.523/2023 e Resolução CSJT nº 315/2021), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); do Adicional por Tempo de Serviço de 26% (vinte e seis por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI resultante da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 (dois quintos) de Auxiliar Especializado/FC-1, com fundamento na Lei nº 7.483, de 4/6/86, c/c o art. 3º e seu parágrafo único, da Lei nº 7.299, de 14/3/85, bem como a Lei nº 6.732, de 4/12/79, e Lei nº 9.421/1996, e 3/5 de Assistente Administrativo de Gabinete de Juiz de Tribunal/FC-3, com fundamento legal na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei n.º 8.112/90". NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 7278/2023 (disponibilizado no DEJT de 17/01/2024 - doc. 58), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, à servidora JENNIFFER BARRONCAS DE QUEIROZ, matrícula nº 101132, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 SGP Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 305/2024, resolve: Rever, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte a contar de 20 de dezembro de 2020, de natureza vitalícia às Senhoras Maria Gorete de Medeiros Leitão, na condição de detentora de pensão alimentícia, equivalente a uma cota de 35%, e a Sílvia Cristiane Travassos Moura de Salomão Leitão, na condição de viúva, equivalente a 35%, a partir de 20 de dezembro de 2020, ambas sobre o valor dos Cproventos do juiz falecido, Normando Salomão Leitão, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal dCe 1988, c/c art.23, caput, e § 4º, da EC nº 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91, arts 111 do Decreto nº 3048/1999 e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), com vigência desde a concessão inicial. Publique-se no DOU e DEJT-Adm. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 64 - DISPENSAR Fabricio Pereira Costa, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01. Nº 66 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01. Nº 67 - DISPENSAR Marcelo Matos da Costa, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10. Nº 69 - DISPENSAR Beatriz Ferreira Barros, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10. Nº 71 - DISPENSAR Juliana Mantovanelli de Oliveira, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROA D n.º 1.654, de 15/3/2023, Considerando o contido no art. 3º da Resolução CSJT n.º 99/2012 e o contido no Ofício GP TRT 19ª n.º 27, de 1º/2/2023, resolve: Art. 1º Determinar que os efeitos da designação dos servidores abaixo mencionados, para o encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc, vigorem até 31/12/2024: I - Artur Leandro Costa, lotado na Vara do Trabalho de Atalaia/AL; II - Diogo Ferreira Silva, lotado na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL; III - Francisco Evandro Sousa Mota, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL; IV - Gercino de Oliveira Silva Júnior, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL; V - James Nunes Barbosa, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL; VI - José Carlos da Silva Júnior, lotado na 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL; VII - José Justino Lima Filho, lotado na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL; VIII - Milton Cortez Nolasco, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO