DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013000063 63 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargos vagos em decorrência de posse em cargo inacumulável, cujos atos foram publicadas no Diário Oficial da União em 24/01/2024 e 29/01/2024; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020, da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020, do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023, publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando o esgotamento da lista de candidatos aprovados na cota de negros e considerando a desistência dos(as) candidatos(as) RENATA TENÓRIO DE AMORIM, FRANCISCO DAV I D BASTOS DO NASCIMENTO MARTINS, BERNARDO RIBEIRO GONCALVES, WELLINGTON PESSOA VASCONCELOS JUNIOR, FELIPE ARAUJO DUARTE, KARIDJA MAYARA CARLOS COSTA , respectivamente documentos 792-794, 782-784, 777-779, 785-787, 788-790, 780-781 do PROAD 3932/2018, resolve: Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercerem em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário-Área Administrativa-Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vagas cujas respectivas origens encontram-se abaixo discriminadas: Nomeado(a): CAROLINA ESTER PEREIRA GOMES Número de inscrição: 0013418b Cargo (número): 211 Vacância (ocupante anterior): VITOR RODRIGUES SANTOS Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável Vacância (ato número): TRT-GP nº 10/2024 Vacância (publicação DOU): 24/01/2024 Nomeado(a): DIOGO TEOFILO FREITAS Número de inscrição: 0008110d Cargo (número): 93 Vacância (ocupante anterior): DANIEL JOSÉ DE SOUZA DANTAS FILHO Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável Vacância (ato número): TRT-GP nº 13/2024 Vacância (publicação DOU): 29/01/2024 Dê-se ciência. Publique-se no Boletim Interno, DEJT e D.O.U. EDUARDO SERRANO DA ROCHA R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do ATO Nº 194, publicado na Seção 2 do DOU, edição 68, de 29/01/2024, pág. 68, onde se lê: "ATO Nº 194, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 [...]", leia-se: "ATO Nº 013, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 [...]". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no Ofício P R E - C D I N FO nº 004/2024 (PA SEI nº 0012891-08.2023.5.10.8000) e na Portaria da Presidência 14/2023, oriundo do TRT da 10ª Região; CONSIDERANDO o disposto no PA n. 25039/2023; resolve: REMOVER, por permuta com a servidora BRUNA CRISTHINE ALVES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 1° de fevereiro de 2024, a servidora BÁRBARA DIAS MARINHO GUEDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito. JOÃO MARCELO BALSANELLI SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor MARCELO CESTARI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (324), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024. DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO RIBEIRO ARAGÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (324), símbolo FC-4, a contar de 01 de fevereiro de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS ATO Nº 1 (19853276), DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS ASSUNTOS AUXILIARES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria PRESI N. 255/2015-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do PA-SEI n. 0000081-91.2024.4.01.8002, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MERCÊS FRANÇA DE SOUZA, viúva do ex- servidor aposentado da Seção Judiciária do Estado do Amazonas José Henriques de Souza Junior, nos termos do art. 23, caput e § 4º, e art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 1º, da Portaria ME nº 424/2020, bem como do art. 215 c/c art. 217, I, e 222, VII, "b", item 6, da Lei n. 8.112/1990, a partir de 25/12/2023, data do óbito do aludido ex-servidor. MARA ELISA ANDRADE Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 3.889, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe conferem a Lei nº 9.696/98 e 14.386/22, CONSIDERANDO o disposto no inciso LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3º e 14 do Decreto Federal nº 11.246/22; CONSIDERANDO que o Agente de Contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 25/01/2024; resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, no âmbito do CREF4/SP: I - Artur Moura dos Reis - matrícula nº 345; e II - Luciano Baptista da Silva - matrícula nº 346. § 1º - A atuação dos Agentes de Contratação designados será pautada pelo disposto nos artigos 14 e 15 do Decreto Federal nº 11.246/22; § 2º - Os Agentes de Contratação designados serão responsáveis, dentre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das licitações e dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal. § 3º - Os Agentes de Contratação designados contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das suas funções, podendo solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 72, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960; CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 10º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio; resolve: Art.1º Designar a empregada pública RONISE BOTELHO PEREIRA ARAUJO, ocupante do emprego efetivo de Analista Executivo, para exercer a função de Agente de Contratação do CRF/MT. Art.2º Designar o empregado público ALEX ALVES DA SILVA, ocupante do emprego efetivo de Analista de TI, para exercer a função de Agente de Contratação substituto do CRF/MT. Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação do CRF/MT os empregados públicos, ocupantes do emprego efetivo de Profissional de Suporte Técnico: a) Ronise Botelho Pereira Araújo e b) Alex Alves da Silva c) Danillo Danclas Cantuiario Caires Art.4º Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao om andamento do certame até a homologação. Art. 5º. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme a Lei 14.333, Art. 7º § 5º. Art.6º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. Art.7º Os membros ora designados receberão a respectiva gratificação, instituída pelo CRF/MT, no Valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Art.8º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado, conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário; Art.9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS FERNANDOKOHLER CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA N° 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT. EXONERA a pedido o empregado público, DOALSEN TOMAZ MACHADO (CPF 631..-87), do cargo em comissão de Assessor Técnico de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e do cargo de Assistente Administrativo, a partir de 28 de janeiro de 2024. DIOGO LEITE SAMPAIO