DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tabela 5.2 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Outros Poderes e Órgãos GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A P AG A R EMPENHADOS E NÃO L I Q U I DA D O S DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 985.372.536,33 6.310.363,95 48.064.214,65 27.371.659,67 7.152.730,93 896.473.567,13 152.027.344,17 0,00 744.446.222,96 . Fonte 000 - Recursos Livre da União 985.372.536,33 6.310.363,95 48.064.214,65 27.371.659,67 7.152.730,93 896.473.567,13 152.027.344,17 744.446.222,96 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 277.600.999,10 81.039,66 11.743.563,60 0,00 4.904.539,26 260.871.856,58 4.235.982,30 0,00 256.635.874,28 . Recursos Vinculados à Previdência Social 130.291,33 54.128,76 76.162,57 76.162,57 . Recursos Vinculados a Fundos 220.495.184,17 56335,43 3153,75 220.435.694,99 4.235.982,30 216.199.712,69 . Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 . Recursos de Alienação de Bens/Ativos 2.512.615,00 2.512.615,00 2.512.615,00 . Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 . Outros Recursos Extraorçamentários 2.337.795,50 2.337.795,50 2.337.795,50 . Outros Recursos Vinculados 52.125.113,10 24.704,23 11.740.409,85 4.850.410,50 35.509.588,52 35.509.588,52 . TOTAL (III) = (I + II) 1.262.973.535,43 6.391.403,61 59.807.778,25 27.371.659,67 12.057.270,19 1.157.345.423,71 156.263.326,47 0,00 1.001.082.097,24 FONTE: SIAFI, Senado Federal, 19/01/2024 10:00 N OT A : 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Na coluna de DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA está incluso o valor de R$ 28.457.143,48 referente a Disponibilidade para RP a Receber (conta contábil 82224.01.01). Tabela 6.2 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - OUTROS PODERES E ÓRGÃOS GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida 1.233.714.885.000,00 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 3.453.512.044,79 0,2799% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 10.609.948.011,00 0,860% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 10.079.450.610,45 0,817% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 9.548.953.209,90 0,774% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC ES S A D O S DO EXERCÍCIO) Valor Total 156.263.326,47 1.001.082.097,24 FONTE: SIAFI, Senado Federal, 15/01/2024 12:00 ERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade ANDRÉ LUIS SOARS DA PAIXÃO Auditor-Geral ILANA TROMBKA Diretora-Geral Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e no artigo 4º, § 1º da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 2.733.371,00 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil e trezentos e setenta e um reais) para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO