DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PORTARIA TSE Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro quadrimestre de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000004184-0, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, nos termos dos anexos desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALEXANDRE DE MORAES ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM PESSOAL Jan/23 Fe v / 23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.798.325,13 25.891.761,07 25.985.186,40 25.786.698,90 25.901.958,55 26.302.771,03 25.885.524,17 25.799.414,01 25.861.802,02 25.841.173,13 40.714.098,42 28.785.249,48 337.553.962,31 6.085.460,86 . Pessoal Ativo 27.155.596,40 20.544.800,54 20.661.678,11 20.341.716,84 20.461.829,11 20.843.988,54 20.426.741,68 20.340.631,52 20.343.960,96 20.309.336,74 32.276.518,13 23.049.394,79 266.756.193,36 5.429.222,55 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 24.215.121,06 17.444.459,38 17.555.583,46 17.237.311,25 17.372.329,28 17.742.715,33 17.331.995,61 17.250.079,47 17.271.308,79 17.225.548,43 26.178.673,64 19.910.738,12 226.735.863,82 5.260.908,71 . Obrigações Patronais 2.940.475,34 3.100.341,16 3.106.094,65 3.104.405,59 3.089.499,83 3.101.273,21 3.094.746,07 3.090.552,05 3.072.652,17 3.083.788,31 6.097.844,49 3.138.656,67 40.020.329,54 168.313,84 . Pessoal Inativo e Pensionistas 7.642.728,73 5.346.960,53 5.323.508,29 5.444.982,06 5.440.129,44 5.458.782,49 5.458.782,49 5.458.782,49 5.517.841,06 5.531.836,39 8.437.580,29 5.735.854,69 70.797.768,95 656.238,31 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.630.682,16 3.943.700,97 3.926.757,66 4.040.260,35 4.038.705,94 4.057.358,99 4.057.358,99 4.057.358,99 4.117.913,26 4.132.998,45 6.310.740,27 4.351.451,95 52.665.287,98 356.238,31 . Pensões 2.012.046,57 1.403.259,56 1.396.750,63 1.404.721,71 1.401.423,50 1.401.423,50 1.401.423,50 1.401.423,50 1.399.927,80 1.398.837,94 2.126.840,02 1.384.402,74 18.132.480,97 300.000,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 7.652.634,43 5.346.960,53 5.333.103,10 5.352.912,06 5.421.537,06 5.391.330,90 5.391.330,90 5.391.330,90 5.453.176,75 2.693.194,24 8.301.690,82 3.254.783,06 64.983.984,75 637.147,02 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -