DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.849.264,59 7.757.022,97 7.785.863,67 7.834.449,64 7.823.733,20 7.774.465,89 7.872.165,43 7.781.709,50 7.726.378,23 7.684.923,49 12.663.369,39 11.792.402,81 104.345.748,81 1.200.160,26 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 105.545.909,07 0,008555 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 205.598.585,56 0,016665 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 195.318.656,28 0,015832 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 185.038.727,00 0,014999 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT. Data da emissão 24/01/2024 e hora de emissão 09h e 38m. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS N ÃO D I S P O N I B I L I DA D E Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS L I Q U I DA D O S DE CAIXA LÍQUIDA IDENTIFICAÇÃO DOS D I S P O N I B I L I DA D E e Não Pagos Empenhados Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR R EC U R S O S DE CAIXA BRUTA e Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR L I Q U I DA D O S (NÃO INSCRITOS NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) FINANCEIRA) (h) = (f-g) TOTAL DOS RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I) 22.149.759,60 - 0,40 11.975,13 - 22.137.784,07 22.137.784,07 - - 000 - Recursos Livres da União 22.149.759,60 - 0,40 11.975,13 - 22.137.784,07 22.137.784,07 - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.498.510,20 - - 276.130,47 185.728,34 1.036.651,39 222.488,56 - 814.162,83 Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - - 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União - - - - - - - - - Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - 052- Recursos Livres da UO - - - - - - - - - Outros Recursos Vinculados 1.498.510,20 - - 276.130,47 185.728,34 1.036.651,39 222.488,56 - 814.162,83 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 273.083,04 - - 273.083,04 - - - - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.039.698,82 - - 3.047,43 - 1.036.651,39 222.488,56 - 814.162,83 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - 491 - Recursos Diversos 185.728,34 - - - 185.728,34 - - - - TOTAL (III) = (I + II) 23.648.269,80 - 0,40 288.105,60 185.728,34 23.174.435,46 22.360.272,63 - 814.162,83 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 24/01/2024 e hora de emissão 09h e 38m. Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de caixa bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a Pagar autorizados a receber no montante de R$ 19.769.128,15. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O Q U A D R I M ES T R E Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 105.545.909,07 0,008555 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 205.598.585,56 0.016665 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 195.318.656,28 0,015832 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 185.038.727,00 0,014999 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO L I Q U I DA D O S DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor apurado nos demonstrativos respectivos 22.360.272,63 814.162,83 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 24/01/2024 e hora de emissão 09h e 38m. JORGE MANOEL LOPES LINS Presidente do Tribunal KÉTULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE Diretora-Geral Em exercício OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA Secretária de Administração, Orçamento e Finanças RUY MELO DE OLIVEIRA Coordenador de Auditoria Interna