DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PASCHOAL CARMELLO LEANDRO ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN 2023 A DEZ 2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 T OT A L . ( Ú LT I M O S T OT A L EXECUTADO (C) = (A) +(B) . 12 MESES) . (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.353.189,75 8.370.901,77 8.461.973,37 8.432.204,69 8.532.321,66 8.353.764,51 7.769.663,02 8.939.220,44 8.262.838,62 8.361.021,56 12.209.360,14 9.731.273,40 108.777.732,93 1.925.245,00 110.702.977,93 . Pessoal Ativo 9.095.218,24 6.808.066,70 6.899.138,30 6.851.564,46 6.957.488,54 6.791.511,97 6.203.220,98 7.389.867,29 6.714.896,30 6.816.371,18 9.803.455,55 8.174.420,44 88.505.219,95 1.665.000,00 90.170.219,95 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.119.407,58 5.817.690,60 5.913.002,66 5.853.090,73 5.966.108,25 5.819.405,07 5.232.206,59 6.391.471,61 5.781.719,21 5.834.855,25 7.896.781,16 7.190.894,59 75.816.633,30 1.498.500,00 77.315.133,30 . Obrigações Patronais 975.810,66 990.376,10 986.135,64 998.473,73 991.380,29 972.106,90 971.014,39 998.395,68 933.177,09 981.515,93 1.906.674,39 983.525,85 12.688.586,65 166.500,00 12.855.086,65 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.257.971,51 1.562.835,07 1.562.835,07 1.580.640,23 1.574.833,12 1.562.252,54 1.566.442,04 1.549.353,15 1.547.942,32 1.544.650,38 2.405.904,59 1.556.852,96 20.272.512,98 260.245,00 20.532.757,98 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.959.400,43 1.361.165,53 1.361.165,53 1.376.613,09 1.352.633,96 1.348.661,18 1.352.850,68 1.335.761,79 1.324.004,86 1.324.004,86 2.067.940,19 1.336.207,44 17.500.409,54 260.245,00 17.760.654,54 . Pensões 298.571,08 201.669,54 201.669,54 204.027,14 222.199,16 213.591,36 213.591,36 213.591,36 223.937,46 220.645,52 337.964,40 220.645,52 2.772.103,44 0,00 2.772.103,44 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.262.671,95 1.588.478,30 1.563.152,01 1.605.038,62 1.576.722,73 1.548.840,20 1.553.236,98 1.541.677,05 1.537.271,09 1.531.238,04 1.713.401,10 1.564.948,92 19.586.676,99 251.750,89 19.838.427,88 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.700,44 25.643,23 316,94 24.398,39 14.889,61 0,00 207,28 6.148,58 2.741,11 0,00 0,00 21.508,30 100.553,88 0,00 100.553,88 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.257.971,51 1.562.835,07 1.562.835,07 1.580.640,23 1.561.833,12 1.548.840,20 1.553.029,70 1.535.528,47 1.534.529,98 1.531.238,04 1.713.401,10 1.543.440,62 19.486.123,11 251.750,89 19.737.874,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.090.517,80 6.782.423,47 6.898.821,36 6.827.166,07 6.955.598,93 6.804.924,31 6.216.426,04 7.397.543,39 6.725.567,53 6.829.783,52 10.495.959,04 8.166.324,48 89.191.055,94 1.673.494,11 90.864.550,05 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) 90.864.550,05 0,007365% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 199.467.022,58 0,016168% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 189.493.671,45 0,015360% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 179.520.320,32 0,014551% Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 22 janeiro 2024 e hora de emissão 14h e32m. NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024; 3)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 4)- Neste quadrimestre ocorre a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA Secretário de Administração e Finanças ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do Tribunal