DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) (h) = (f - g) . TOTAL DE RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I) 16.957.414,72 733,77 1.502.750,85 2.342.249,78 - 13.111.680,32 13.111.680,32 - - . 000 - Recursos Livres da União 16.957.414,72 733,77 1.502.750,85 2.342.249,78 - 13.111.680,32 13.111.680,32 - - . TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.591.703,05 - 2.393,54 - 578.720,06 1.010.589,45 1.010.589,45 - - . Recursos Vinculados a Previdência Social 251,750,89 - - - - 251.750,89 251.750,89 - - . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 251.750,89 - - - - 251.750,89 251.750,89 - - . Outros Recursos Vinculados 1.339.952,16 - 2.393,54 - 578.720,06 758.838,56 758.838,56 - . 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 761.232,10 - 2.393,54 - - 758.838,56 758.838,56 - - . 491 - Recursos Diversos 578.720,06 - - - 578.720,06 - - - - . TOTAL (III)= (I+II) 18.549.117,77 733,77 1.505.144,39 2.342.249,78 578.720,06 14.122.269,77 14.122.269,77 - - Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 22 janeiro 2024 e hora de emissão 14h e 32m. NOTAS: 1)- O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos; 2) Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos; 3) Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 16.412.527,48. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA Secretário de Administração e Finanças ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do Tribunal ANEXO III UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 90.864.550,05 0,007365 . Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 199.467.022,58 0,016168 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 189.493.671,45 0,015360 . Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 179.520.320,32 0,014551 . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DISP.DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor apurado nos Demonstrativos Respectivos 14.122.269,77 0,00 Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 22 janeiro 2024 e hora de emissão 14h e 32m. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA Secretário de Administração e Finanças ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e mediante a divulgação do demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, referente ao 3º quadrimestre de 2023, período de janeiro a dezembro de 2023, conforme Portaria STN/MF nº 72, publicada no D.O.U. de 19 de janeiro de 2024, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000021230-7, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de janeiro de 2022 à dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA