DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 22.520.096,01 1.113.938,13 1.575.055,28 3.507.796,80 4.962,30 16.318.343,50 16.318.343,50 - - . 000 - Recursos Livres da União 22.520.096,01 1.113.938,13 1.575.055,28 3.507.796,80 4.962,30 16.318.343,50 16.318.343,50 - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 957.421,40 6.455,47 320,00 3.264,73 876,97 946.504,23 876.294,23 - 70.210,00 . Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - - . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União - - - - - - - - - . Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - . 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - . Outros Recursos Vinculados 957.421,40 6.455,47 320,00 3.264,73 876,97 946.504,23 876.294,23 - 70.210,00 . 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - . 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 886.334,43 6.455,47 320,00 3.264,73 - 876.294,23 876.294,23 - - . 050 - Recursos Próprios Livres da UO 70.210,00 - - - - 70.210,00 - - 70.210,00 . 491 - Recursos Diversos 876,97 - - - 876,97 - - - - . TOTAL (III) = (I+II) 23.477.517,41 1.120.393,60 1.575.375,28 3.511.061,53 5.839,27 17.264.847,73 17.194.637,73 - 70.210,00 . FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min. Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 19.289.795,80. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 . LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1 .233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 65.880.815,48 0,005340 . Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 153.955.280,48 0,012479 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 146.257.516,45 0,011855 . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 138.559.752,43 0,011231 . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 17.194.637,73 70.210,00 . FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min. Notas: 1.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. ERICK OLIVEIRA CHAQUIAN Coordenador Em substituição FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade LIA MARIA ARAÚJO LOPES Diretora-Geral Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato n.º 16, de 24 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, Seção 1, páginas 196 e 197, onde se lê "ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, leia-se "ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. " TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 34/DG, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023. O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a. REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2o. do art. 55 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1o. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023, desta Corte, na forma constante de seus Anexos, pertinente ao período de janeiro a dezembro de 2023. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA