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Diário Oficial da União · 30/01/2024 · pág. 127

DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013000127 127 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 260.349,05 351.709,70 286.791,05 316,30 5.936,71 22.697.510,93 24.746.043,45 48.348.657,19 89,09 48.348.746,28 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 16.103.320,58 11.243.210,32 11.274.084,22 11.300.222,83 11.300.222,83 11.347.153,99 11.379.305,48 11.394.695,53 11.408.260,65 11.370.068,46 13.676.690,20 306.341,55 132.103.576,64 145,37 132.103.722,01 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 32.105.450,16 24.386.567,42 24.713.753,96 25.041.177,18 25.604.280,87 26.193.370,53 25.264.699,47 25.454.744,33 24.853.452,82 26.122.058,22 25.276.165,67 67.807.088,40 352.822.809,03 150.847,05 352.973.656,08 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 352.973.656,08 0,027741% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 814.510.904,11 0,066021% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 773.785.358,90 0,062720% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 733.059.813,70 0,059419% FONTE: TG - DIVISÃO DE CONTABILIDADE: 22/01/2024 - 10h 20m 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625, foram consolidados no valor de R$ 6.840.892,15 2. Os gastos com Precatórios na Ação 0005 Administração Direta, foram executados no valor de R$ 10.511.576,84 Manaus, 24 de janeiro de 2024 AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA Presidente do Tribunal ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Ordenador da Despesa LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA Diretor da Divisão de Análise Contábil, Tributária e Apoio ao 1º Grau NELSON MACHADO BARROS Diretor da Secretaria de Auditoria UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a R EG I ÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL / ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 1 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 352.973.656,08 0,028611% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 814.510.904,11 0,066021% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 773.785.358,90 0,062720% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 733.059.813,70 0,059419% . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 3.448.870,01 19.238.646,04 FONTE: TESOURO GERENCIAL - Divisão de Contabilidade TRT 11ª Região, 22 jan de 2024, às 10h 20m AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA Presidente do Tribunal ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Ordenador da Despesa LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA Diretor da Divisão de Análise Contábil, Tributária e Apoio ao 1º Grau NELSON MACHADO BARROS Diretor da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO DG.PR Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 75/2023, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, ao Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e ao Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2022, constantes dos anexos deste ato. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO