DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000007 7 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 Quanto à paginação do demonstrativo de Despesas com Pessoal, segue–se a seguinte metodologia: DIVISÕES DO DEMONSTRATIVO União UO – Poder 0 – Poder Executivo UO – Órgão Máximo 34000 – Ministério Público da União 59000 – Conselho Nacional do Ministério Público EXCLUINDO–SE Valores referentes ao GDF e dos ex–Territórios (Amapá e Roraima) Governo do Distrito Federal Unidade Orçamentária 73901 – Fundo Constitucional do Distrito Federal Amapá Plano Orçamentário (Código UO) 73113 – Recursos sob Supervisão do MPOG Plano Orçamentário (Código UO) 73101 – Recursos sob Supervisão do MF Plano Orçamentário (Código PO) 0004 – Território do Amapá Função de Governo 09 – Previdência Social Subfunção de Governo 272 – Previdência do Regime Estatutário Programa de Governo 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União Roraima Plano Orçamentário (Código UO) 73113 – Recursos sob Supervisão do MPOG Plano Orçamentário (Código UO) 73101 – Recursos sob Supervisão do MF Plano Orçamentário (Código PO) 0003 – Território de Roraima Função de Governo 09 – Previdência Social Subfunção de Governo 272 – Previdência do Regime Estatutário Programa de Governo 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União 2) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – ANEXO 2 – LRF ART. 55, INCISO I, ALÍNEA “B” – Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; – Definição dos itens integrantes da dívida consolidada: DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Mobiliária Soma dos itens abaixo. Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) 89991.39.01 Dívida Mobiliária Interna Mercado – Curto Prazo 89991.39.02 Dívida Mobiliária Interna Mercado – Longo Prazo 89991.39.03 Dívida Mobiliária Externa – Curto Prazo 89991.39.04 Dívida Mobiliária Externa – Curto Prazo 89991.39.05 Dívida Mobiliária Agrária – TDA/Curto Prazo 89991.39.06 Dívida Mobiliária Agrária – TDA/Curto Prazo Critérios Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em mercado (exceto operações intraorçamentária). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP1000001 (CFT–A (VL + CM + ENC) – Mercado); DP1500001 (NTN–D (VL + CM + ENC) – Mercado); DP1700001 (NTN–B (VL + CM + ENC) – Mercado); DP1800001 (NTN–P (VL + CM + ENC) – Mercado); DP2000001 (CFT–D (VL + CM + ENC) – Mercado); DP2300007 (NTN–F (VL + CM + ENC) – Mercado); DP2400001 (NTN–M (VL + CM + ENC) – Mercado); DP2600001 (NTN–I (VL + CM + ENC) – Mercado); DP2800001 (CFT–E (VL + CM + ENC) – Mercado); DP3000001 (CDP/INSS (VL + CM + ENC) – Mercado); DP3400001 (CP (VL + CM + ENC) – Mercado); DP5000001 (LFT–A (VL + CM + ENC) – Mercado); DP5500001 (LFT–B (VL + CM + ENC) – Mercado); DP5800001 (CTN (VL + CM + ENC) – Mercado); DP6100001 (NTN–A1 (VL + CM + ENC) – Mercado); DP1400001 (NTN–C (VL + CM + ENC) – Mercado); DP1200001 (CFT–B (VL + CM + ENC) – Mercado); DP9000001 (LTN–DL 2376 (VL + CM + ENC) – Mercado); DP8000001 (BTN/BIB (VL + CM + ENC) – Mercado); DP7000001 (LFT (VL + CM + ENC) – Mercado); DP6600001 (NTN–A6 (VL + CM + ENC) – Mercado); DP6300001 (NTN–A3 (VL + CM + ENC) – Mercado); DP6200001 (NTN–A2 (VL + CM + ENC) – Mercado); DP9102001 (-) Aplicações em Títulos Públicos 11111.50.XX Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata –11111.50.05 Poupança –11111.50.11 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata – Recursos CTU –11111.50.12 Resgate de Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata – Recursos CTU Critérios Tipo de Administração "3", “4”, “5”, “6” e "8" (Administração Indireta) Órgão EXCETO 25901 – "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)" Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) 89991.39.01 Dívida Mobiliária Interna Mercado – Curto Prazo 89991.39.02 Dívida Mobiliária Interna Mercado – Longo Prazo 89991.39.07 Dívida Mobiliária Interna BACEN – Curto Prazo 89991.39.08 Dívida Mobiliária Interna BACEN – Longo Prazo Critérios Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em carteira BCB. Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP1500010 (NTN–D (VL + CM + ENC) – BACEN); DP1800010 (NTN–P (VL + CM + ENC) – BACEN); DP2300010 (NTN–F (VL + CM + ENC) – BACEN); DP5500010 (LFT–B (VL + CM + ENC) – BACEN); DP7000010 (LFT (VL + CM + ENC) – BACEN); DP9000010 (LTN–DL 2376 (VL + CM + ENC) – BACEN); DP1700010 (NTN–B (VL + CM + ENC) – BACEN); DP3201450 Dívida Securitizada 89991.39.01 Dívida Mobiliária Interna Mercado – Curto Prazo 89991.39.02 Dívida Mobiliária Interna Mercado – Longo Prazo 89991.39.03 Dívida Mobiliária Externa – Curto Prazo 89991.39.04 Dívida Mobiliária Externa – Curto Prazo 89991.39.05 Dívida Mobiliária Agrária – TDA/Curto Prazo 89991.39.06 Dívida Mobiliária Agrária – TDA/Curto Prazo 21211.02.02 Títulos da Dívida Agrária (TDA) 22211.01.02 Títulos da Dívida Agrária (TDA) Critérios Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos referentes à dívida securitizada (exceto para TDAs). Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP3100001 (TDA – Título da Dívida Agrária); DP3201031 (BNCC920116); DP3201032 (JUST920116); DP3201059 (NUCL910801); DP3201077 (SOVT910901); DP3201078 (SOVT911001); DP3201080 (SOVT920116); DP3201081 (SOVT911114); DP3201145 (SUMA920199); DP3201202 (LOYD960615); DP3201222 (SIBR950815); DP3201228 (EXTE960815); DP3201233 (Dívida Agrícola); DP3201250 (CVSA970101); DP3201256 (ESTA980601); DP3200001 (CSTN000115); DP3201272 (ESTH980815); DP3201271 (ESTI980815); DP3201262 (ESTG980615); DP3201260 (ESTF980615); DP3201259 (ESTA980625); DP3201258 (ESTB980601); DP3201390 (CSTN000116); DP3201378 (SUNA971115); DP3201368 (EXTE990115); DP3201362 (LOYD990115); DP3201299 (JSTN_A002); DP3201296 (UNIA990116); DP3201281 (ESTJ981215); DP3201280 (JSTN_A001); DP3201277 (CVSD970101); DP3201276 (CVSC970101); DP3201275 (CVSB970101); DP3201257 (ESTC980601)