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Diário Oficial da União · 30/01/2024 · pág. 8

DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000008 8 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 Dívida Mobiliária Externa 89991.39.03 Dívida Mobiliária Externa – Curto Prazo 89991.39.04 Dívida Mobiliária Externa – Curto Prazo Operações de Equalização Cambial - Relacionamento TN/ BCB (Lei nº 11.803/08) 21891.29.01 Resultado Negativo do BACEN – Balanço Apurado 21891.29.02 Custos das Operações Cambiais e Reservas 21894.29.02 Resultado Negativo do BACEN – Custo das Reservas 21895.29.02 Resultado Negativo do BACEN – Custo das Reservas –11381.30.01 Resultado Negativo do BACEN – Balanço Apurado –11381.30.02 Resultado Negativo do BACEN – Custo das Reservas Dívida Contratual Dívida Contratual de PPP Sem informação. Demais Dívidas Contratuais 21221.03.00 Empréstimos Externos – Em Contrato 21211.03.01 Crédito Securitizado 21211.03.03 Contratos de Empréstimos Internos 21211.07.00 Empréstimos Recebidos Antecipadamente 21214.03.01 Crédito Securitizado – Inter OFSS – Estados 21214.03.03 Contratos de Empréstimos Internos – Inter Estados 21215.03.01 Crédito Securitizado – Inter OFSS – Municípios 21215.03.03 Contratos de Empréstimos Internos – Inter Municípios 21251.01.03 Juros Prorata Sobre Empréstimos Internos Contraídos 21221.06.01 Débitos de Operações Especiais 21231.02.01 Financiamento dos Ativos Permanentes 21231.02.02 Financiamento para Construção de Imóveis Habitacionais 21241.02.01 Financiamento dos Ativos Permanentes 21254.01.03 Juros Prorata Sobre Empréstimos Internos Contraídos – Inter Estados 21255.01.03 Juros Pró–Rata sobre Empréstimos Internos – Inter Municípios 22221.02.00 Empréstimos Externos – Em Contratos 22211.02.00 Empréstimos Internos – Em Contratos 21731.03.01 Instituições Financeiras 21731.06.02 Instituições Não Financeiras 21771.01.01 Instituições Financeiras 21735.04.02 Instituições Não Financeiras 22231.01.01 Financiamentos do Ativo Permanente 22231.01.02 Financiamentos para Construção de Imóveis 21231.01.02 Financiamentos Internos 22241.01.01 Financiamentos do Ativo Permanente 22731.03.01 Instituições Financeiras 22771.01.01 Instituições Financeiras Critérios Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 ISF Lançamento P (Patrimonial) Para conta contábil 22731.04.01, é excluída a Unidade Gestora 170512 – Coordenação–Geral de Haveres Financeiros (COAFI) Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 63110.00.00 RP Não Processados a Liquidar 63130.00.00 RPNP Liquidados a Pagar 63151.00.00 RPNP a Liquidar Bloqueados por Decreto 63152.00.00 RPNP a Liquidar em Liquidação Bloqueado 63120.00.00 RPNP a Liquidar em Liquidação 63210.00.00 RP Processados a Pagar 52211.01.01 Originário do OGU 52211.02.01 Antecipação – LDO 52211.02.09 Anulação da Antecipação – LDO 52212.01.01 Originário do OGU 52212.01.03 Originário do OGU – Suplementação Automática 52212.02.01 Créditos Especiais Abertos 52212.02.02 Créditos Especiais Reabertos 52212.02.03 Créditos Especiais Reabertos – Suplementação 52212.03.01 Créditos Extraordinários Abertos 52212.03.02 Créditos Extraordinários Reabertos 52212.03.03 Créditos Extraordinários Reabertos – Suplementação 52219.01.00 Alteração do Quadro de Detalhamento das Despesas 52219.02.00 Alteração da Lei Orçamentária 52219.03.00 Dotação Transferida 52219.04.00 Cancelamento de Dotações 52219.01.01 Acréscimo 52219.01.09 Redução 52219.02.01 Acréscimo 52219.02.09 Redução 52219.03.01 Acréscimo 52219.03.09 Redução –62213.03.00 Crédito Empenhado Liquidado e Pago Critérios Ação de Governo 0005 – "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)", 00U9 – “Compensação Decorrente da Aplicação do Art. 100 da Constituição”, 00UP – “Compensação Decorrente da Aplicação do Art. 100 da Constituição”, 0EC7 – “Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado”, 0EC8 – “Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado” Ação de Governo 0Z01 – “Reserva de Contingência Fiscal – Primária”, apenas para a Unidade Orçamentária 71103 – Encargos Financeiros da União – Sentenças Judiciais Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) 21891.26.00 Entidades Credoras – Federais 22891.16.00 Obrigações Junto a Entidades Federais 22731.04.01 Instituições Financeiras