DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Renegociação de Dívidas de Entes da Federação Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber 11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Exceto FAT 11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos 11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados 11244.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados 11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Estados 11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios 11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios 11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Municípios 12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber 12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos 12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Estados 12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Estados 12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Municípios 12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Municípios 12121.98.18 Créditos Sub-Rogados 12124.98.18 Créditos Sub-Rogados – Estados 11381.42.00 Créditos Sub-Rogados 11384.42.00 Créditos Sub-Rogados – Estados 11385.42.00 Créditos Sub-Rogados – Município Critérios Unidade Gestora 170512 – "Coordenação–Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 9.496/1997 e à MP nº 2.185/2001. Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF1705524 (Lei 9.496/97 (G1)); PF1705520 (Lei 9.496/97 (G3)); PF1705546 (Lei 9.496/97 – Resíduo (G1)); PF1705547 (Lei 9.496/97 – Resíduo (G2)); PF1705548 (Lei 9.496/97 – Resíduo (G3)); PF1705406 (MP 2.185/2001 (G3)); PF1705525 (MP 2.185/2001 (G1)); PF1705529 (MP 2.185/2001 (G2)); PF1705544 (MP 2.185/2001– Resíduo (G2)); PF1705545 (MP 2.185/2001– Resíduo (G3)); PF1705528 (Lei 9.496/97 (G2)); e TODAS com os termos "9.496/97" e "2.185/2001". Créditos da Lei nº 8.727/93 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber 11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Exceto FAT 11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos 11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados 11244.04.00 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados 11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Estados 11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios 11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Municípios 12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber 12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos 12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Estados 12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Estados 12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Municípios 12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Municípios 12121.98.18 Créditos Sub-Rogados 12124.98.18 Créditos Sub-Rogados – Estados 11381.42.00 Créditos Sub-Rogados 11384.42.00 Créditos Sub-Rogados – Estados 11385.42.00 Créditos Sub-Rogados – Município Critérios Unidade Gestora 170512 – "Coordenação–Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 8.727/1993. Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF 1705109 (Lei 8.727/93 (G3)); TN0000016 (Lei 8.727/93 - CRC); TN0000017 (Lei 8.727/93 - Banco do Brasil - Demais Credores); PF1705109 (Lei 8.727/93); PF 1705536 (Lei 8.727/93 (G2)); e TODAS com o termo "8.727/93" na descrição. Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber 11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Exceto FAT 11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos 11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados 11244.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados 11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Estados 11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios 11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios 11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Municípios 12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber 12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos 12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Estados 12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Estados 12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Municípios 12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Municípios 12121.98.18 Créditos Sub-Rogados 12124.98.18 Créditos Sub-Rogados – Estados 11381.42.00 Créditos Sub-Rogados 11384.42.00 Créditos Sub-Rogados – Estados 11385.42.00 Créditos Sub-Rogados – Município Critérios