DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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- - - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS A OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (I + II + III + IV) 276.852.126,46 264.938.979,84 269.548.296,41 269.295.087,35 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VI) 213.843.827,83 205.619.717,72 204.912.634,40 202.605.888,73 Em Garantia às operações de Crédito Externas 123.783.660,54 118.471.036,65 115.395.254,66 112.387.963,40 Em Garantia às operações de Crédito Internas 90.060.167,29 87.148.681,07 89.517.379,74 90.217.925,33 DOS MUNICÍPIOS (VII) 30.879.270,81 31.022.965,26 33.300.980,09 36.618.720,64 Em Garantia às operações de Crédito Externas 21.702.328,18 21.516.958,45 21.701.282,71 22.194.750,79 Em Garantia às operações de Crédito Internas 9.176.942,63 9.506.006,81 11.599.697,38 14.423.969,85 DAS ESTATAIS FEDERAIS (VIII) 4.552.221,18 4.329.363,16 4.225.521,11 3.794.698,40 Em Garantia às operações de Crédito Externas 1.593.540,73 1.435.152,41 1.378.807,69 996.395,96 Em Garantia às operações de Crédito Internas 2.958.680,45 2.894.210,75 2.846.713,42 2.798.302,44 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 7.622.370,91 7.136.903,27 7.164.601,99 7.516.990,76 Em Garantia às operações de Crédito Externas 7.622.370,91 7.136.903,27 7.164.601,99 7.516.990,76 Em Garantia às operações de Crédito Internas -
- - - TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (X) = (VI + VII + VIII + IX) 256.897.690,73 248.108.949,41 249.603.737,59 250.536.298,53 3. Além do Manual de Demonstrativos Fiscais, foram seguidas as determinações contidas no art. 4º, inciso II, da Instrução Normativa nº 59, aprovada pelo TCU em 12/08/2009. Nesse sentido, conforme segue abaixo, são apresentados, nos anexos a esta Nota, a relação de novos contratos garantidos pela União em operações de crédito externo e o total honrado pela União em parcelas inadimplidas por entes subnacionais no âmbito de operações de crédito externas e internas garantidas, ocorridas no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. 4. Os registros contábeis correspondentes às garantias concedidas pela União estão identificados no SIAFI, na gestão “Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”, por meio dos seguintes grupos de contas contábeis: - 8.1.2.1.1.01.04 para garantias concedidas em operações de crédito internas; e - 8.1.2.1.1.02.04 para garantias concedidas em operações de crédito externas. 5. Por usa vez, a contabilização correspondente às contragarantias recebidas pela União está registrada na gestão “Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”, de acordo com os seguintes grupos de contas contábeis: - 8.1.1.1.1.03.04 para contragarantias recebidas referentes a operações de crédito internas; e - 8.1.1.1.1.04.04 para contragarantias recebidas referentes a operações de crédito externas. 6. Seguindo o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais, a partir de 2018, os saldos de garantias e contragarantias em operações de crédito passaram a ser registrados seguindo classificação por tipo de mutuário (estados, municípios, estatais federais e entidades controladas) e tipo de dívida (externa ou interna). As contas de controle no SIAFI foram ajustadas de modo a atender a nova classificação, sem prejuízo dos valores apurados no fechamento do exercício anterior. 7. As taxas de câmbio utilizadas para apuração de valores em reais do saldo garantido pela União em operações de crédito em moeda estrangeira foram as de 31/12/2023 (PTAX de venda do fechamento). 8. Ao final do 3º Quadrimestre de 2023, o saldo da dívida garantida em operações de crédito alcançou R$ 269,3 bilhões. A dívida garantida em operações de crédito externas responde por R$ 159,29 bilhões, equivalente a 59,15% do total. A dívida garantida em operações de crédito internas representa R$ 110,00 bilhões, 40,85% do total. 9. Em comparação com o quadrimestre anterior, o saldo devedor das garantias em operações de crédito (Interna e Externa) apresentou uma redução no valor de R$ 253,21 milhões (-0,09%), conforme apresentado no Anexo I desta Nota.