DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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14
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal
Po
3º Quad.2023
RGF
3º Quad.20
202
2023
2023
Fonplata BRA-
39/2023
FONPLATA
Mun. Itabuna/BA
27/12/2023
USD
30.000.000,00
Programa de Integração Urbana do Município de Itabuna/BA - Itabuna 2030
2023
BID5764/OC-BR
BID
Est. São Paulo
27/12/2023
USD
480.133.500,00
Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - 3ª fase
2023
BID5752/OC-BR
BID
Est. Santa Catarina
27/12/2023
USD
50.000.000,00
Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina ¿ PROFISCO II - SC
2023
Fonplata BRA-
38/2023
FONPLATA
Mun. Maceió/AL
28/12/2023
USD
40.000.000,00
Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Maceió/AL -Desenvolve Maceió
2023
BID5579/OC-BR
BID
Est. São Paulo
28/12/2023
USD
164.237.344,00
Projeto Sáo Paulo Mais Digital
2023
BID5792/OC-BR
BID
Est. Rio Grande do
Sul
29/12/2023
USD
500.000.000,00
Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Pró-
Sustentabilidade RS)
2023
BID4930/OC-BR
BID
Est. Amapá
30/12/2023
USD
30.000.000,00
Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II
15. Conforme estabelecido no art. 4º, inciso II, alínea b, da Instrução Normativa nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, informamos que, no período de referência deste Relatório
de Gestão Fiscal, a União realizou pagamentos referentes a honras de garantias concedidas em operações de crédito externas e internas, cujos montantes estão relacionados no
Anexo IV desta Nota.
Em milhões de R$
Mutuário
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Total
Estados
2.361,87
4.031,34
4.805,60
8.350,24
13.265,20
8.963,28
9.750,86
12.210,60
63.738,98
Rio de Janeiro
2.227,32
3.989,45
4.027,89
4.042,60
8.250,81
4.180,46
3.975,34
4.611,02
35.304,89
Minas Gerais
-
-
553,15
3.307,90
3.175,94
3.130,04
1.979,04
3.564,48
15.710,55
Goiás
-
-
33,59
770,15
553,18
1.301,48
1.288,31
919,35
4.866,06
Rio Grande do Sul
-
-
-
-
-
-
886,57
1.393,37
2.279,95
Maranhão
-
-
-
-
280,16
-
547,90
681,40
1.509,47
Pernambuco
-
-
-
-
354,85
-
443,86
645,03
1.443,73
Piauí
-
-
126,95
-
62,25
-
352,16
334,22
875,58
Rio Grande do Norte
-
-
-
139,41
148,28
156,98
35,11
-
479,77
Amapá
-
-
-
90,18
82,26
194,32
-
-
366,76
Alagoas
-
-
-
-
-
-
242,57
-
242,57
Bahia
-
-
-
-
239,80
-
-
-
239,80
Roraima
27,42
41,89
64,00
-
2,27
-
-
-
135,58
Mato Grosso
107,13
-
-
-
-
-
-
-
107,13
Tocantins
-
-
-
-
88,86
-
-
-
88,86
Espírito Santo
-
-
-
-
-
-
-
61,72
61,72
Mato Grosso do Sul
-
-
-
-
25,60
-
-
-
25,60
Paraíba
-
-
-
-
0,65
-
-
-
0,65
São Paulo
-
-
-
-
0,29
-
-
-
0,29
Municípios
15,81
28,49
17,49
3,43
66,23
1,56
32,06
80,81
245,89
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal
Po
3º Quad.2023
RGF
3º Quad.20
202
2023
Taubaté - SP
-
-
-
-
-
-
32,06
65,50
97,57
Natal - RN
10,93
28,49
17,49
-
4,50
-
-
-
61,41
São Bernardo do Campo - SP
-
-
-
-
30,10
-
-
-
30,10
Corumbá - MS
-
-
-
-
-
-
-
15,07
15,07
Goiânia - GO
-
-
-
-
11,95
-
-
-
11,95
Novo Hamburgo - RS
-
-
-
-
8,10
-
-
-
8,10
Belford Roxo - RJ
1,17
-
-
1,59
3,60
1,56
-
-
7,93
Chapecó - SC
2,27
-
-
-
3,76
-
-
-
6,03
Cachoeirinha - RS
1,45
-
-
1,83
2,54
-
-
-
5,82
Rio Grande - RS
-
-
-
-
1,68
-
-
-
1,68
Santanópolis - BA
-
-
-
-
-
-
-
0,24
0,24
Total Geral
2.377,68
4.059,83
4.823,09
8.353,67
13.331,43
8.964,84
9.782,93
12.291,41
63.984,87
16. Feitas tais considerações, sugerimos o encaminhamento da presente Nota e anexos para providências da Coordenação-Geral de Contabilidade — CCONT.
Os valores acima podem diferir do Anexo 3 publicado neste Relatório, porque não estão computados os valores de Garantias por meio de Fundos e Programas no anexo
encaminhado pela Coordenação-Geral de Controle da Dívida (CODIV). Além disso, até recentemente, como foi o caso do exercício de 2018, aquela Coordenação-Geral agregava
aos seus valores informações encaminhadas pelas entidades posteriormente ao fechamento do mês no SIAFI, diferindo deste demonstrativo, que leva em consideração exatamente
os saldos no sistema até o fechamento do quadrimestre.
Os valores são verificados de forma independente pela Coordenação–Geral de Contabilidade Pública (CCONT), por meio do sistema Tesouro Gerencial, com base nos seguintes
critérios:
– Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
– Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
Soma das Operações Internas e Externas.
Em Operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81211.02.04 – Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000069
Em Operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81211.01.04 – Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000064
AOS MUNICÍPIOS (II)
Soma das Operações Internas e Externas.
Em Operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81211.02.04 – Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000070
Em Operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81211.01.04 – Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000065