DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura de Crédito 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 Incentivos Fiscais 62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Natureza de Receita Começa com: 2112001 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Sem informação. Outras Operações Contratuais Internas 212110398 Outros Contratos – Empréstimos Internos Externa Soma dos itens abaixo. Abertura de Crédito – Orçamentárias 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 Incentivos Fiscais 62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Natureza de Receita Começa com: 2122001 Natureza de Receita 21220100; 21220101; 21220102 Abertura de Crédito – Extraorçamentárias Sem informação. Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Sem informação. Outras Operações Contratuais Externas 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 Incentivos Fiscais 62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Natureza de Receita Começa com: 2119001 ou 2129001 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Informações obtidas no Anexo 3 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. OPERAÇÕES VEDADAS (II) Operações que devem ser levadas em consideração no cumprimento do limite. OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III) Soma dos itens abaixo. Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 62134.00.00 Incentivos Fiscais 62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada 62213.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar 62213.04.00 Crédito Empenhado Liquidado Pago Critérios Grupo de Despesa 6 (Amortização/Refinanciamento da Dívida) Concessão de Garantias Saldo de concessões de garantias no ano, obtido no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal. TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (I) + (II) – (III) 5) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – ANEXO 5 – LRF, ART. 55 – Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; – Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI); – Poder UG Executora: Executivo, exceto os Órgãos Ministério Público da União (34000) e Conselho Nacional do Ministério Público da União (59000); Composição das colunas do relatório: GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) + 1.1.1.0.0.00.00 (“Caixa e Equivalentes de Caixa”) com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a “F”. – 1.1.1.1.1.02.05 (CTU - Recursos Vinculados com Limite de Saque); + Valor positivo da equação “8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado – Inscrição) – 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição)”, ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + Valor positivo da equação “8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) – 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)”, ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) + 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar); + 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar). Do Exercício (c) + 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício). Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) + 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar); + 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); + 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto); + 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados). + 6.3.1.5.3.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto 11380/23); + 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23). Demais Obrigações Financeiras (e) + 2.0.0.0.0.00.00 com filtro “ISF Lançamento” igual a “F”; – 2.1.8.9.1.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento Órgão Não OFSS); – 2.1.8.9.2.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento - Intra); – 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); – 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados); – 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23); – 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar); – 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar); – 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício); – 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação) + Valor positivo da equação “8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição) – 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado – Inscrição)”. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + Valor positivo da equação “8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) – 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de