DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000018 18 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.167.302.939 3.167.302.939 254.167.973 8,02 2.979.998.620 94,09 187.304.320 RECEITAS CORRENTES 2.342.856.586 2.342.856.586 231.970.114 9,90 2.417.315.786 103,18 -74.459.199 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 876.181.093 876.181.093 89.103.296 10,17 887.930.389 101,34 -11.749.296 Impostos 868.849.127 868.849.127 88.579.876 10,20 879.226.548 101,19 -10.377.421 Taxas 7.331.966 7.331.966 523.420 7,14 8.703.841 118,71 -1.371.875 CO N T R I B U I ÇÕ ES 1.158.804.616 1.158.804.616 127.094.166 10,97 1.196.997.132 103,30 -38.192.516 Contribuições Sociais 1.142.328.904 1.142.328.904 125.024.975 10,94 1.175.568.376 102,91 -33.239.472 Contribuições Econômicas 16.475.712 16.475.712 2.069.191 12,56 21.428.756 130,06 -4.953.044 RECEITA PATRIMONIAL 198.401.074 198.401.074 16.606.831 8,37 210.473.608 106,08 -12.072.534 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.352.842 3.352.842 312.482 9,32 3.559.729 106,17 -206.887 Valores Mobiliários 60.846.459 60.846.459 7.490.425 12,31 79.503.113 130,66 -18.656.655 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 3.388.552 3.388.552 2.019.552 59,60 5.690.749 167,94 -2.302.198 Exploração de Recursos Naturais 119.955.907 119.955.907 5.698.182 4,75 108.528.850 90,47 11.427.057 Exploração do Patrimônio Intangível 10.097 10.097 0 0,00 0 0,00 10.097 Cessão de Direitos 7.425.635 7.425.635 866.112 11,66 9.639.588 129,81 -2.213.952 Demais Receitas Patrimoniais 3.421.582 3.421.582 220.078 6,43 3.551.579 103,80 -129.997 RECEITA AGROPECUÁRIA 37.250 37.250 818 2,20 21.363 57,35 15.888 RECEITA INDUSTRIAL 6.476.884 6.476.884 506.707 7,82 6.312.074 97,46 164.810 RECEITA DE SERVIÇOS 72.341.061 72.341.061 2.700.692 3,73 49.802.589 68,84 22.538.472 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.864.748 2.864.748 281.582 9,83 3.253.946 113,59 -389.198 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.479.756 2.479.756 242.107 9,76 2.740.126 110,50 -260.369 Serviços e Atividades referentes à Saúde 186.452 186.452 17.885 9,59 257.240 137,97 -70.787 Serviços e Atividades Financeiras 66.763.043 66.763.043 2.156.088 3,23 43.525.184 65,19 23.237.860 Outros Serviços 47.061 47.061 3.030 6,44 26.095 55,45 20.967 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 137.936 137.936 15.505 36,26 242.409 175,74 -104.472 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 40 - 1.082 - -1.082 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.745 25.745 2.891 11,23 58.308 226,48 -32.563 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 9.186 9.186 1.081 11,77 7.613 82,87 1.573 Transferências de Instituições Privadas 92.628 92.628 11.437 12,35 161.449 174,30 -68.822 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 6.848 6.848 50 0,73 7.641 111,58 -793 Demais Transferências Correntes 3.529 3.529 7 0,19 6.317 178,99 -2.788 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.476.672 30.476.672 -4.058.526 -13,32 65.533.504 215,03 -35.056.832 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.425.357 6.425.357 775.661 12,07 9.903.510 154,13 -3.478.153 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.572.031 4.572.031 609.398 13,33 11.720.289 256,35 -7.148.258 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.084.800 1.084.800 63.801 5,88 27.409.610 2.526,70 -26.324.809 Demais Receitas Correntes 18.394.483 18.394.483 -5.507.386 -29,94 16.500.095 89,70 1.894.388 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 624 - 2.718 - -2.718 RECEITAS DE CAPITAL 824.446.353 824.446.353 22.197.860 2,69 562.682.834 68,25 261.763.519 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 594.966.502 594.966.502 5.550.894 0,93 376.102.442 63,21 218.864.060 Operações de Crédito - Mercado Interno 586.314.541 586.314.541 43.567 0,01 362.809.643 61,88 223.504.898 Operações de Crédito - Mercado Externo 8.651.961 8.651.961 5.507.328 63,65 13.292.799 153,64 -4.640.838 ALIENAÇÃO DE BENS 503.029 503.029 86.554 17,21 653.324 129,88 -150.295 Alienação de Bens Móveis 22.027 22.027 7.547 34,26 282.074 1.280,60 -260.047 Alienação de Bens Imóveis 481.002 481.002 58.963 12,26 351.206 73,02 129.796 Alienação de Bens Intangíveis 0 0 20.044 - 20.044 - -20.044 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 46.118.172 46.118.172 4.200.971 9,11 36.252.912 78,61 9.865.260 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 118.746 118.746 134 0,11 31.054 26,15 0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30.321 30.321 134 0,44 1.238 4,08 29.082 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 44.900 44.900 0 0,00 -30 -0,07 44.930 Transferências de Instituições Privadas 21.427 21.427 0 0,00 4.201 19,61 17.226 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.598 19.598 0 0,00 18.000 91,85 1.598 Transferências do Exterior 2.500 2.500 0 0,00 7.330 293,22 -4.830 Demais Transferências de Capital 0 0 0 - 314 - -314 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 182.739.904 182.739.904 12.359.305 6,76 149.643.102 81,89 33.096.802 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 182.739.904 182.739.904 12.359.305 6,76 149.643.102 81,89 33.096.802 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.334.950 24.334.950 2.161.173 8,88 22.631.962 93,00 1.702.988 RECEITAS CORRENTES 24.334.950 24.334.950 2.161.173 8,88 22.631.962 93,00 1.702.988 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.389 2.389 280 11,70 4.653 194,73 -2.263 Impostos 1.781 1.781 200 11,23 2.688 150,90 -907 Taxas 608 608 80 13,08 1.965 323,11 -1.357 CO N T R I B U I ÇÕ ES 23.578.471 23.578.471 2.071.193 8,78 22.235.056 94,30 1.343.415 Contribuições Sociais 23.578.164 23.578.164 2.070.942 8,78 22.231.797 94,29 1.346.368 Contribuições Econômicas 306 306 251 82,06 3.259 1.064,26 -2.953 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional RECEITA PATRIMONIAL 549 549 15.955 2.905,97 20.554 3.743,63 -20.005 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 549 549 538 98,06 5.103 929,51 -4.554 Valores Mobiliários 0 0 15.410 - 15.410 - -15.410 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 7 - 41 - -41 RECEITA INDUSTRIAL 19.511 19.511 1.279 6,55 23.262 119,23 -3.752 RECEITA DE SERVIÇOS 302.422 302.422 -18.310 -6,05 167.820 55,49 134.602 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 302.162 302.162 37.734 12,49 167.720 55,51 134.442 Serviços e Atividades referentes à Saúde 55 55 -56.074 -102.529,97 54 99,51 0 Outros Serviços 205 205 30 14,77 45 22,01 160 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 431.608 431.608 90.776 21,03 180.617 41,85 250.991 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 37 37 0 0,80 12 33,00 25 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.560 74.560 61.705 82,76 61.067 81,90 13.493 Demais Receitas Correntes 357.011 357.011 29.071 8,14 119.537 33,48 237.474 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.191.637.889 3.191.637.889 256.329.146 8,03 3.002.630.582 94,08 189.007.308