DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000020 20 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 734.136 858.128 23.948 857.568 0,03 560 86.292 846.187 0,03 11.941 11.382 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 106.809 136.785 15.448 130.504 0,00 6.281 10.299 93.285 0,00 43.500 37.219 Outros Encargos Especiais 167 167 0 0 0,00 167 0 0 0,00 167 0 Administracao 25.797.234 27.738.236 1.671.162 27.396.243 0,89 341.993 2.933.629 24.683.586 0,84 3.054.649 2.712.656 Representacao Judicial E Extrajudicial 278.345 277.125 18.737 277.028 0,01 97 7.218 174.546 0,01 102.578 102.481 Planejamento E Orcamento 225.315 459.091 88.686 456.527 0,01 2.564 63.395 403.600 0,01 55.491 52.927 Administracao Geral 20.504.821 21.958.597 987.838 21.735.954 0,71 222.643 2.097.820 20.409.635 0,69 1.548.962 1.326.319 Administracao Financeira 26.667 18.953 4.940 17.058 0,00 1.895 6.742 11.265 0,00 7.688 5.793 Controle Interno 130.360 142.541 20.046 141.202 0,00 1.340 14.454 96.179 0,00 46.362 45.023 Normatizacao E Fiscalizacao 598.909 577.790 222.703 577.225 0,02 565 135.561 367.591 0,01 210.199 209.634 Tecnologia Da Informacao 2.175.500 2.060.257 119.441 2.056.497 0,07 3.760 388.708 1.556.715 0,05 503.542 499.783 Ordenamento Territorial 65.726 68.474 3.673 68.071 0,00 403 6.548 47.243 0,00 21.231 20.828 Formacao De Recursos Humanos 10.087 12.678 252 12.660 0,00 18 3.982 10.015 0,00 2.663 2.645 Administracao De Receitas 100.000 100.000 0 100.000 0,00 0 14.943 100.000 0,00 0 0 Comunicacao Social 20.254 556.336 105.279 556.577 0,02 -241 49.785 225.162 0,01 331.174 331.415 Informacao E Inteligencia 95.021 91.422 7.560 91.170 0,00 252 11.503 76.238 0,00 15.184 14.932 Relacoes Diplomaticas 27.710 216 0 209 0,00 7 0 209 0,00 7 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.433.177 1.156.743 50.189 1.055.841 0,03 100.902 97.736 1.023.201 0,03 133.543 32.640 Ensino Superior 1.605 5.393 3.928 5.343 0,00 49 4.187 5.309 0,00 83 34 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.069 34.776 4.837 34.682 0,00 94 4.980 25.488 0,00 9.288 9.194 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0 13.751 6.417 11.830 0,00 1.922 1.092 4.011 0,00 9.741 7.819 Desenvolvimento Cientifico 16.837 11.667 1.000 11.667 0,00 0 1.171 9.597 0,00 2.070 2.070 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 1.117 3.278 1.014 3.278 0,00 0 1.554 3.112 0,00 166 166 Producao Industrial 50.919 50.835 3.985 45.195 0,00 5.639 6.225 33.555 0,00 17.280 11.640 Telecomunicacoes 6.714 138.234 20.637 138.230 0,00 3 16.026 100.916 0,00 37.318 37.315 Outros Encargos Especiais 80 80 0 0 0,00 80 0 0 0,00 80 0 Defesa Nacional 89.064.989 89.898.552 1.320.129 89.495.425 2,91 403.127 8.266.501 82.384.194 2,79 7.514.358 7.111.231 Planejamento E Orcamento 3.079 3.083 67 3.078 0,00 5 488 2.486 0,00 597 592 Administracao Geral 67.644.565 67.172.689 20.783 66.918.366 2,17 254.323 5.528.991 66.345.531 2,25 827.158 572.836 Normatizacao E Fiscalizacao 237.077 291.476 55.768 290.454 0,01 1.022 40.462 160.032 0,01 131.445 130.423 Tecnologia Da Informacao 87.512 90.008 10.420 89.907 0,00 101 9.419 40.678 0,00 49.329 49.228 Formacao De Recursos Humanos 139.352 139.599 2.806 139.551 0,00 49 13.606 113.512 0,00 26.087 26.038 Comunicacao Social 4.382 3.082 186 3.078 0,00 3 417 1.945 0,00 1.137 1.133 Defesa Aerea 5.542.917 5.823.190 247.694 5.770.459 0,19 52.731 1.024.734 3.911.804 0,13 1.911.386 1.858.656 Defesa Naval 2.369.159 2.645.007 138.662 2.641.088 0,09 3.919 335.948 2.189.919 0,07 455.089 451.169 Defesa Terrestre 3.061.375 3.389.558 259.584 3.364.214 0,11 25.344 369.165 1.326.019 0,04 2.063.540 2.038.196 Informacao E Inteligencia 12.097 12.481 2.594 12.479 0,00 1 1.164 8.713 0,00 3.767 3.766 Cooperacao Internacional 28.215 26.786 1.296 26.496 0,00 290 6.610 18.873 0,00 7.912 7.622 Assistencia Comunitaria 534.379 704.085 214.052 704.085 0,02 0 8.539 21.116 0,00 682.969 682.969 Atencao Basica 44.321 35.922 4.946 35.880 0,00 42 5.231 23.441 0,00 12.481 12.439 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 44.857 45.695 9.718 45.695 0,00 0 6.340 35.102 0,00 10.593 10.593 Suporte Profilatico E Terapeutico 750 750 0 750 0,00 0 0 539 0,00 211 211 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.310.213 8.429.667 322.909 8.421.432 0,27 8.236 827.326 7.395.565 0,25 1.034.102 1.025.867 Empregabilidade 4.706 4.056 4 4.055 0,00 0 985 3.196 0,00 859 859 Ensino Profissional 65.764 49.532 279 49.080 0,00 452 6.434 33.584 0,00 15.947 15.495 Ensino Superior 20.834 20.834 141 20.828 0,00 6 2.378 12.141 0,00 8.693 8.687 Educacao De Jovens E Adultos 1.613 2.048 3 2.048 0,00 0 24 1.561 0,00 487 487 Educacao Basica 25.366 25.877 949 25.876 0,00 1 1.974 21.484 0,00 4.393 4.392 Assistencia Aos Povos Indigenas 0 275.342 -1.883 270.297 0,01 5.045 25.709 240.136 0,01 35.206 30.161 Habitacao Urbana 336.717 335.711 1.763 287.664 0,01 48.046 30.074 194.086 0,01 141.624 93.578 Controle Ambiental 39.900 39.409 2.086 39.367 0,00 41 2.426 28.384 0,00 11.025 10.984 Desenvolvimento Cientifico 52.150 6.446 462 6.364 0,00 82 271 5.105 0,00 1.340 1.259 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 375.055 252.262 733 251.782 0,01 480 14.333 230.711 0,01 21.551 21.071 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 1.442 1.466 555 1.466 0,00 0 55 847 0,00 619 619 Telecomunicacoes 55.613 53.576 23.484 53.386 0,00 189 1.792 7.959 0,00 45.617 45.427 Transporte Aereo 10.000 10.000 0 10.000 0,00 0 1.246 4.860 0,00 5.140 5.140 Desporto De Rendimento 4.209 4.209 60 4.208 0,00 0 76 3.907 0,00 302 302 Desporto Comunitario 4.654 1.991 8 1.991 0,00 0 284 957 0,00 1.033 1.033 Outros Encargos Especiais 2.716 2.716 0 0 0,00 2.716 0 0 0,00 2.716 0 Seguranca Publica 13.427.024 15.513.179 947.638 15.000.536 0,49 512.642 1.449.636 12.396.574 0,42 3.116.604 2.603.962 Administracao Geral 7.805.195 8.259.153 126.373 8.228.352 0,27 30.801 836.596 8.014.137 0,27 245.015 214.214 Formacao De Recursos Humanos 0 95.000 9.999 95.000 0,00 1 36.000 36.000 0,00 59.000 59.000 Comunicacao Social 50 50 0 50 0,00 0 10 10 0,00 40 40 Policiamento 4.055.300 4.207.896 476.303 4.150.767 0,13 57.129 274.345 2.696.283 0,09 1.511.613 1.454.484 Defesa Civil 749.003 1.988.596 177.703 1.580.152 0,05 408.444 151.595 1.058.870 0,04 929.726 521.282 Assistencia Comunitaria 0 3.081 2.312 3.065 0,00 15 753 753 0,00 2.327 2.312 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 369.236 431.249 3.517 419.001 0,01 12.248 34.405 407.010 0,01 24.239 11.991 Custodia E Reintegracao Social 350.857 503.681 146.540 500.884 0,02 2.798 112.229 173.882 0,01 329.800 327.002 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 17.383 19.042 4.846 19.029 0,00 13 3.604 5.651 0,00 13.391 13.378 Habitacao Urbana 80.000 5.432 44 4.237 0,00 1.194 99 3.978 0,00 1.453 259 Relacoes Exteriores 4.206.290 4.093.882 162.550 3.907.044 0,13 186.838 299.005 3.735.088 0,13 358.794 171.956 Administracao Geral 2.117.022 2.073.025 106.637 1.989.254 0,06 83.771 129.981 1.875.362 0,06 197.663 113.892 Formacao De Recursos Humanos 4.454 4.307 523 4.279 0,00 28 212 2.849 0,00 1.458 1.430 Relacoes Diplomaticas 1.154.308 1.112.785 18.301 1.064.042 0,03 48.743 89.435 1.014.416 0,03 98.369 49.626 Cooperacao Internacional 55.765 47.840 1.238 46.201 0,00 1.639 18.710 46.085 0,00 1.755 116 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 800.280 777.791 29.150 729.498 0,02 48.293 52.806 729.248 0,02 48.543 250 Difusao Cultural 55.702 59.841 4.526 56.278 0,00 3.563 4.981 51.236 0,00 8.605 5.042 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.363 7.350 128 7.224 0,00 126 830 6.389 0,00 960 835 Promocao Comercial 11.396 10.944 2.047 10.268 0,00 675 2.051 9.504 0,00 1.440 765 Assistencia Social 272.499.329 268.487.218 8.036.302 268.328.121 8,71 159.097 23.579.524 265.421.364 8,99 3.065.854 2.906.757 Administracao Geral 419.802 195.343 60.520 189.049 0,01 6.294 20.627 86.678 0,00 108.665 102.371 Normatizacao E Fiscalizacao 8.537 5.937 1.131 5.397 0,00 540 2.593 5.165 0,00 772 232 Tecnologia Da Informacao 49.000 42.440 9.893 42.440 0,00 0 2.378 30.285 0,00 12.155 12.155 Assistencia Ao Idoso 38.370.624 39.985.099 2.123.903 39.984.843 1,30 256 3.447.761 39.798.988 1,35 186.110 185.855 Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 47.097.968 50.345.843 4.008.913 50.343.493 1,63 2.350 4.429.138 49.816.600 1,69 529.243 526.894 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 276.424 430.602 120.399 430.502 0,01 100 72.133 347.864 0,01 82.737 82.637 Assistencia Comunitaria 185.222.554 175.950.021 1.166.828 175.811.103 5,71 138.917 15.431.727 174.680.238 5,92 1.269.783 1.130.866 Alimentacao E Nutricao 547.293 1.092.424 539.714 1.082.481 0,04 9.943 81.695 401.526 0,01 690.898 680.955 Saneamento Basico Rural 507.127 439.511 5.000 438.813 0,01 698 91.473 254.020 0,01 185.491 184.793 Previdencia Social 960.762.074 976.409.275 8.457.531 975.640.267 31,67 769.008 76.235.561 973.468.876 32,98 2.940.400 2.171.392 Representacao Judicial E Extrajudicial 44.400 53.280 9 53.280 0,00 0 -2.627 50.368 0,00 2.912 2.912 Administracao Geral 2.951.947 3.174.645 193.253 2.962.425 0,10 212.219 338.203 2.910.925 0,10 263.719 51.500 Controle Interno 5.000 4.818 289 4.818 0,00 0 606 4.791 0,00 28 28 Normatizacao E Fiscalizacao 3.510 3.310 132 2.750 0,00 561 191 2.565 0,00 745 184 Tecnologia Da Informacao 398.086 441.207 52.063 441.207 0,01 0 23.403 340.720 0,01 100.487 100.487 Formacao De Recursos Humanos 400 400 3 400 0,00 0 91 398 0,00 2 2 Previdencia Basica 840.964.977 849.386.029 5.241.299 849.379.740 27,57 6.289 65.601.934 847.507.258 28,71 1.878.771 1.872.482 Previdencia Do Regime Estatutario 114.113.677 120.868.671 2.576.872 120.336.473 3,91 532.198 9.821.490 120.231.921 4,07 636.750 104.553 Previdencia Especial 119.589 135.187 -1.683 131.285 0,00 3.902 10.983 131.285 0,00 3.902 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 272.482 586.882 297.938 573.042 0,02 13.840 297.584 539.023 0,02 47.859 34.019 Outras Transferencias 1.888.006 1.754.847 97.356 1.754.847 0,06 0 143.702 1.749.622 0,06 5.225 5.225 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Saude 170.929.728 183.740.491 26.702.800 183.218.457 5,95 522.034 19.544.913 160.708.457 5,44 23.032.034 22.510.000 Planejamento E Orcamento 44.314 48.947 8.747 48.927 0,00 19 4.569 40.152 0,00 8.794 8.775 Administracao Geral 8.192.168 15.356.905 1.378.614 15.345.544 0,50 11.361 1.632.585 15.009.770 0,51 347.136 335.774 Controle Interno 9.897 15.973 1.803 15.936 0,00 37 10.799 15.167 0,00 806 769