DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000021 21 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Normatizacao E Fiscalizacao 31.182 30.013 7.949 28.278 0,00 1.735 4.058 18.966 0,00 11.047 9.313 Tecnologia Da Informacao 447.946 412.335 53.642 411.901 0,01 434 28.433 200.900 0,01 211.435 211.002 Formacao De Recursos Humanos 1.711.879 1.650.732 168.218 1.649.137 0,05 1.595 163.563 1.500.495 0,05 150.237 148.642 Comunicacao Social 240.129 232.529 6.220 232.529 0,01 0 24.582 158.734 0,01 73.796 73.796 Atencao Basica 41.223.873 40.741.908 5.723.696 40.584.442 1,32 157.466 4.857.362 38.758.795 1,31 1.983.113 1.825.647 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 78.358.803 83.960.609 10.717.755 83.669.532 2,72 291.077 8.870.810 75.073.099 2,54 8.887.510 8.596.433 Suporte Profilatico E Terapeutico 19.742.046 23.454.310 4.331.502 23.453.828 0,76 482 1.902.739 17.168.694 0,58 6.285.616 6.285.134 Vigilancia Sanitaria 344.895 354.380 52.911 352.536 0,01 1.844 64.317 337.839 0,01 16.541 14.697 Vigilancia Epidemiologica 14.747.591 11.215.678 2.377.157 11.208.326 0,36 7.352 1.280.635 8.362.260 0,28 2.853.418 2.846.066 Alimentacao E Nutricao 66.000 66.000 63.609 65.816 0,00 184 59.372 61.579 0,00 4.421 4.236 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 714.068 728.269 7.765 726.523 0,02 1.746 66.460 719.185 0,02 9.084 7.338 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 10.000 19.000 9.041 18.999 0,00 0 3.103 12.826 0,00 6.174 6.174 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 34.548 25.248 14.998 25.246 0,00 2 363 2.798 0,00 22.450 22.448 Assistencia Aos Povos Indigenas 1.593.523 2.144.733 122.749 2.140.998 0,07 3.736 159.417 1.984.451 0,07 160.283 156.547 Saneamento Basico Rural 421.073 333.924 171.790 323.990 0,01 9.934 8.404 56.926 0,00 276.998 267.064 Saneamento Basico Urbano 375.028 262.881 132.302 232.560 0,01 30.321 0 87 0,00 262.794 232.473 Preservacao E Conservacao Ambiental 17.208 32 0 32 0,00 0 0 32 0,00 0 0 Desenvolvimento Cientifico 1.149.061 1.948.559 1.013.248 1.945.989 0,06 2.570 372.046 1.080.969 0,04 867.591 865.021 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.325.789 630.522 305.215 630.520 0,02 2 17.069 74.331 0,00 556.191 556.189 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 128.575 106.874 33.869 106.868 0,00 6 14.224 70.405 0,00 36.469 36.463 Outros Encargos Especiais 132 132 0 0 0,00 132 0 0 0,00 132 0 Trabalho 95.644.730 98.041.567 9.133.552 98.006.572 3,18 34.996 7.001.186 95.331.576 3,23 2.709.992 2.674.996 Administracao Geral 2.415.378 2.362.463 58.790 2.350.991 0,08 11.472 237.222 2.326.272 0,08 36.191 24.720 Administracao Financeira 130 128 -2 128 0,00 0 0 128 0,00 0 0 Normatizacao E Fiscalizacao 44.557 44.178 7.260 43.876 0,00 302 3.129 27.136 0,00 17.041 16.739 Tecnologia Da Informacao 346.093 311.639 -4.544 311.638 0,01 1 42.483 194.520 0,01 117.119 117.118 Formacao De Recursos Humanos 650 81 -69 81 0,00 0 59 81 0,00 0 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 70.382.152 72.882.995 6.455.269 72.861.843 2,37 21.153 4.250.253 70.644.530 2,39 2.238.465 2.217.313 Relacoes De Trabalho 300 297 -3 297 0,00 0 0 297 0,00 0 0 Empregabilidade 256.707 248.029 125.099 247.834 0,01 195 57.862 93.903 0,00 154.126 153.930 Fomento Ao Trabalho 22.171.031 22.152.104 2.480.144 22.151.001 0,72 1.103 2.399.528 22.022.625 0,75 129.479 128.376 Desenvolvimento Cientifico 27.454 39.375 11.683 38.787 0,00 588 10.645 21.998 0,00 17.377 16.789 Outros Encargos Especiais 278 278 -74 96 0,00 182 4 86 0,00 192 10 Ed u c a c a o 131.765.459 140.807.882 12.550.663 140.074.425 4,55 733.457 20.582.892 125.343.337 4,25 15.464.545 14.731.088 Administracao Geral 1.320.886 1.482.205 137.491 1.419.144 0,05 63.062 207.773 1.171.431 0,04 310.774 247.712 Administracao Financeira 603.675 581.234 0 581.234 0,02 0 53.284 391.327 0,01 189.908 189.908 Formacao De Recursos Humanos 46.841 50.350 10.134 48.928 0,00 1.422 6.124 33.921 0,00 16.429 15.007 Comunicacao Social 16.181 37.881 10.078 37.881 0,00 0 1.309 15.122 0,00 22.759 22.759 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 10.236.256 11.076.885 534.271 10.999.235 0,36 77.650 1.035.792 10.447.442 0,35 629.443 551.793 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.354.598 14.864 5.346.113 0,17 8.485 6.116 5.297.412 0,18 57.185 48.701 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.070.632 3.627.268 41.363 3.534.993 0,11 92.275 309.390 3.522.342 0,12 104.926 12.651 Ensino Medio 0 6.100.000 6.100.000 6.100.000 0,20 0 6.100.000 6.100.000 0,21 0 0 Ensino Profissional 14.773.552 15.740.581 801.008 15.618.522 0,51 122.059 1.805.104 14.420.872 0,49 1.319.709 1.197.650 Ensino Superior 38.359.288 39.358.698 1.985.640 39.117.711 1,27 240.986 3.954.469 36.695.200 1,24 2.663.498 2.422.511 Educacao Infantil 355.090 733.347 169.096 733.344 0,02 3 113.933 468.205 0,02 265.142 265.139 Educacao De Jovens E Adultos 55.245 53.381 4.100 53.029 0,00 352 7.443 23.311 0,00 30.070 29.718 Educacao Especial 45.279 47.279 10.774 46.503 0,00 775 3.494 30.038 0,00 17.241 16.466 Educacao Basica 9.449.208 9.548.922 1.978.887 9.510.887 0,31 38.035 2.531.528 7.101.024 0,24 2.447.898 2.409.863 Desenvolvimento Cientifico 369.270 318.581 0 311.959 0,01 6.622 100.000 118.500 0,00 200.081 193.459 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 450.147 553.397 35.253 539.142 0,02 14.255 114.511 480.258 0,02 73.139 58.884 Servicos Financeiros 4.664.242 4.664.242 0 4.604.227 0,15 60.015 415.903 4.020.396 0,14 643.845 583.830 Outros Encargos Especiais 507.102 507.217 8 500.008 0,02 7.209 8 500.008 0,02 7.209 0 Transferencias Para A Educacao Basica 41.980.658 40.971.816 717.697 40.971.565 1,33 251 3.816.710 34.506.527 1,17 6.465.289 6.465.038 Cultura 5.816.598 2.920.475 269.108 2.879.242 0,09 41.233 491.979 2.287.317 0,08 633.158 591.925 Administracao Geral 526.801 785.301 29.019 769.973 0,02 15.327 79.271 652.201 0,02 133.100 117.772 Normatizacao E Fiscalizacao 80 47 -47 0 0,00 47 0 0 0,00 47 0 Formacao De Recursos Humanos 1.256 1.272 267 1.235 0,00 38 182 946 0,00 326 288 Comunicacao Social 200 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.081 36.253 75 34.142 0,00 2.111 3.034 33.302 0,00 2.951 840 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 167.725 151.593 29.112 145.710 0,00 5.884 32.705 69.054 0,00 82.539 76.656 Difusao Cultural 3.995.746 843.318 207.682 825.491 0,03 17.827 136.336 429.122 0,01 414.195 396.368 Desenvolvimento Cientifico 24.501 27.501 3.000 27.501 0,00 0 3.000 27.501 0,00 0 0 Promocao Comercial 1.075.190 1.075.190 0 1.075.190 0,03 0 237.450 1.075.190 0,04 0 0 Outros Encargos Especiais 18 1 0 1 0,00 0 0 1 0,00 0 0 Direitos Da Cidadania 1.424.103 1.469.023 274.683 1.438.636 0,05 30.387 180.646 792.227 0,03 676.796 646.409 Administracao Geral 517.536 492.859 31.088 491.194 0,02 1.665 50.007 409.542 0,01 83.317 81.652 Normatizacao E Fiscalizacao 70.122 215.337 -456 212.817 0,01 2.520 16.185 78.815 0,00 136.522 134.002 Comunicacao Social 4.405 1.884 1.880 1.880 0,00 4 0 0 0,00 1.884 1.880 Relacoes Diplomaticas 636 634 -10 469 0,00 166 0 469 0,00 166 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 21.185 21.655 -21 21.514 0,00 141 1.904 19.125 0,00 2.530 2.389 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 756.737 683.415 236.087 657.756 0,02 25.658 105.373 254.042 0,01 429.372 403.714 Assistencia Aos Povos Indigenas 53.483 53.239 6.114 53.005 0,00 234 7.177 30.234 0,00 23.005 22.771 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Urbanismo 8.660.486 8.347.176 3.002.822 8.177.591 0,27 169.585 284.568 1.194.444 0,04 7.152.733 6.983.147 Planejamento E Orcamento 1.829 1.629 629 1.629 0,00 0 0 0 0,00 1.629 1.629 Administracao Geral 767.667 703.911 60.684 685.313 0,02 18.598 74.849 680.861 0,02 23.050 4.452 Ordenamento Territorial 476 871 871 871 0,00 0 0 0 0,00 871 871 Formacao De Recursos Humanos 2.000 1.837 225 1.837 0,00 0 383 1.202 0,00 635 635 Comunicacao Social 400 205 92 205 0,00 0 25 75 0,00 130 130 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 101.745 114.293 10.144 102.536 0,00 11.758 6.770 88.815 0,00 25.478 13.720 Infra-Estrutura Urbana 6.899.830 7.045.885 2.826.495 6.898.614 0,22 147.271 11.360 19.123 0,00 7.026.762 6.879.490 Transportes Coletivos Urbanos 886.430 478.463 103.681 486.586 0,02 -8.123 191.180 404.367 0,01 74.096 82.219 Normalizacao E Qualidade 27 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Outros Encargos Especiais 82 82 0 0 0,00 82 0 0 0,00 82 0 Habitacao 266.676 26.377 1.500 22.462 0,00 3.915 0 13 0,00 26.364 22.449 Infra-Estrutura Urbana 2.192 563 0 250 0,00 313 0 0 0,00 563 250 Habitacao Urbana 264.483 25.814 1.500 22.212 0,00 3.602 0 13 0,00 25.801 22.199 Saneamento 1.143.708 760.024 -297.959 744.230 0,02 15.794 46.964 150.019 0,01 610.006 594.211 Saneamento Basico Urbano 1.143.708 760.024 -297.959 744.230 0,02 15.794 46.964 150.019 0,01 610.006 594.211 Gestao Ambiental 6.042.150 5.290.076 721.171 5.219.660 0,17 70.416 747.816 3.826.500 0,13 1.463.575 1.393.159 Administracao Geral 1.212.912 1.322.589 37.099 1.311.371 0,04 11.217 115.503 1.218.522 0,04 104.066 92.849 Normatizacao E Fiscalizacao 497.851 404.472 20.514 389.781 0,01 14.691 72.853 319.903 0,01 84.569 69.878 Formacao De Recursos Humanos 8.402 8.192 5.573 7.594 0,00 598 2.239 3.405 0,00 4.787 4.190 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 52.080 63.053 -1.369 60.313 0,00 2.740 5.425 60.223 0,00 2.830 90 Saneamento Basico Urbano 12.084 9.661 1.048 9.610 0,00 51 6.295 8.402 0,00 1.259 1.209 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.233.498 1.087.627 248.901 1.083.821 0,04 3.806 296.881 896.899 0,03 190.728 186.922 Controle Ambiental 157.627 161.722 28.236 153.681 0,00 8.041 13.641 95.660 0,00 66.063 58.022 Recuperacao De Areas Degradadas 27.821 12.859 -152 12.856 0,00 3 1.567 7.252 0,00 5.607 5.604 Recursos Hidricos 2.819.868 2.206.390 379.507 2.183.348 0,07 23.042 231.399 1.212.334 0,04 994.056 971.014 Desenvolvimento Cientifico 6.157 2.000 27 2.000 0,00 0 174 1.433 0,00 567 567 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 6.457 4.288 653 4.149 0,00 138 1.838 2.469 0,00 1.819 1.681 Turismo 1.320 1.150 1.135 1.135 0,00 15 0 0 0,00 1.150 1.135 Outros Encargos Especiais 6.074 6.074 0 0 0,00 6.074 0 0 0,00 6.074 0 Ciencia E Tecnologia 10.124.948 14.315.407 1.535.821 14.296.473 0,46 18.934 2.730.234 12.482.163 0,42 1.833.245 1.814.310 Planejamento E Orcamento 3.967 3.688 100 3.688 0,00 0 0 3.588 0,00 100 100 Administracao Geral 1.486.980 1.654.598 49.413 1.645.811 0,05 8.787 170.052 1.491.914 0,05 162.684 153.897