DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000022 22 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Normatizacao E Fiscalizacao 581 23.408 7.321 22.869 0,00 540 4.412 8.652 0,00 14.757 14.217 Formacao De Recursos Humanos 5.017 5.008 -43 4.904 0,00 104 490 4.748 0,00 260 156 Comunicacao Social 3.590 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Relacoes Diplomaticas 136 301 301 301 0,00 0 301 301 0,00 0 0 Cooperacao Internacional 12.651 10.503 4.276 10.116 0,00 387 603 5.829 0,00 4.675 4.288 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 88.417 111.693 -3.907 107.303 0,00 4.391 10.665 101.726 0,00 9.967 5.576 Preservacao E Conservacao Ambiental 984 298 2 298 0,00 0 39 296 0,00 2 2 Controle Ambiental 3.527 3.267 -2 3.265 0,00 2 396 2.022 0,00 1.245 1.243 Desenvolvimento Cientifico 2.772.356 3.712.188 917.793 3.710.238 0,12 1.951 1.027.185 3.192.369 0,11 519.820 517.869 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 5.261.723 8.464.808 532.015 8.462.608 0,27 2.200 1.483.398 7.474.774 0,25 990.034 987.834 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 225.801 66.757 20.373 66.456 0,00 301 17.192 54.099 0,00 12.658 12.357 Producao Industrial 205.571 205.242 7.888 205.118 0,01 124 15.474 141.542 0,00 63.700 63.576 Promocao Comercial 53.199 53.199 313 53.199 0,00 0 1 4 0,00 53.195 53.195 Outros Encargos Especiais 449 449 -21 300 0,00 148 25 300 0,00 148 0 Agricultura 35.594.405 33.906.308 3.366.249 33.578.427 1,09 327.882 1.357.841 21.063.516 0,71 12.842.793 12.514.911 Administracao Geral 4.442.913 4.476.682 245.663 4.472.979 0,15 3.703 382.712 4.368.229 0,15 108.453 104.750 Normatizacao E Fiscalizacao 173.391 163.994 7.947 163.435 0,01 559 12.600 130.355 0,00 33.639 33.080 Comunicacao Social 1.253 1.248 0 1.248 0,00 0 355 355 0,00 893 893 Relacoes Diplomaticas 355 303 -2 268 0,00 35 -2 268 0,00 35 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 388.178 274.332 -5.835 272.262 0,01 2.069 22.735 199.709 0,01 74.623 72.554 Ensino Profissional 400 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Educacao De Jovens E Adultos 23 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Preservacao E Conservacao Ambiental 2.316 1.940 500 1.757 0,00 183 100 174 0,00 1.766 1.584 Meteorologia 18.981 18.490 -430 18.490 0,00 0 1.072 18.364 0,00 125 125 Desenvolvimento Cientifico 4.015 4.050 135 4.050 0,00 0 0 0 0,00 4.050 4.050 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 310.851 307.938 54.012 307.584 0,01 354 27.285 184.651 0,01 123.288 122.933 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 24.571 21.510 5.474 21.354 0,00 156 2.683 7.757 0,00 13.754 13.597 Abastecimento 7.972.899 6.509.175 229.681 6.490.863 0,21 18.312 258.505 4.541.204 0,15 1.967.971 1.949.659 Extensao Rural 221.485 188 32 175 0,00 13 5 136 0,00 53 39 Irrigacao 190.551 225.485 94.942 224.821 0,01 664 22.019 108.402 0,00 117.083 116.419 Promocao Da Producao Agropecuaria 21.780.284 21.636.832 2.687.782 21.365.968 0,69 270.864 614.967 11.444.448 0,39 10.192.384 9.921.520 Defesa Agropecuaria 35.363 233.673 42.245 203.076 0,01 30.598 9.208 34.900 0,00 198.773 168.176 Promocao Comercial 26.577 30.468 4.101 30.096 0,00 372 3.599 24.564 0,00 5.904 5.531 Organizacao Agraria 1.560.244 3.159.307 516.254 3.142.289 0,10 17.017 288.788 2.493.669 0,08 665.638 648.620 Administracao Geral 522.113 1.357.313 29.003 1.355.512 0,04 1.801 126.970 1.307.286 0,04 50.027 48.227 Ordenamento Territorial 51.888 51.888 2.894 50.147 0,00 1.741 8.881 30.084 0,00 21.804 20.063 Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 468.041 0,02 0 36.014 468.041 0,02 0 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 38.777 150.810 3.667 145.089 0,00 5.720 12.569 144.505 0,00 6.305 585 Ensino Profissional 4.382 5.209 1.038 5.141 0,00 68 390 3.774 0,00 1.435 1.367 Educacao De Jovens E Adultos 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 600 600 -50 542 0,00 58 58 529 0,00 71 12 Extensao Rural 541 195.031 37.101 194.419 0,01 612 15.090 127.225 0,00 67.806 67.194 Promocao Da Producao Agropecuaria 600 96.763 30.955 90.728 0,00 6.035 9.732 23.271 0,00 73.492 67.457 Reforma Agraria 473.302 833.653 411.646 832.671 0,03 982 79.085 388.954 0,01 444.699 443.717 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Industria 1.895.637 1.962.562 108.554 1.941.842 0,06 20.720 291.434 1.838.295 0,06 124.267 103.547 Administracao Geral 1.189.191 1.213.108 43.236 1.200.488 0,04 12.619 131.882 1.155.895 0,04 57.213 44.593 Normatizacao E Fiscalizacao 424.387 478.211 30.798 476.941 0,02 1.270 111.029 468.490 0,02 9.721 8.450 Tecnologia Da Informacao 33.197 40.954 6.622 40.923 0,00 31 8.318 34.093 0,00 6.862 6.831 Ordenamento Territorial 1.500 1.766 212 1.765 0,00 0 596 1.725 0,00 41 40 Formacao De Recursos Humanos 2.324 2.745 263 2.745 0,00 0 312 2.312 0,00 433 432 Defesa Civil 11.916 12.853 1.295 12.836 0,00 17 2.307 9.898 0,00 2.956 2.939 Relacoes Diplomaticas 89 39 0 39 0,00 0 0 39 0,00 0 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 78.756 83.709 4.217 80.065 0,00 3.644 10.624 78.537 0,00 5.171 1.527 Recursos Hidricos 11.889 10.617 164 10.609 0,00 8 2.757 7.083 0,00 3.534 3.526 Desenvolvimento Cientifico 19.618 12.536 2.538 12.496 0,00 40 2.538 10.804 0,00 1.732 1.692 Promocao Industrial 16.071 16.385 3.423 14.980 0,00 1.405 1.749 7.172 0,00 9.213 7.808 Mineracao 73.045 54.939 6.361 54.860 0,00 79 15.075 42.587 0,00 12.352 12.273 Propriedade Industrial 13.487 24.960 9.373 23.356 0,00 1.604 1.336 10.159 0,00 14.801 13.196 Normalizacao E Qualidade 19.770 9.342 -1 9.342 0,00 0 2.841 9.103 0,00 240 239 Outros Encargos Especiais 398 398 53 398 0,00 0 70 398 0,00 0 0 Comercio E Servicos 4.678.065 4.507.318 559.691 4.180.755 0,14 326.563 272.347 2.084.564 0,07 2.422.754 2.096.191 Administracao Geral 277.495 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.585 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Promocao Comercial 22.713 116.661 95.916 107.659 0,00 9.002 94.943 96.264 0,00 20.397 11.395 Comercio Exterior 3.308.530 2.766.289 -120.700 2.469.523 0,08 296.766 46.734 1.114.029 0,04 1.652.259 1.355.493 Turismo 1.061.742 1.624.368 584.475 1.603.573 0,05 20.795 130.670 874.270 0,03 750.098 729.303 Comunicacoes 3.145.586 2.585.786 351.176 2.578.635 0,08 7.151 1.252.924 2.371.206 0,08 214.580 207.429 Administracao Geral 919.698 733.547 52.781 730.389 0,02 3.158 80.726 647.087 0,02 86.460 83.302 Normatizacao E Fiscalizacao 39.794 36.024 7.273 35.596 0,00 428 2.627 21.925 0,00 14.098 13.671 Tecnologia Da Informacao 56.136 49.241 20.517 48.641 0,00 600 886 9.409 0,00 39.832 39.232 Comunicacao Social 355.779 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 27.071 31.918 1.090 31.174 0,00 743 2.442 28.298 0,00 3.619 2.876 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 17.572 9.572 43 7.818 0,00 1.754 1.151 6.774 0,00 2.797 1.044 Desenvolvimento Cientifico 21.149 5.399 5.399 5.399 0,00 0 0 0 0,00 5.399 5.399 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 316.324 316.304 0 316.304 0,01 0 68.525 314.957 0,01 1.348 1.348 Telecomunicacoes 1.392.062 1.403.781 264.074 1.403.313 0,05 468 1.096.568 1.342.755 0,05 61.026 60.558 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Energia 1.284.680 1.151.853 104.864 1.132.835 0,04 19.018 173.759 1.019.394 0,03 132.459 113.441 Planejamento E Orcamento 10.234 8.451 561 4.201 0,00 4.250 348 1.566 0,00 6.885 2.636 Administracao Geral 885.732 768.875 22.448 763.182 0,02 5.693 80.137 699.357 0,02 69.518 63.825 Normatizacao E Fiscalizacao 123.203 101.241 10.926 101.064 0,00 177 8.508 68.760 0,00 32.481 32.304 Formacao De Recursos Humanos 5.610 4.464 -100 4.425 0,00 40 778 3.918 0,00 547 507 Administracao De Concessoes 11.320 9.395 -107 9.233 0,00 162 700 8.256 0,00 1.139 977 Comunicacao Social 10 2.266 2.266 2.266 0,00 0 701 701 0,00 1.565 1.565 Relacoes Diplomaticas 150 118 0 118 0,00 0 0 118 0,00 0 0 Cooperacao Internacional 123 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.796 38.458 828 30.788 0,00 7.671 2.826 28.833 0,00 9.625 1.954 Recuperacao De Areas Degradadas 29.001 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 88.544 101.348 32.152 100.862 0,00 487 35.891 100.862 0,00 487 0 Normalizacao E Qualidade 7.216 7.184 291 7.170 0,00 13 247 6.113 0,00 1.071 1.058 Conservacao De Energia 29.701 66.959 34.313 66.958 0,00 1 34.603 66.958 0,00 1 0 Energia Eletrica 56.475 40.339 665 39.824 0,00 515 8.483 31.735 0,00 8.605 8.090 Combustiveis Minerais 3.171 2.498 385 2.490 0,00 9 536 2.217 0,00 281 272 Biocombustiveis 394 256 235 256 0,00 1 2 2 0,00 254 253 Transporte 26.011.560 23.869.087 1.628.017 19.377.176 0,63 4.491.911 2.245.721 12.739.417 0,43 11.129.670 6.637.759 Planejamento E Orcamento 274.101 287.073 32.928 287.073 0,01 0 24.815 92.669 0,00 194.404 194.404 Administracao Geral 2.192.424 2.238.249 167.627 2.217.256 0,07 20.993 215.169 1.900.423 0,06 337.826 316.833 Normatizacao E Fiscalizacao 227.220 189.120 7.555 187.413 0,01 1.707 18.099 140.591 0,00 48.530 46.823 Tecnologia Da Informacao 336.777 261.589 38.615 235.202 0,01 26.387 25.451 149.957 0,01 111.632 85.245 Ordenamento Territorial 55 55 55 55 0,00 0 0 0 0,00 55 55 Formacao De Recursos Humanos 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 89 393 0,00 607 607 Administracao De Concessoes 770 633 19 630 0,00 4 23 503 0,00 130 127 Comunicacao Social 4.643 14.136 0 8.136 0,00 6.000 64 2.508 0,00 11.629 5.629 Relacoes Diplomaticas 1.000 110 0 110 0,00 0 0 94 0,00 16 16 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 92.667 101.210 -4.289 93.774 0,00 7.436 7.532 90.295 0,00 10.914 3.479