DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000023 23 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Servicos Urbanos 100 2.690 429 1.814 0,00 876 573 1.385 0,00 1.305 429 Promocao Industrial 216 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transporte Aereo 325.796 244.328 83.396 238.266 0,01 6.061 15.061 42.987 0,00 201.340 195.279 Transporte Rodoviario 15.594.829 14.016.181 861.275 13.940.147 0,45 76.034 1.597.932 9.051.273 0,31 4.964.908 4.888.874 Transporte Ferroviario 662.139 507.097 14.919 492.097 0,02 15.000 13.082 70.798 0,00 436.299 421.299 Transporte Aquaviario 6.297.240 6.005.033 425.488 1.674.201 0,05 4.330.832 327.831 1.195.542 0,04 4.809.491 478.660 Outros Encargos Especiais 583 583 0 0 0,00 583 0 0 0,00 583 0 TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.286.159.207 3.433.857.650 190.363.760 3.080.645.360 99 353.212.290 344.157.415 2.952.134.769 99 481.722.880 128.510.590 TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 33.130.238 33.027.142 1.172.820 29.487.339 1 3.539.803 2.783.048 27.870.136 1 5.157.006 1.617.203 TOTAL (III) = (I + II) 3.319.289.445 3.466.884.791 191.536.580 3.110.132.698 100 356.752.093 346.940.463 2.980.004.905 100 486.879.886 130.127.793 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 ATÉ DEZEMBRO/2023 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO ES P EC I F I C AÇ ÃO Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 269.407.515 157.880.848 187.455.483 208.509.350 191.671.857 185.178.375 207.386.183 174.493.358 204.463.954 215.009.558 183.889.190 231.970.114 2.417.315.786 2.342.856.586 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 114.788.449 59.402.247 67.423.732 83.294.780 68.234.607 68.346.685 70.162.432 55.665.040 63.521.983 81.083.880 66.903.258 89.103.296 887.930.389 876.181.093 Receita de Contribuições 113.771.348 85.409.658 91.813.681 97.498.624 89.798.772 93.710.472 100.391.720 97.262.613 99.631.796 103.366.909 97.247.374 127.094.166 1.196.997.132 1.158.804.616 Receita Patrimonial 28.553.435 9.653.284 11.906.489 20.673.692 25.949.572 15.411.971 19.835.953 13.621.372 13.207.972 21.495.609 13.557.429 16.606.831 210.473.608 198.401.074 Receita Agropecuária 1.632 1.158 1.496 2.051 2.216 2.150 2.371 2.088 1.746 1.466 2.172 818 21.363 37.250 Receita Industrial 404.810 517.350 893.956 130.206 475.781 554.116 844.595 434.657 547.058 860.802 142.037 506.707 6.312.074 6.476.884 Receita de Serviços 7.334.277 2.704.743 3.108.592 2.976.729 3.829.654 3.384.338 12.399.690 2.720.533 2.895.622 3.168.558 2.579.161 2.700.692 49.802.589 72.341.061 Transferências Correntes 19.182 16.996 -5.300 16.006 19.788 16.528 18.104 34.993 16.303 19.696 54.608 15.505 242.409 137.936 Receitas Correntes a Classificar2 112 -92 2.029 1 -68 35 -27 -25 0 110 18 624 2.718 0 Outras Receitas Correntes 4.534.269 175.504 12.310.810 3.917.262 3.361.536 3.752.079 3.731.346 4.752.088 24.641.476 5.012.528 3.403.133 -4.058.526 65.533.504 30.476.672 DEDUÇÕES (II) 76.461.750 99.955.847 85.425.869 89.544.479 99.299.514 91.437.069 91.870.281 93.008.670 91.793.030 93.010.373 103.516.080 168.277.938 1.183.600.901 1.204.397.336 Transf. Constitucionais e Legais 19.040.630 48.400.375 32.486.793 35.412.468 43.544.594 36.703.776 35.402.748 36.616.124 34.137.209 35.009.917 45.098.501 82.575.350 484.428.487 502.701.924 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 47.190.379 43.782.804 44.899.823 45.487.781 46.766.404 45.379.444 47.214.212 47.041.111 47.554.642 47.885.242 48.138.789 74.974.587 586.315.217 594.917.372 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.233.162 1.223.314 1.297.166 1.263.653 1.365.528 1.413.485 1.372.163 1.394.609 1.364.589 1.357.634 2.480.786 1.633.218 17.399.307 17.939.033 Compensação Financeira RGPS/RPPS 134.905 107.797 160.858 121.066 192.827 128.631 115.405 118.482 132.477 147.385 124.549 190.492 1.674.872 0 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 579.555 741.172 745.681 748.787 747.790 748.685 758.896 764.466 766.487 766.217 764.790 934.593 9.067.119 8.911.446 Contribuição p/ PIS/PASEP 8.283.119 5.700.385 5.835.549 6.510.724 6.682.371 7.063.049 7.006.858 7.073.877 7.837.627 7.843.978 6.908.665 7.969.698 84.715.900 79.927.561 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 192.945.765 57.925.000 102.029.615 118.964.871 92.372.344 93.741.305 115.515.902 81.484.689 112.670.924 121.999.184 80.373.110 63.692.175 1.233.714.885 1.138.459.251 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, e atualizações posteriores. 4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro refere-se a estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março, no valor de R$ 5.814.291 mil. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 664.187.751 588.955.218 RECEITAS CORRENTES 595.157.087 588.897.729 Receitas de Contribuições 594.721.715 584.880.353 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 594.445.367 585.113.688 Outras Contribuições 276.349 -233.334 Outras Receitas Correntes 435.371 4.017.375 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 220.175 3.133.056 Demais Receitas Correntes 215.197 884.320 RECEITAS DE CAPITAL 69.030.665 57.489 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - 57.489 Outras Receitas de Capital 69.030.665 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 664.187.751 588.955.218 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- P R O C ES S A D O S Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 904.814.991 904.672.383 901.799.397 849.504.622 2.872.985 Benefícios Previdenciários do Governo Federal 839.753.800 839.753.800 838.937.348 787.520.615 816.452 Aposentadorias 595.545.358 595.545.358 594.862.267 557.383.913 683.091 Pensões 196.561.786 196.561.786 196.544.731 185.370.857 17.055 Outros Benefícios 47.646.655 47.646.655 47.530.350 44.765.845 116.305 Outras Despesas 64.933.769 64.918.583 62.862.050 61.984.007 2.056.533 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.992.448 7.992.448 7.083.537 6.205.730 908.911 Demais Despesas 56.941.321 56.926.135 55.778.513 55.778.277 1.147.622 A detalhar 127.422 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 904.814.991 904.672.383 901.799.397 849.504.622 2.872.985 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 -240.627.240 -315.717.165 -312.844.179 -260.549.404 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 3 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.