DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000024 24 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receita de Contribuições 41.115.761 39.229.550 Segurados 17.749.278 17.202.988 At i v o s 12.021.609 11.230.438 Inativos 4.540.282 4.779.298 Pensionistas 1.187.387 1.193.251 Patronal 23.366.483 22.026.562 At i v o s 23.366.483 22.026.562 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.115.761 39.229.550 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 94.523.565 94.005.368 93.900.684 88.171.204 104.684 A detalhar 297.222 0 0 0 - Aposentadorias 68.313.128 68.167.091 68.111.279 64.009.313 55.812 Pensões 24.543.192 24.488.400 24.479.053 22.887.566 9.346 Outras Despesas Previdenciárias 1.370.023 1.349.877 1.310.352 1.274.325 39.526 Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 135.187 131.285 131.285 131.285 - Demais Despesas Previdenciárias 1.234.836 1.218.593 1.179.067 1.143.040 39.526 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 94.523.565 94.005.368 93.900.684 88.171.204 104.684 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -53.407.804 -54.775.818 -54.671.134 -48.941.654 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 8.911.446 9.067.119 Segurados 8.911.446 9.067.119 TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) 8.911.446 9.067.119 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 26.642.689 26.619.435 26.619.435 24.586.986 - A detalhar 16.577 0 0 0 - Pensões 26.202.136 26.195.482 26.195.482 24.182.826 - Outros Despesas 423.976 423.953 423.953 404.161 - DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) 26.642.689 26.619.435 26.619.435 24.586.986 - RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) -17.731.243 -17.552.316 -17.552.316 -15.519.867 - RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receitas 0 0 DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Inativos 32.277.825 32.177.479 32.177.479 30.181.138 - A detalhar 73.711 0 0 0 - Reforma e Reserva 31.909.957 31.906.200 31.906.200 29.925.494 - Outras Despesas de Inativos 294.157 271.279 271.279 255.644 - DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) 32.277.825 32.177.479 32.177.479 30.181.138 - RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 -50.009.068 -49.729.794 -49.729.794 -45.701.005 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receita de Contribuições 879.976 896.034 Segurados 189.755 196.320 At i v o s 99.579 102.624 Inativos 90.176 93.696 Pensionistas - 0