DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000025 25 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Patronal 690.220 699.714 At i v o s 211.682 204.828 Inativos e Pensionistas 478.539 494.886 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) 879.976 896.034 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 8.928.477 8.928.477 8.922.035 8.691.336 6.442 A detalhar 0 0 0 0 - Aposentadorias 7.767.754 7.767.754 7.765.682 7.544.450 2.072 Pensões 1.158.740 1.158.740 1.154.369 1.144.901 4.370 Outras Despesas Previdenciárias 1.984 1.984 1.984 1.984 - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) 8.928.477 8.928.477 8.922.035 8.691.336 6.442 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 -8.048.502 -8.032.443 -8.026.001 -7.795.302 - Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Renúncia de Receitas Previdenciárias Projeção 2023 R$ milhões Renúncia / Mês Desoneração da Folha Simples Nacional Filantrópicas Exportação Rural MEI Olimpíadas Dona de Casa Funrural JA N 469 2.309 1.170 566 380 - 27 183 FEV 793 2.304 1.144 684 380 - 28 162 MAR 664 2.350 1.176 924 471 - 29 213 ABR 571 2.382 1.186 988 440 - 29 279 MAI 644 2.415 1.228 964 443 - 28 282 JUN 565 2.430 1.232 957 429 - 28 337 JUL 605 2.472 1.269 967 436 - 28 303 AG O 597 2.498 1.243 888 434 - 28 316 SET 587 2.520 1.260 848 428 - 28 313 OUT 770 2.561 1.265 845 431 - 28 292 N OV 539 2.576 1.273 656 447 - 28 285 D EZ 1.820 4.079 2.327 745 454 - 28 281 T OT A L 8.625 30.896 15.773 10.033 5.173 - 337 3.245 Fonte: DGT Bases Efetivas 2019; DGT PLOA 2023; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ Milhares ACIMA DA LINHA Até Dezembro/23 1. RECEITA TOTAL (I) 1/ 2.351.400.752,25 1.1 - Receita Administrada pela RFB 1.439.302.598,64 1.1.01 Imposto sobre a Importação 54.221.996,70 1.1.02 IPI 59.326.696,67 1.1.03 Imposto sobre a Renda 695.762.501,70 1.1.04 IOF 61.902.202,82 1.1.05 Cofins 292.903.017,53 1.1.06 PIS/Pasep 84.700.656,07 1.1.07 CSLL 148.652.094,75 1.1.08 CPMF - 1.1.09 CIDE - Combustíveis 1.209.093,19 1.1.10 Outras Receitas Administradas pela RFB 40.624.339,21 1.2 - Incentivos Fiscais - 78.035,88 1.3 - Arrecadação Líquida para o RGPS 592.666.516,79 1.4 - Receitas Não Administradas pela RFB 319.509.672,70 1.4.1 Concessões e Permissões 8.819.648,10 1.4.2 Dividendos e Participações 49.957.934,62 1.4.3 Contr. Plano de Seguridade Social do Servidor 17.399.308,24 1.4.4 Receitas de Exploração de Recursos Naturais 112.874.327,83 1.4.5 Receitas Próprias (fontes 50, 81 e 82) 21.094.970,79 1.4.6 Contribuição do Salário Educação 30.797.516,71 1.4.7 Complemento para o FGTS (LC nº 110/01) 102.317,62 1.4.8 Demais Receitas Não Administradas pela RFB 78.463.648,79 2. TRANSF. POR REPARTIÇÃO DE RECEITA (II) 2/ 452.013.268,78 2.1 FPM / FPE / IPI-EE 353.288.166,76 2.2 Fundos Constitucionais 11.395.450,56 2.2.1 Repasse Total 22.545.053,80 2.2.2 Superávit dos Fundos - 11.149.603,24 2.3 Transferência de Contribuição do Salário Educação 18.161.953,10 2.4 Transferências de Exploração de Recursos Naturais 66.010.517,04 2.5 Transferência da CIDE - Combustíveis 139.276,91 2.6 Demais Transferências por Repartição de Receita 3.017.904,41 3. RECEITA LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.899.387.483,47 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ Milhares 4. DESPESA TOTAL (IV) 2.129.922.538,04 4.1 Benefícios Previdenciários 898.872.912,18 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 363.726.687,55 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 357.508.453,28 4.3.01 Abono e Seguro Desemprego 72.856.081,37 4.3.02 Anistiados 173.619,48 4.3.03 Apoio Fin. EE/MM 27.095.102,68 4.3.04 Benefícios de Legislação Especial e Indenizações 717.578,55 4.3.05 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV 92.671.236,11